11.08.17
ED. 5681

Leilão de usinas da Cemig sofre um blecaute de candidatos

No que depender de alguns dos maiores grupos do setor elétrico, a equipe econômica já pode lançar R$ 11 bilhões a mais na coluna das receitas frustradas. Segundo alta fonte da Pasta de Minas e Energia, China Three Gorges (CTG), Neoenergia, Enel e Energisa já comunicaram ao ministro Fernando Coelho Filho que não participarão do leilão das hidrelétricas de Jaguará, São Simão, Volta Grande e Miranda caso o governo e a Cemig não cheguem a um acordo definitivo sobre a transferência das usinas. Outras empresas do setor deverão seguir o mesmo caminho.

De acordo com a mesma fonte, os chineses da CTG e os italianos da Enel foram mais além e já teriam solicitado o adiamento do leilão, marcado para 27 de setembro. Ninguém quer correr o risco de ganhar e não levar. Por ora, tudo é breu ao redor das quatro hidrelétricas, retomadas pelo governo federal. No dia 22 de agosto, o STF julgará ação cautelar impetrada pela Cemig requerendo a posse das usinas e a renovação dos contratos por mais 20 anos.

Mesmo que o pedido seja indeferido, a estatal mineira já anunciou sua disposição de entrar com novo recurso. Ou seja: o imbróglio tende a avançar setembro adentro. O leilão das quatro usinas é um curto-circuito jurisdicional sob os mais diversos aspectos. Além da bola dividida quanto ao controle das geradoras, há ainda o risco de o Tribunal de Contas da União brecar a licitação.

O órgão exigiu o recálculo da taxa interna de retorno do investimento (WACC, na sigla em inglês), sob a alegação de que as geradoras são operacionais e, portanto, os custos maiores já estão amortizados. Por esta razão, os vencedores do leilão não devem receber uma remuneração tão alta como se fossem erguer as geradoras do zero. A Aneel informou ter atendido as exigências técnicas, mas não explicou que contorcionismo permitiu incorporar as recomendações do TCU sem alterar o WACC de 8,08%.

Entre os candidatos à compra das usinas, a convicção é que o Tribunal não vai deixar barato e exigirá a redução da taxa. Faz sentido. Nem o governo Temer, que faz o que quer com o Congresso e já pegou o jeitinho de tocar o país com MPs, PECs e outras pinguelas legiferantes, tem conseguido conter o TCU. O órgão vem brecando concessões de infraestrutura e interrompendo obras (a Transnordestina é o caso mais notório). É bem verdade que, na última quarta-feira, rejeitou pedido de cautelar da Cemig para suspender o leilão. Na estatal mineira, no entanto, o entendimento é que a decisão se deveu muito mais a uma questão processual do que técnica – o plenário determinou que o pedido fosse juntado a outra ação que trata do tema.

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