temer-rr-5593
05.04.17
ED. 5593

Planalto troca a reforma da Previdência “ideal” pela possível

O governo decidiu aceitar uma reforma da Previdência mais light. A mudança de rota, que vinha sendo defendida pelos ministros políticos do Planalto, ganhou a concordância de Henrique Meirelles e a bênção de Michel Temer. A concepção de que a reforma era um fato consumado pelo impeachment deu muitos passos atrás. Mesmo a publicização da tragédia econômica decorrente da fórmula atual da Previdência não resistiu à versão tupiniquim da célebre frase do marqueteiro norte-americano James Carville: “É a voz do bolso do povo, estúpido!”.

O argumento é que é preciso passar a reforma já nesse primeiro semestre, pois a partir daí o calendário estará contaminado pelas eleições de 2018. Há ainda o risco do texto da PEC ser tão mutilado a ponto de transformar o projeto em um Frankenstein indefensável. Ou pior ainda: sequer haver votação. O governo precisa de 308 votos. Chegou a considerar que tinha 246 praticamente certos. Ou seja: faltavam 62 deputados para “trabalhar”.

Ontem, esse número subiu para 78. Portanto, caíram votos considerados garantidos. Há preocupação com o excesso de emendas parlamentares apresentadas (147) e a probabilidade de diversas delas obterem as 171 assinaturas necessárias para a alteração do texto enviado ao Congresso. Na verdade, não é mais o texto, mas sim os “textos”, que o próprio governo enviou offline. A ideia é encaminhar em off outras propostas.

São essas “alternativas”, a exemplo da idade da aposentadoria das mulheres, o busílis da reforma light. Uma proposta esperada é a alteração da emenda mais perversa de todas, a que estabelece um teto abaixo do mínimo para o auxílio a idosos deficientes. E todos os cálculos atuariais que foram feitos visando reordenar as contas públicas? Continuam valendo – em parte. A fórmula de acomodação do retalhamento do texto original com o projeto de longo prazo é tão singela quanto óbvia: incluir na PEC a previsão de que alguns pontos serão rediscutidos em um prazo posterior com objetivo de que as metas sejam atingidas. O governo ainda ganha muito aprovando uma reforma meia-bomba. E acaba, de fato, se a Previdência não sofrer modificações.

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