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O RR apurou que o CNJ não vai apreciar qualquer denúncia contra o corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Bernardo Garcez, antes do dia 30 de novembro, próxima segunda-feira. Melhor para ele. Essa é data prevista para a eleição à presidência do TJ-RJ, e Garcez é um dos candidatos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindijustiça-RJ) entrou no CNJ contra o corregedor. De acordo com o Sindicato, Garcez teria cometido uma série de “arbitrariedades” contra servidores na Corregedoria, além de supostamente vazar à imprensa informações de processos administrativos sigilosos. Se Garcez ganhar a eleição no TJ, aí é que o processo no CNJ deve se perder pelo caminho.

A julgar pelas “prévias”, a eleição para a presidência do Tribunal  de Justiça do Rio (TJ-RJ), marcada para o próximo dia 30, será uma das mais acirradas dos últimos anos. A escolha do sistema de votação desencadeou atritos entre situação e oposição. Na última quarta-feira, o atual presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, convocou uma reunião para apresentar uma plataforma eletrônica híbrida, com votação presencial e a distância. O candidato da oposição ao comando da Corte, o corregedor-geral de Justiça Bernardo Garcez, tentou brecar a adoção do sistema, levantando uma série de questionamentos quanto a sua segurança.

Garcez defende a utilização de uma plataforma recentemente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins – até hoje ainda não
usada na prática. Diante do impasse, Tavares colocou as duas propostas em votação: a sua acabou ganhando por 93 a 30. Procurado, por meio de sua assessoria, o TJ-RJ confirmou o resultado da votação. Consultado especificamente sobre as divergências entre os desembargadores, o Tribunal não se manifestou.

Mesmo com a escolha do sistema apresentado por Claudio de Mello, caso está longe de ser encerrado. Nos corredores do TJ-RJ, circula a informação que desembargadores aliados de Garcez contestam a decisão e estariam dispostos a levar o caso à Justiça. Talvez não seja para tanto. De acordo com a mesma fonte, Claudio de Mello já vem usado da sua influência e bom trânsito junto às mais diversas alas do TJ-RJ para apaziguar os ânimos e evitar o que seria uma constrangedora – e irônica – judicialização da eleição do Tribunal. Em tempo: o oponente de Garcez na eleição será o desembargador Henrique Figueira, candidato que conta com o apoio do atual presidente do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai fazer um tour de force na tentativa de dar vazão à disparada dos casos de violência contra a mulher no estado. Os titulares dos juizados especializados no tema – sete deles na capital – passarão a receber em casa todos os processos que derem entrada no Plantão Judiciário. Os números são assustadores. Somente no Rio, por conta do confinamento, os registros de agressões domésticas a mulheres cresceram 50% em março na comparação com o mesmo mês em 2019.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) está “sub judice”. O Ministério Público do Estado instaurou inquérito criminal contra o juiz Rodrigo Meano Brito. O magistrado já responde a processo administrativo disciplinar aberto pelo Tribunal acusado de ter se afastado irregularmente das suas atividades e feito diversas viagens ao exterior, acumulando mais de 100 dias de “férias” e “licenças”. O MP quer puxar o fio dessa meada e investigar se este é um caso isolado ou se existe um trem da alegria dentro do TJ-RJ, com o acobertamento mútuo entre magistrados para “folgas remuneradas” além do permitido.

A reação do crime organizado veio com a velocidade de uma bala. Segundo o RR apurou com exclusividade, a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem informações de que advogados de presos que ainda aguardam julgamento, acusados de integrar facções e milícias, vão acionar o STF. A ida ao Supremo nada tem a ver com o mérito das denúncias que pesam sobre seus clientes. O objetivo é questionar a nova Vara criada no Judiciário fluminense exclusivamente para julgar membros de organizações criminosas, especialmente milicianos. De acordo com a fonte do RR, um renomado desembargador do TJ, a defesa destes acusados pretende pegar carona na ação de inconstitucionalidade em tramitação no STF. O tema é, de fato, polêmico. Juristas contestam a legalidade de um colegiado de três magistrados sem que se saiba a identidade do responsável pelo veredito, exatamente como é o modelo da nova Vara do TJ-RJ contra o crime organizado. O Tribunal de Justiça do Rio se ampara em resolução de 2012 do próprio Supremo, que declarou, ainda que com algumas restrições, a constitucionalidade de Vara colegiada similar instituída pelo TJ do Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Rio está montando uma operação de guerra para proteger sua nova “tropa de elite”. Os magistrados da Vara recém-criada pelo TJ-RJ para julgar exclusivamente casos contra o crime organizado e as milícias ficarão guardados em um “caixa forte”. O nome dos três juízes designados não vai ser revelado, muito menos o autor de cada sentença, que será sempre de responsabilidade do colegiado. O trio terá ainda um número de agentes policiais dedicados a sua segurança quase duas vezes maior do que o contingente à disposição de outros magistrados. A preocupação da cúpula do Judiciário do Rio com a blindagem da nova Corte passa também pela própria segurança jurídica da iniciativa. Há uma ação em tramitação no STF para julgar a constitucionalidade da Vara criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe contra o crime organizado – ver RR edição de 6 de agosto. Os próprios juristas se dividem quanto à legitimidade do modelo. Há uma corrente que defende que apenas magistrados sob risco iminente podem requerer o apoio de colegas para vereditos em conjunto diluindo a responsabilidade individual sobre a sentença.