Spoiler do que pode vir a ser um dos primeiros projetos de José Dirceu na Câmara caso venha a ser eleito deputado federal: o ex-ministro tem discutido com economistas do seu entorno a proposta de mudança na composição do Conselho Monetário Nacional (CMN). A ideia, segundo interlocutores próximos a Dirceu, é ampliar o colegiado responsável por decisões centrais da política econômica, a começar pela definição da meta de inflação. Hoje, o CMN é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, conforme prevê a Lei nº 4.595/1964. De uma maneira geral, o presidente do BC é quem tem o cetro na mão. Ele é também aquele que tende a vocalizar mais as posições do mercado. O diagnóstico ao redor de Dirceu é que esse desenho acaba refletindo, na prática, uma visão excessivamente aderente à lógica das instituições financeiras. O ponto central – e maior motivador do projeto – é justamente a fixação da meta de inflação, em torno da qual orbita toda a política monetária. Na visão do ex-ministro da Casa Civil, da maneira como é a sua composição, o CMN não consegue captar todas as variantes políticas, institucionais e mesmo econômicas que deveriam ser contempladas na definição do inflation target – juros elevados, impacto sobre crédito, emprego, investimento e crescimento econômico. Tem sentido. A questão passou a ser tratada de forma canônica. É como se a inflação no Brasil tivesse que ser a mesma da Suíça, Inglaterra, Croácia e Bélgica independentemente das diferenças estruturais crônicas e circunstanciais. O atual índice de 3% parece ter sido fixado com um único propósito: o de inviabilizar o cumprimento da meta. Mais do que isso: o draconiano sarrafo engessa a política monetária e empurra o Banco Central contra a parede, forçando-o a ter uma atuação restritiva, com os juros reais permanentemente no top three do mundo.

A proposta em discussão no círculo próximo a José Dirceu não seria retomar o modelo antigo do CMN nos anos 70 e 80, quando o colegiado tinha uma composição ampla e sortida, com diversos representantes do setor privado.

Esse formato também produzia suas distorções, ao abrir espaço para interesses diretamente afetados pelas decisões monetárias e de crédito, o que também era uma forma de criar vieses setoriais ou mesmo corporativos. O que se discute agora é outra organização, que passaria pela inclusão de dois ou eventualmente mais membros da academia, escolhidos por notório saber, figuras capazes de ampliar o debate sem transformar o CMN em arena deste ou daquele grupo de interesse. Entre os nomes citados hipoteticamente por interlocutores dessa corrente estão, por exemplo, Armínio Fraga e Sergio Werlang. De fato, seria um luxo para qualquer governo ouvi-los.

Werlang, em especial, teria simbolismo adicional por ser o criador do regime de metas inflacionárias. E Fraga tem tido posições menos ortodoxas e levado em consideração outras demandas da sociedade. A fonte do RR disse que Fraga, quando era presidente do BC, e o então influente economista, Edward Amadeo, ex-ministro do Trabalho e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo FHC, também eram da opinião de que o CNN deveria ser remodelado, digamos assim. Werlang tem um pé no mercado financeiro, mas é extremamente técnico e com pruridos acadêmicos acentuados que impediriam, em tese, de defender causas da Faria Lima que fossem eminentemente contagiadas pela pressão dos grandes rentistas do país. A presença de economistas dessa estirpe certamente tornaria o CMN um ambiente formulador e decisório mais plural. Um ou outro economista de corrente distinta também poderia ser chamado, mantido o critério de alta respeitabilidade. Esse modelo não seria uma reinvenção da roda. Por longos anos, o professor Octávio Gouvêa de Bulhões foi membro permanente do CMN. Primeiro, entre 1964 e 1967, na condição de ministro da Fazenda. Posteriormente, teve cadeira cativa no Conselho, de forma ininterrupta, de 1974 a 1990.

A atual composição do CMN é razoavelmente recente na história: o triunvirato Fazenda/Planejamento/BC é, de certa forma, um rebento do Plano Real, ao menos do ponto de vista cronológico. Passou a valer a partir de 1994, com a MP 542, posteriormente convertida na Lei 9.069/95. Nos seus primórdios, o Conselho contava ainda com os ministros da Indústria e Comércio, da Agricultura e do Interior, além dos presidentes do BNDES, do BNH (Banco Nacional de Habitação) e da CVM. Em determinado momento, entre os anos 80 e 90, chegou a abrigar ainda os ministros do Trabalho, do Desenvolvimento Urbano, da Infraestrutura e da Previdência Social. Mais fácil dizer quem não participava. Além disso, havia ainda a presença de representantes das classes trabalhadoras, do empresariado, como Abilio Diniz, Paulo Cunha e João Carlos Paes Mendonça, e do sistema financeiro – Amador Aguiar, Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, Olavo Setubal e Angelo Calmon de Sá são alguns dos exemplos.

O debate tem alto potencial de combustão política. Mexer na composição do CMN significa alterar a engrenagem institucional que conecta Fazenda, Planejamento, Banco Central e regime de metas, ou mesmo transferir para sua alçada decisões que hoje estão alocadas a outras áreas, tais como o recolhimento compulsório dos depósitos bancário. Todas elas com repercussão forte impacto macroeconômico. Não se trata apenas de acrescentar cadeiras a um colegiado, mas de rediscutir quem participa da calibragem da política monetária no país. Para Dirceu e seus assessores para assuntos econômicos, o ponto é exatamente esse: se a independência do BC tornou a autoridade monetária onipresente, o CMN teria de ser redesenhado como contrapeso institucional ao poder de divindade terrena do BC, voltando a ser um órgão fundamental para a vascularidade das decisões econômicas que impactam crescimento, crédito, emprego e investimento. O risco, quando se trata de uma hipotética reeleição de Lula e de uma iniciativa de José Dirceu, comandante in pectore do PT, é entrar na recomposição do CMN um representante da classe trabalhadora ou da sociedade, levando para o Conselho um viés contaminado pela ideologia.