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As cartas para a eleição do futuro presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no fim de novembro, estão sobre a mesa. Nos gabinetes da Corte, já se dá como certo que a disputa ficará concentrada entre os desembargadores Luiz Zveiter, detentor de notória influência no Judiciário fluminense, e Ricardo Couto de Castro, presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio, o plano de saúde suplementar da classe.

A julgar pelas “prévias eleitorais”, Zveiter largou na frente. Por “prévias eleitorais”, leia-se a aprovação da PEC 26/2022 no Congresso. A emenda constitucional, promulgada ontem, alterou as regras para a eleição nos Tribunais de Justiça. A mudança constitucional é tratada por seus pares no TJ-RJ como uma vitória pessoal de Zveiter. A PEC autorizou a recondução ao cargo de magistrados que já ocuparam a presidência dos Tribunais de Justiça, mas a alteração se limita a Cortes com 170 ou mais desembargadores.

Eureka! É justamente o caso de Zveiter, que exerceu mandato em 2009 e 2010, e do TJ-RJ – apenas a Corte Fluminense e o TJ-SP cumprem a cláusula de barreira. O desembargador conhece bem as amarras impostas pela antiga regra. Em 2016, Zveiter chegou a ser eleito para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio, mas foi impedido de assumir o cargo pelo STF, que considerou sua recondução inconstitucional.

Não obstante o prestígio e o poderio de Luiz Zveiter, a disputa promete ser acirrada. A menos de dois meses do pleito, há uma intensa movimentação política, dentro e fora do Tribunal. Ricardo Couto de Castro é uma liderança em ascensão no Judiciário fluminense, com prestígio junto a uma ala mais jovem dos desembargadores.

No ano passado, deu uma demonstração de força entre os seus ao ser reeleito para comandar a Mútua. Zveiter, naturalmente mais próximo dos magistrados “cabeça-branca”, montou um programa de campanha visto como sob medida para atrair os mais novos.

Em carta encaminhada aos colegas, com um total de 27 propostas, prometeu criar um prêmio de produtividade, referente a três salários, a ser pago duas vezes por ano, e auxílios para alimentação, locomoção e educação de magistrados e servidores, no percentual de 5% do valor do subsídio ou vencimento.

Ao mesmo tempo, esquenta também a disputa entre os candidatos para arregimentar aliados de peso. Ricardo Castro teria, entre outros, o apoio do ministro do STF Luis Roberto Barroso. Há quem diga também que o próprio governo Lula estaria se mexendo para dar uma forcinha a sua candidatura.

Não se sabe exatamente se por uma eventual sintonia e proximidade por Castro ou porque Zveiter é visto, aos olhos do Palácio do Planalto, como um nome ligado ao “lado de lá”. Por “lado de lá”, entenda-se o suposto apoio do governador do Rio, Claudio Castro, e do senador Flavio Bolsonaro.

O RR apurou que o CNJ não vai apreciar qualquer denúncia contra o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Bernardo Garcez, antes do dia 30 de novembro, próxima segunda-feira. Melhor para ele. Essa é data prevista para a eleição à presidência do TJ-RJ, e Garcez é um dos candidatos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) entrou no CNJ contra o corregedor. De acordo com o Sindicato, Garcez teria cometido uma série de “arbitrariedades” contra servidores na Corregedoria, além de supostamente vazar à imprensa informações de processos administrativos sigilosos. Se Garcez ganhar a eleição no TJ, aí é que o processo no CNJ deve se perder pelo caminho.

A julgar pelas “prévias”, a eleição para a presidência do Tribunal  de Justiça do Rio (TJ-RJ), marcada para o próximo dia 30, será uma das mais acirradas dos últimos anos. A escolha do sistema de votação desencadeou atritos entre situação e oposição. Na última quarta-feira, o atual presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, convocou uma reunião para apresentar uma plataforma eletrônica híbrida, com votação presencial e a distância. O candidato da oposição ao comando da Corte, o corregedor-geral de Justiça Bernardo Garcez, tentou brecar a adoção do sistema, levantando uma série de questionamentos quanto a sua segurança.

Garcez defende a utilização de uma plataforma recentemente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins – até hoje ainda não
usada na prática. Diante do impasse, Tavares colocou as duas propostas em votação: a sua acabou ganhando por 93 a 30. Procurado, por meio de sua assessoria, o TJ-RJ confirmou o resultado da votação. Consultado especificamente sobre as divergências entre os desembargadores, o Tribunal não se manifestou.

Mesmo com a escolha do sistema apresentado por Claudio de Mello, caso está longe de ser encerrado. Nos corredores do TJ-RJ, circula a informação que desembargadores aliados de Garcez contestam a decisão e estariam dispostos a levar o caso à Justiça. Talvez não seja para tanto. De acordo com a mesma fonte, Claudio de Mello já vem usado da sua influência e bom trânsito junto às mais diversas alas do TJ-RJ para apaziguar os ânimos e evitar o que seria uma constrangedora – e irônica – judicialização da eleição do Tribunal. Em tempo: o oponente de Garcez na eleição será o desembargador Henrique Figueira, candidato que conta com o apoio do atual presidente do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai fazer um tour de force na tentativa de dar vazão à disparada dos casos de violência contra a mulher no estado. Os titulares dos juizados especializados no tema – sete deles na capital – passarão a receber em casa todos os processos que derem entrada no Plantão Judiciário. Os números são assustadores. Somente no Rio, por conta do confinamento, os registros de agressões domésticas a mulheres cresceram 50% em março na comparação com o mesmo mês em 2019.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) está “sub judice”. O Ministério Público do Estado instaurou inquérito criminal contra o juiz Rodrigo Meano Brito. O magistrado já responde a processo administrativo disciplinar aberto pelo Tribunal acusado de ter se afastado irregularmente das suas atividades e feito diversas viagens ao exterior, acumulando mais de 100 dias de “férias” e “licenças”. O MP quer puxar o fio dessa meada e investigar se este é um caso isolado ou se existe um trem da alegria dentro do TJ-RJ, com o acobertamento mútuo entre magistrados para “folgas remuneradas” além do permitido.

A reação do crime organizado veio com a velocidade de uma bala. Segundo o RR apurou com exclusividade, a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem informações de que advogados de presos que ainda aguardam julgamento, acusados de integrar facções e milícias, vão acionar o STF. A ida ao Supremo nada tem a ver com o mérito das denúncias que pesam sobre seus clientes. O objetivo é questionar a nova Vara criada no Judiciário fluminense exclusivamente para julgar membros de organizações criminosas, especialmente milicianos. De acordo com a fonte do RR, um renomado desembargador do TJ, a defesa destes acusados pretende pegar carona na ação de inconstitucionalidade em tramitação no STF. O tema é, de fato, polêmico. Juristas contestam a legalidade de um colegiado de três magistrados sem que se saiba a identidade do responsável pelo veredito, exatamente como é o modelo da nova Vara do TJ-RJ contra o crime organizado. O Tribunal de Justiça do Rio se ampara em resolução de 2012 do próprio Supremo, que declarou, ainda que com algumas restrições, a constitucionalidade de Vara colegiada similar instituída pelo TJ do Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Rio está montando uma operação de guerra para proteger sua nova “tropa de elite”. Os magistrados da Vara recém-criada pelo TJ-RJ para julgar exclusivamente casos contra o crime organizado e as milícias ficarão guardados em um “caixa forte”. O nome dos três juízes designados não vai ser revelado, muito menos o autor de cada sentença, que será sempre de responsabilidade do colegiado. O trio terá ainda um número de agentes policiais dedicados a sua segurança quase duas vezes maior do que o contingente à disposição de outros magistrados. A preocupação da cúpula do Judiciário do Rio com a blindagem da nova Corte passa também pela própria segurança jurídica da iniciativa. Há uma ação em tramitação no STF para julgar a constitucionalidade da Vara criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe contra o crime organizado – ver RR edição de 6 de agosto. Os próprios juristas se dividem quanto à legitimidade do modelo. Há uma corrente que defende que apenas magistrados sob risco iminente podem requerer o apoio de colegas para vereditos em conjunto diluindo a responsabilidade individual sobre a sentença.