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O TST deverá retomar em agosto, logo após o recesso do Judiciário, um julgamento com razoável impacto sobre o setor portuário. O Tribunal vai uniformizar a jurisprudência da Corte sobre a contratação de mão-de-obra para trabalhar em navios estrangeiros, objeto de idas e vindas de decisões desencontradas. Segundo o RR apurou, a tendência é que o TST bata o martelo determinando que os contratos de trabalho devem seguir a CLT e não a legislação do país da bandeira da embarcação. Centenas de processos em torno do tema correm nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
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