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A recente decisão do STF – com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2 da Lei Federal no 9.055, que regulamenta o uso do amianto no Brasil – foi recebida pela Eternit como o tiro de misericórdia em seu modelo de negócio. Segundo o RR apurou, a companhia deverá acelerar o processo de conversão de suas fábricas, com a substituição da matéria-prima mineral por fibras sintéticas. De acordo com informações filtradas da própria Eternit, o Conselho de Administração discute, inclusive, a possibilidade de um aumento de capital, que permitiria à companhia retomar sua capacidade de investimento em 2018 – o capex tem sido reduzido seguidamente nos últimos anos (em 2017, o corte chegou a 58%).
Estima-se que seja necessário algo em torno de R$ 150 milhões para a adequação de todas as plantas da empresa. A meta é concluir este processo até 2021. Não por coincidência, esta seria a data prevista para a Sama, mineradora controlada pela Eternit, fazer a última entrega de amianto a outros fabricantes de telhas nacionais. A partir daí, a companhia deverá se concentrar nas exportações para países que ainda utilizam o amianto. Paralelamente, o Supremo declarou constitucional a Lei no 12.687/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo.
Segundo o RR apurou, a área jurídica da Eternit considera que é apenas questão de tempo para que o mesmo entendimento se estenda a outros estados. Há cerca de um mês, antes da decisão da STF, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação pedindo o banimento da venda de produtos a base de amianto, considerado cancerígeno, entre outros danos à saúde. Na Bahia, a solicitação à Justiça no mesmo sentido veio do Ministério Público do Trabalho. Estados como Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já proibiram a fabricação e comercialização de telhas, caixas d ´água e outros produtos feitos do mineral. O risco e a conta estão cada vez mais altos para a empresa.
Em agosto, a Eternit foi condenada em primeira instância a pagar R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos a trabalhadores da mina de São Félix, pertencente à Sama. À medida que o cerco jurídico se fecha, a Eternit perde fôlego. Nos últimos quatro anos, seu valor de mercado caiu a um terço. A receita recua ano após ano. No meio desse turbilhão, a companhia ainda tem de se equilibrar entre suas tormentas societárias, protagonizadas por dois dos maiores investidores ativistas do mercado de capitais brasileiro – Luiz Barsi e Lírio Parisotto. Ambos esgrimem seus florestes em busca de maior espaço e influência na gestão da empresa. Consta que a recente troca do comando, com a saída de Nelson Pazikas da presidência, em abril, teria se dado por pressão de Barsi.
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