Há um amplo arco de cobiça em torno dos minerais críticos do Brasil. Além da ofensiva internacional, que vai de Donald Trump a Pequim, passando por grandes grupos do setor, também no front doméstico cresce a pressão por uma fatia maior dessa riqueza.

Prefeitos de municípios mineradores – notadamente de Minas Gerais e Pará, estados que concentram mais de 70% da produção mineral brasileira – estão se articulando em Brasília com o objetivo de aumentar as alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pelos Recursos Minerais). O movimento municipalista mira, sobretudo, na elevação das taxas que incidem sobre minérios estratégicos, como níquel e cobre, e terras raras.

Todos querem uma lasca dessa pedra preciosa. Os alcaides vislumbram, desde já, a oportunidade de aumentar a arrecadação diante das promessas do governo de estímulo à produção de minerais críticos – o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acena com o anúncio de uma política nacional para o segmento até novembro. Ao mesmo tempo, os municípios cobram o incremento das alíquotas da CFEM como uma forma de mitigar perdas causadas pela reforma tributária. Usam como parâmetro um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) apontando um prejuízo superior a R$ 20 bilhões para o universo de 2.100 municípios mineradores no país.

A mobilização dos municípios mineradores passa pelo Congresso, o árbitro com poderes de mexer nas regras da CFEM. Ressalte-se que já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara – PL 840/2022, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) – propondo o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso específico do níquel e do cobre, o PL prevê a elevação da taxa sobre a receita bruta de venda dos atuais 2% para 5,5%. Não há menção explícita a terras raras, sobre as quais também incide uma alíquota de 2%. Para preencher essa lacuna, os prefeitos articulam uma mudança no texto original ou mesmo o apensamento de um novo projeto de lei.

Apenas a título de ilustração: tomando-se como base apenas a produção atual, o aumento das alíquotas proposto no PL 840/2022 geraria uma arrecadação adicional da ordem de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões repartidos entre os municípios mineradores.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas, para levar seu pleito adiante, os prefeitos terão de cavar fundo para quebrar a resistência das mineradoras ao aumento da CFEM.

Os adversários estão dentro do próprio Congresso. A Frente Parlamentar da Mineração, por exemplo, costuma ser uma espécie de Jano, na mitologia romana o deus de duas faces. Em um de seus rostos, refletem-se os interesses dos municípios; no outro, das mineradoras – não por acaso, há quem se refira à Frente Parlamentar, de forma jocosa, como “bancada da Vale”.