Dias Toffoli enfrenta uma “intentona” no Judiciário

O ministro Dias Toffoli tem menos de uma semana para debelar um “motim” no Judiciário. Por motim, entenda-se a recusa de tribunais estaduais em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Trata-se da ferramenta virtual para o controle do cumprimento de penas e de dados carcerários desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandado pelo presidente do Supremo. Os Tribunais de Santa Catarina e de São Paulo já entraram com mandado de segurança para não instalar o novo sistema – o prazo limite é o próximo dia 12. Informação filtrada junto ao CNJ indica que o TRF da 4ª Região e outros três tribunais estaduais devem seguir o mesmo caminho. De acordo com uma fonte próxima a Dias Toffoli, o ministro estaria disposto a punir os insurretos no âmbito financeiro, com a paralisação do repasse de recursos federais para as cortes estaduais que não aderirem ao SEEU. Esse caminho permitiria ao presidente do CNJ dividir o peso do veredito com o TCU, que já teria recomendado a suspensão das transferências de verbas. Outra hipótese alimentaria labaredas dentro do próprio Judiciário: em casos desta natureza, passíveis de serem enquadrados como infração administrativa, o código do CNJ dá poder a Dias Toffoli de aplicar uma pena de advertência ou até mesmo determinar o afastamento do cargo de presidentes dos tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo. Procurado, o CNJ informou que “como o caso está sob análise do Conselho, a Presidência não vai se manifestar”. As Cortes estaduais contrárias ao SEEU alegam que já usam plataformas próprias de controle das penas e informações do sistema carcerário. Afirmam ainda que foram surpreendidas pelo CNJ, com a obrigação de adoção da ferramenta em um prazo exíguo. O curioso é que, do ponto de vista orçamentário, não há custa extra para os tribunais. Toda a implantação do SEEU será bancada pelo CNJ.