A súbita mudança do posicionamento do TCU em relação ao modelo de concessão do Tecon 10 chacoalhou o setor portuário. Entre os candidatos à licitação do novo terminal de contêineres do Porto de Santos, a guinada da Corte tem sido interpretada como mais uma demonstração do poder de influência e da capacidade dos irmãos Batista de emplacar seus interesses em Brasília. A própria forma como se deu a mudança de postura do TCU tem gerado burburinho no setor portuário. Inicialmente, o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, havia votado contra o modelo apresentado pela Antaq para a concessão do Tecon 10. Porém, em uma reviravolta até certo ponto surpreendente, a maioria dos integrantes da Corte não seguiu Anastasia e optou por acompanhar o voto do ministro Bruno Dantas, revisor da matéria, mantendo o formato proposto pela agência reguladora.

O fato é que, aos olhos dos concorrentes, a JBS Terminais foi a principal beneficiada com a decisão, despontando desde já como favorita ao certame. O motivo são as restrições impostas à participação das empresas que já operam terminais de contêineres em Santos. Com a decisão do TCU, MSC, Maersk e CMA CGM estão proibidas de disputar a primeira fase do leilão. Só poderão entrar em uma eventual segunda rodada, caso não haja propostas no certame inicial. A julgar pelo apetite da JBS Terminais, é pouco provável que isso ocorra. O RR encaminhou uma série de perguntas à empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Também consultado, o TCU limitou-se a dizer que “se manifesta por meio de seus acórdãos”.

Quem consegue parar os irmãos Batista? Joesley e Wesley confabulam com Donald Trump, costuram com Lula e até articulam renúncia de presidente da República, no caso Nicolás Maduro. E assim vão esticando seus tentáculos por múltiplos setores. Após investir R$ 220 milhões no Porto de Itajaí, a JBS vislumbra a oportunidade de fincar bandeira no maior complexo portuário da América Latina. O que está em disputa é talvez a última grande oportunidade de se ocupar uma área no Porto de Santos. No local não há espaço para qualquer outra concessão desta envergadura. Com mais de R$ 6,5 bilhões de investimentos previstos, o Tecon 10 movimentará cerca de 3,5 milhões de TEUs por ano. Significa dizer que a nova estrutura representará sozinha, cerca de 60% da capacidade somada dos outros três terminais de contêineres de Santos (5,3 milhões).

Trata-se também de um movimento estratégico no tabuleiro do setor portuário. Ao avançar sobre o Tecon 10, o grupo dos irmãos Batista poderá deslocar a posição e enfraquecer os chamados operadores verticais, ou seja, os armadores, donos de navio, que também movimentam cargas em um terminal próprio, caso exatamente de MSC, Maersk e CMA CGM.

Em tempo: a decisão do TCU aumenta o risco de judicialização do leilão do Tecon 10. MSC, CMA CGM e Maersk já se movimentam para recorrer aos tribunais na tentativa de participar da licitação em pé de igualdade com os demais concorrentes. Em julho, a própria Maersk tentou suspender judicialmente o processo de concessão, mas teve seu pedido negado. A relação entre as empresas e o TCU também azedou. Na semana passada, Patricio Junior, diretor de investimentos da TiL (Terminal Investment Limited), braço de armazenamento de contêineres da MSC, disse que os votos dos ministros da Corte foram “políticos” e levantou a hipótese da decisão do Tribunal de Contas direcionar o resultado do leilão para “alguém”. Não deu nome aos bois, mas no setor sabe-se a quem ele estava querendo se referir…