O governo que levou três meses para aprovar seu Orçamento no Congresso é o mesmo que tem se mostrado incapaz de colocar ordem no caos das apostas esportivas e consequentemente alavancar sua arrecadação. O Ministério da Fazenda vem batendo cabeça para tirar de circulação as plataformas ilegais. Mesmo após o pente fino da Pasta, segundo informações filtradas pelo RR ainda há mais de 1,5 mil sites atuando de forma irregular no país, a maior parte com operações sediadas no exterior.

Há estimativas no Ministério de que essas empresas movimentaram mais de R$ 100 milhões em apostas nos dois primeiros meses do ano. No entanto, é quase certo que essa projeção esteja bastante subapreciada diante das dificuldades da Fazenda para rastrear esse dinheiro. A questão é ainda mais grave: os pontos cegos não se restringem aos sites clandestinos.

Até o momento, a Receita Federal não conseguiu levantar o quanto arrecadou com o setor de bets em 2024 – por ora, sabe-se apenas que a Fazenda obteve pouco mais de R$ 2 bilhões com as outorgas emitidas para casas de apostas. Tampouco há uma estimativa de receita para este ano. O que se diz à boca miúda nos bastidores é que a demora do Fisco em fechar esses números se deve a fortes indícios de evasão fiscal entre plataformas autorizadas a operar legalmente no país.

O RR encaminhou uma série de perguntas à Receita, mas o órgão limitou-se a responder que “ainda está consolidando os valores arrecadados pelas empresas que exploram apostas de quota fixa”. 

Na semana passada, durante a CPI das Bets, o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, defendeu publicamente que todos os apostadores paguem Imposto de Renda sobre seus ganhos, independentemente da faixa. A Lei 14.790/2023, que regulamenta o setor, estabelece isenção no pagamento de IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.640.

Barreirinha alega que a tributação “não tem uma função arrecadatória, mas, sim, dissuasória, para não incentivar o jogo”. Ainda que soe estranho um chefe da Receita falar na cobrança de mais imposto com intenções não arrecadatórias, vá lá que o argumento faça sentido. Mas, antes de morder todos os apostadores, é melhor o Leão fechar as pernas para evitar eventuais dribles das plataformas de bets.