Lisboa – Recente decisão do governo norte-americano colocou uma empresa portuguesa, mas com sotaque bem brasileiro, sob os holofotes internacionais. A Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, sediada em Setúbal, foi penalizada pela administração de Donald Trump sob a acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Mas há um camada ainda mais profunda nessa história. Uma investigação do RR revela um escândalo paralelo em território luso: a Avenidas Flutuantes, criada em 2021, encontra-se em situação irregular por nunca ter prestado informações sobre suas atividades à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o equivalente à Receita Federal do Brasil. Ainda assim, a companhia acusada de vínculo com a maior organização criminosa do Brasil continuou “flutuando” livremente dentro de Portugal, longe do radar das autoridades locais.

A decisão anunciada na última quarta-feira pelo governo Trump expôs uma rede de empresas de fachada utilizadas para lavar dinheiro e facilitar a logística internacional do PCC. Segundo o Departamento do Tesouro, a Avenidas Flutuantes integra uma rede controlada pelo empresário brasileiro Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelas autoridades norte-americanas como operador financeiro do PCC. De acordo com a acusação, Shimada atuava como elo entre integrantes da facção estabelecidos na Flórida e traficantes internacionais de drogas, tendo supostamente lavado mais de US$ 30 milhões provenientes de atividades criminosas realizadas nos Estados Unidos. Conforme a investigação, os recursos eram convertidos em criptomoedas e remetidos ao Brasil em benefício do PCC. A Avenidas Flutuantes é descrita pelo governo americano como parte dessa estrutura de lavagem de dinheiro, ao lado das empresas brasileiras Pixwave Soluções de Pagamentos, Victory Trading e Wave Construções Inteligentes, todas atribuídas ao mesmo controlador.  De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, o vasto leque de atividades registradas pela companhia — que vão do transporte marítimo, aéreo e terrestre à importação de linhas telefónicas e artigos de moda — seria uma cortina de fumaça para a movimentação de capitais ilícitos.

O “ponto cego”

Apesar de a empresa constar oficialmente como “Em Atividade” há quatro anos, a Avenidas Flutuantes nunca entregou a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) nem submeteu declarações periódicas de rendimentos à Receita lusa. No registro, a empresa está habilitada a atuar nos seguintes setores: “Atividade Transporte de mercadorias por via terrestre, marítima e aérea; operador logístico; transitário; aluguer de veículos; comércio a retalho e por grosso, comercialização, fabricação, comercialização, distribuição, importação e exportação de calçado, e representação de artigos de vestuário e acessórios de moda; compra e venda, fabricação de produtos de plásticos, papel e madeira e seus derivados a grosso ou a retalho; artigos de decoração, estética, publicidade, marketing e consultoria nas áreas referidas; comercialização, importação, exportação e distribuição de linhas telefones, equipamentos eletrônicos, acessórios para telefones e outros equipamentos de comunicação nomeadamente telemóveis.”

Mas, segundo o Google Map, no local da sede da Avenidas Flutuantes funciona uma barbearia. Veja a foto:

Link: https://maps.app.goo.gl/K7Ug6vqUdVjfa6Ut5?g_st=iw

Chama a atenção a ineficácia dos mecanismos de controle do Estado português. Nos registos oficiais corporativos, a empresa apresenta a indicação “Não” no campo de Dívidas Fiscais. Esta discrepância expõe uma grave falha sistémica da AT:

• Falta de cruzamento de dados: O sistema não emite alertas automáticos nem bloqueia a atividade de empresas que, apesar de terem um capital social de € 50.000,00, não reportam qualquer faturação ou atividade real durante anos.
• Empresas-fantasma: A inação permite que entidades funcionem no ecossistema europeu como “empresas adormecidas” prontas a serem usadas em esquemas de branqueamento de capitais, sem levantarem suspeitas a nível fiscal.

A irregularidade da não entrega está expressa no relatório da Racius, especializada em acompanhar relatórios financeiros de empresas que atuam em Portugal.

As consequências para este tipo de incumprimento em Portugal são severas. De acordo com a legislação local, a ausência reiterada da entrega das declarações fiscais e da prestação de contas resulta em multas administrativas, no bloqueio da certidão de não dívida e, em última instância, em processo de dissolução oficiosa da sociedade promovido pela Conservatória do Registo Comercial.

“Ficha limpa”

Apesar do turbilhão internacional, em Portugal não existem ações em tribunal contra a Avenida Flutuantes, e a empresa não se encontra em processo de insolvência. A ausência de processos judiciais contrasta com o peso das sanções recém-aplicadas pelos Estados Unidos, levantando questões sobre a capacidade de monitorização das autoridades portuguesas.

Abaixo, os dados oficiais que constam nos registos portugueses, agora sob escrutínio internacional:

A pressão agora recai sobre o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária portuguesa para explicarem como uma estrutura com um objeto social tão vasto — englobando transportes, plásticos e consultoria — operou à margem das obrigações fiscais durante quatro anos sem ser detectada, até que uma intervenção estrangeira forçasse a revelação.

Procurada, a Autoridade Tributária (AT) não respondeu até o fechamento dessa reportagem.