O quanto o governo brasileiro está empenhado em ocupar espaços globais de discussão de temas centrais da nova economia, como IA, infraestrutura digital, data centers e governança da internet? Um bom termômetro será a candidatura do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, à Secretaria-Geral Adjunta da União Internacional de Telecomunicações (UIT), e do próprio Brasil à reeleição para um assento no conselho da entidade. Por ora, os sinais não são exatamente animadores. A quatro meses do pleito – marcado para o início de novembro, em Doha -, o trabalho do governo tem sido discreto. O que se ouve nos bastidores é que o assunto ainda não ganhou tração dentro do Itamaraty. Até o momento, não há, por exemplo, uma estratégia definida de articulação política junto aos 194 Estados-membros da UIT, vinculada à ONU. Por ora, o esforço maior pela candidatura de Baigorri vem da própria Anatel e, curiosamente, do setor privado, leia-se empresas de telefonia e investidores em infraestrutura digital. Essa coalizão se reflete na própria captação de recursos para a campanha. A Anatel abriu chamamento público para levantar até R$ 475 mil junto a empresas, sindicatos e associações do setor de telecomunicações. O dinheiro será usado, sobretudo, na contratação de uma consultoria estratégica internacional, a quem caberá conduzir o trabalho de lobby institucional junto aos países-membros da UIT. Por si só, o “project finance” em questão já coloca a Anatel em uma saia justa: o órgão regulador vai recorrer àqueles que regula.

Agendas relevantes da economia digital

O multilateralismo não é mais o mesmo, sobretudo depois da ascensão de Donald Trump. Há um notório processo de erosão dos organismos internacionais como instâncias de mediação e coordenação política e econômica. Ainda assim, a UIT preserva razoável relevância em nichos estratégicos, como a definição de padrões técnicos e a construção de consensos internacionais em telecomunicações e infraestrutura digital. A partir de 2027, a entidade entrará em um novo ciclo de discussões sobre agendas relevantes para a economia da conectividade, o que ajuda a explicar o interesse de empresas que atuam no Brasil não apenas na eleição de Baigorri, mas também na manutenção da presença brasileira no Conselho da UIT. A principal delas envolve a revisão das regras internacionais aplicáveis às constelações de satélites de baixa órbita (LEO). A expansão de projetos como Starlink, Projeto Kuiper, OneWeb e futuras redes chinesas vem pressionando o atual modelo de coordenação do uso do espectro e das posições orbitais. O tema interessa diretamente ao Brasil. O governo aposta na expansão da conectividade da Amazônia e de outras regiões remotas por meio de satélites, enquanto empresas como Starlink, Amazon (Kuiper) e, mais recentemente, a chinesa SpaceSail disputam um mercado considerado estratégico, inclusive com a possibilidade de parcerias com a Telebras.

Outro assunto no qual a UIT mergulhará a partir de 2027 será a construção da base técnica das futuras redes 6G. Por meio do programa IMT-2030, a entidade coordenará discussões sobre novas faixas de espectro, integração entre redes terrestres e satélites e interoperabilidade da próxima geração de comunicações móveis. Trata-se de uma agenda acompanhada de perto pelas operadoras de telefonia — Vivo, Claro e TIM —, por fabricantes de equipamentos como Ericsson, Nokia e, notadamente, a Huawei, apontada no setor como a preferida do governo. Outra frente importante envolve a inteligência artificial aplicada às telecomunicações. Entre 2027 e 2030, a UIT deverá atualizar sua Resolução 214 e incorporar os desdobramentos do processo WSIS+20 e do novo Diálogo Global da ONU sobre Governança da IA. É algo que interessa ao segmento de data centers, no momento em que o Brasil busca se firmar como um hub de investimentos internacionais em armazenamento de dados, vide o megaprojeto de R$ 200 bilhões do chinês TikTok no Ceará, em parceria com a Casa dos Ventos e a Omnia/Pátria Investimentos.

Quem concorre à UIT

Até o momento, há outros dois candidatos confirmados à Secretaria-Geral Adjunta da União Internacional de Telecomunicações (UIT): Bosun Tijani, ministro das Comunicações, Inovação e Economia Digital da Nigéria, e Stephen Bereaux, presidente da autoridade reguladora das Bahamas. Tijani parte com uma vantagem potencial relevante: o continente africano costuma atuar de forma coordenada em eleições para organismos multilaterais. São 54 votos. Já a candidatura de Bereaux tende a cindir o que seria a mais forte base eleitoral de Baigorri, as Américas. As Bahamas deverão carrear a maioria dos votos da América Central e Caribe. Esse tabuleiro geopolítico aumenta a importância de um engajamento maior do governo brasileiro, notadamente na busca de votos na Europa e na Ásia. Ressalte-se que, até o momento, a posição de atores centrais permanece insondável. Os Estados Unidos concentram seus esforços na reeleição da norte-americana Doreen Bogdan-Martin para a Secretaria-Geral da UIT, o cargo máximo da entidade. A China, por sua vez, está mobilizada em torno da eleição de Jianjun Cheng para a Radio Regulations Board (RRB), órgão responsável por questões relacionadas ao espectro de radiofrequências e posições orbitais. Já os principais países europeus estão dando prioridade a candidaturas próprias para outros postos estratégicos da UIT, como a direção do Radiocommunication Bureau e do Telecommunication Development Bureau, disputados por candidatos da França, Alemanha e Estônia.

O que diz a Anatel

Em contato exclusivo com o RR, a Anatel informou que “a captação de recursos para a realização de determinadas atividades de campanha do Brasil a um novo mandato para assento no Conselho da UIT e do Sr. Carlos Baigorri à posição de secretário-geral adjunto junto à iniciativa privada tem como premissas a de economizar recursos públicos e se mostrar coerente com o incentivo de participação setorial nas atividades internacionais do setor de telecomunicações previsto no Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações. Destaca-se que o chamamento público teve seus aspectos de legalidade apreciados pela Advocacia-Geral da União.” Em relação ao apoio oficial à candidatura de Baigorri, a Anatel diz que “o engajamento do governo brasileiro na campanha segue a linha histórica e consolidada do País na realização dos esforços compatíveis com a relevância do mandato da União Internacional de Telecomunicações (UIT)”. Ainda de acordo com a agência reguladora, “a gestão e as atividades que envolvem as campanhas vêm sendo realizadas de forma conjunta e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores, das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel lembra também que “o Brasil é desde 2024, um dos maiores contribuidores financeiros para a UIT. Logo, a presença do País em espaços de decisão de alocação de recursos de gestão do organismo auxilia a alinhar sua aplicação em aderência aos interesses nacionais”. De acordo com a entidade, o Brasil vem compondo ininterruptamente os quadros do Conselho (órgão máximo da União). As delegações brasileiras estão presentes em todas as Conferências e Assembleias da União, na maioria de seus Grupos de Estudo, Grupos de Trabalho e de Especialistas, sendo um país de referência técnica e política nos trabalhos do organismo”.

A Anatel reforça que “diversos brasileiros vêm ocupando posições nas estruturas de trabalho do Conselho, das Conferências e Assembleias, de Comitês e Grupos, em assuntos que vão desde resiliência de cabos submarinos, espectro, órbitas satelitais e IA até questões de gestão e orçamento. O Brasil sedia desde 1992 o Escritório Regional da UIT para a Região das Américas, e se encontra desde novembro de 2025, a implementação no País do escritório para o “Green Digital Hub” da União e do Instituto de Inteligência Artificial para o Clima”.