Artigos: Redação RR

A manifestação do PGR Augusto Aras atestando a inconstitucionalidade do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil foi interpretada como um gesto oportunista não somente no Palácio do Planalto, mas também na Advocacia Geral da União. O AGU Bruno Bianco, outro servil colaborador de Jair Bolsonaro, foi o principal avalista da legalidade da medida, lançada às vésperas da eleição. Na equipe de Bianco, o entendimento é que Aras se aproveitou do tema para fazer um sinal de trégua e aproximação com o futuro governo. Ao contrário do AGU, que deixa o cargo automaticamente em janeiro, Aras ainda terá nove meses de coabitação com o futuro presidente – seu mandato vai até setembro do ano que vem.

No mercado de venture capital corre a informação de que a Prosus, braço de investimentos da sul-africana Naspers, prepara um novo aporte de capital no iFood. O grupo, que já era dono de 67% do aplicativo de entregas por intermédio da Movile, assumiu o controle integral em agosto ao comprar a participação da Just Eat Holding Limited. O iFood é um dos unicórnios mais bem sucedidos do mercado brasileiro, ainda que às custas de pesados aportes. O mais recente, ainda que de forma indireta, se deu em agosto do ano passado, quando a Prosus injetou R$ 1 bilhão na Movile.

O RR traz mais informações sobre as operações de busca e apreensão contra os financiadores de atos antidemocráticos. Segundo novas apurações, a expectativa na PF é que, no total, as diligências atinjam mais de 200 endereços, entre domicílios e sedes de empresa. É possível que uma parcela das operações não necessariamente ocorra amanhã, mas a praxe da PF é normalmente de um trator. A noite de quinta para sexta vai ser de insônia.

Informação que corre desde o início da tarde nos gabinetes do STF: o ministro Alexandre de Moraes já teria autorizado a Polícia Federal a realizar operações de busca e apreensão contra alguns dos 43 empresários e companhias investigados por supostamente financiar as manifestações antidemocráticas no país. A determinação é que as diligências sejam feitas com urgência. Ressalte-se que, na manhã de hoje, Moraes já ordenou o bloqueio das contas de todos os suspeitos. Segundo uma fonte do RR dentro da própria PF, dois dos empresários são facilmente associáveis ao presidente Jair Bolsonaro.

O futuro governo Lula pretende atacar, logo na partida, uma questão delicada, dramaticamente agravada pela pandemia. Segundo o RR apurou, a equipe de transição discute medidas para conter as remoções e despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em cidades maiores do país. Uma das ideias em estudo é a criação de um órgão específico para a área, uma espécie de “Incra urbano”. Caberia a esta nova instância a resolução de conflitos fundiários em região urbana, inclusive com a eventual regularização de imóveis ocupados e a concessão de títulos de propriedade – a exemplo do papel desempenhado pelo Incra em relação a terras. Outra iniciativa em estudo seria o uso de imóveis da própria União com menor valor de mercado para a construção de habitações populares destinadas exclusivamente a receber famílias em situação vulnerável. De acordo com a mesma fonte, governadores e prefeitos também deverão ser estimulados a criar programas estaduais e municipais para acolher pessoas ameaçadas de despejo. 

Parte desses estudos está sob o guarda-chuva da ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho, que integra a equipe de transição no Comitê de Cidades. Entre os assessores de Lula, essas medidas são tratadas como soluções de caráter transitório. Há um entendimento de que a mitigação do problema passa por um amplo programa habitacional, na linha da já anunciada recriação do “Minha Casa, Minha Vida” e da retomada da faixa 1 dos financiamentos, voltada à população de baixa renda. O fato é que algo precisa ser feito no curto prazo. A ocupação de imóveis – a maioria deles propriedades abandonadas ou com débitos impagáveis – cresceu mais de 30% desde o início da pandemia. Hoje, segundo números que circulam entre a equipe de auxiliares do presidente eleito, há mais de 135 mil famílias ou cerca de 500 mil pessoas nessa situação.  

Com a pandemia, o assunto tornou-se uma questão de calamidade pública, a ponto de envolver o STF e o Congresso. Desde 2020, a Suprema Corte, notadamente o ministro Luis Roberto Barroso, tem proferido seguidas decisões para suspender despejos e remoções de famílias vulneráveis. Barroso é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF no 828 – que trata sobre o tema. Com base nas decisões do STF, outras instâncias do Judiciário têm seguido pelo mesmo caminho. Em novembro do ano passado, por exemplo, o TJ-SP determinou a suspensão de algumas modalidades de “despejo, desocupações, remoções forçadas e reintegração de posse” no caso de “ocupações anteriores à pandemia, com início fixado em 20/03/2020”.  

Algumas das propostas em estudo na equipe de transição bebem na fonte do projeto de lei 1501/22, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), em tramitação na Câmara. A proposta estabelece uma série de regras e procedimentos para a regularização de títulos de propriedade em imóveis abandonados. 

A intenção da Iguá Saneamento de captar até R$ 3 bilhões com a venda de uma participação no seu capital esconde um segundo movimento, tão ou mais impactante. O objetivo da IG4 e da canadense CPP Investments, os dois principais acionistas da empresa, é amealhar recursos para bancar a aquisição da BRK Ambiental. Ressalte-se que o controlador desta última, a Brookfield, já saiu no mercado em busca de um comprador – conforme o RR antecipou . Um eventual M&A entre a Iguá e a BRK daria origem a uma empresa com faturamento anual na casa dos R$ 5 bilhões. Consultadas, as duas empresas não quiseram se manifestar.