Artigos: Redação RR

O ministro da Educação, Camilo Santana, está triscando na jurisdição de Fernando Haddad. O ex-governador trabalha pela nomeação da economista cearense Silvana Parente, funcionária de carreira do Banco do Nordeste, para a presidência da instituição. Depois da Caixa e do BB, seria mais um banco federal comandado por uma mulher.  Que venham mais.

Seis anos após o sinistro em uma caldeira em sua fábrica em Guaíba (RS), a Celulose Riograndense, leia-se a chilena CMPC, e a Mapfre fecharam um acordo extrajudicial para encerrar o contencioso. Segundo o RR apurou, o valor da indenização ficará um pouco baixo da cifra de R$ 1,2 bilhão exigida pela fabricante de celulose. O valor corresponde às perdas sofridas pela companhia com a paralisação do equipamento. A Mapfre alegou que a apólice firmada com a Celulose Riograndense não cobria os prejuízos decorrentes do acidente com a caldeira. Em 2021, uma arbitragem contratada pelas partes concluiu que a seguradora deveria, sim, arcar com os danos. Consultada pelo RR, a CMPC confirmou o acordo. Já o Mapfre informou que “em razão das cláusulas de confidencialidade que regem o Procedimento Arbitral instaurado pela CMPC Celulose Riograndense, a companhia não comenta sobre os termos que regem a apólice contratada, bem como sobre o acordo firmado entre as partes.” Ou seja: acordo também confirmado.

Entre os diversos desdobramentos da barbárie, os atos de vandalismo em Brasília no último domingo têm alimentado discussões dentro do governo sobre a redução ou mesmo a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Entre os defensores do fim do Fundo estão o próprio ministro da Justiça, Flavio Dino, e o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, nomeado interventor federal na segurança do DF. Criado originalmente em 2002 para subsidiar o pagamento do funcionalismo público do Distrito Federal como um todo, o FCDF foi sofrendo distorções ao longo do tempo. Hoje, tornou-se praticamente um fundo da segurança pública na capital federal. No ano passado, o volume de recursos destinado às polícias militar e civil do DF somou R$ 8,7 bilhões, mais da metade do orçamento total do Fundo (R$ 16,3 bilhões).  

Na equipe de Flavio Dino, o entendimento é que essas verbas não têm revertido em melhora da estrutura da segurança no Distrito Federal. Há queixas ainda em relação à falta de transparência sobre a gestão e aplicação dos recursos, também verbalizadas dentro do governo por José Múcio, ministro da Defesa. Múcio fala com conhecimento de causa. Enquanto ministro do TCU, ele foi responsável por analisar as contas do FCDF ao longo de vários anos. Ressalte-se que já existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado, de autoria de Randolfe Rodrigues, propondo a extinção do Fundo. A tendência é que o governo, a partir de agora, trabalhe pela aprovação da PEC. Uma das hipóteses já cogitadas no Ministério da Justiça é que parte das verbas hoje destinadas pela União ao FCDF sejam retidas e aplicadas na estrutura federal de segurança, como, por exemplo, na ampliação da Força Nacional de Segurança, como pretende Dino – ver RR (https://relatorioreservado.com.br/noticias/flavio-dino-quer-forca-nacional-de-seguranca-independente-dos-estados/). 

Muito provavelmente o governo federal encontrará apoio para extinguir o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os graves episódios do último domingo e a crise aberta na segurança pública do DF colocam mais foco sobre um instrumento que já é objeto de contestações de ordem política e jurídica. Não é de hoje que os governadores pedem o fim do FCDF, sob a alegação de que ele representa uma assimetria no repasse de verbas entre o Distrito Federal e os estados. Nenhuma outra unidade da federação goza de tal regalia exclusiva. Ao mesmo tempo, a excessiva vinculação do Fundo à segurança pública é objeto de questionamento por parte de vários juristas, que apontam desvio de finalidade.  

O repique da inflação e a piora das expectativas sobre o aumento de preços para os próximos dois anos tendem a colocar em lados contrários autoridades do governo e economistas ortodoxos e financistas. A equipe econômica acredita que é necessário o controle fiscal, mas não considera a iniciativa central para reduzir a inflação. Outros fatores explicariam a carestia, tais como o descontrole dos preços agrícolas, a guerra entre Rússia e Ucrânia, a resiliência da quebra das cadeias de produção e os juros elevados. Sim, a área econômica do governo considera que o atual nível de juros é inflacionário. Não é preciso nem dizer o que o mercado financeiro pensa a respeito desse diagnóstico. O receituário dos economistas ortodoxos e financistas é consensual, ou seja, um choque fiscal sem o qual a inflação perdurará durante um tempo imprevisto.  

A maior preocupação da turma da Faria Lima e afins não é somente com um arrefecimento da política monetária, mas com uma eventual desistência de Roberto Campos Neto em cumprir seu mandato no Banco Central independente. O presidente do BC já emitiu sinais reservados de que poderá jogar a toalha e não cumprir os dois anos de gestão frente à autoridade monetária. Campos Neto se tornou referência e darling da grande maioria dos agentes econômicos. Hoje, na visão do mercado, sua presença é um esteio das ações anti-inflacionárias, mesmo que os preços se mantenham no andar de cima com o já longo período de juros elevados.  

Se depender da vontade de Fernando Haddad, Campos Neto fica. Mas, como se sabe, o PT manda um bocado no governo. Foi o Partido que desacreditou o ministro, mantendo, meio que à força, a desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural nesse ano. Haddad queria exatamente o contrário. No caso de Campos Neto, espera-se que haja juízo, boa vontade e compreensão do momento histórico do país, ou, melhor dizer, da política monetária e da economia nacional. Fica Campos Neto!

O ministro Luiz Marinho quer montar uma espécie de comitê no âmbito da Pasta do Trabalho, reunindo representantes do movimento sindical e empresários. Esse “conselhinho” teria como principal objetivo discutir propostas para a revisão da reforma trabalhista do governo Temer. De uma certa forma, e fazendo as devidas ressalvas, a medida será um ingresso no túnel do tempo. Mais precisamente no governo Dilma Rousseff. Em seu governo, foi criada pelo secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, uma comissão tripartite, composta pelo Palácio do Planalto, empresários – notadamente da construção pesada – e sindicatos de trabalhadores para discutirem questões de ordem social envolvendo as partes. Com a Lava Jato, foi tudo para o espaço.

Há várias mitologias sobre a construção da “lenda viva” Jorge Paulo Lemann. O “superherói” das finanças”, envolvido no megaescândalo das Lojas Americanas, entre outras barbeiragens contábeis e financeiras, teria recebido um empurrão inicial do também operador financeiro e trader de armas, Alex Haegler, que faleceu no ano passado. O controverso empresário, de origem suíça tal como Lemann e também seu primo, tinha o pupilo como uma espécie de afilhado. Haegler foi responsável pelo aporte inicial para a construção do que viria a ser o império financeiro de Lemann. Foi um dos primeiros sócios do Garantia, que quebrou e foi vendido ao Credit Suisse em 1998. O controverso empresário era onipresente no jet set carioca. Abriu as portas do Country Club, de Ipanema, para que Lemann desfilasse seu sucesso no jogo de tênis. No Brasil, Alex Haegler e sua filha caçula Bianca, se tonaram distribuidores dos fundos Madoff. Teria sido graças a Lemann que Haegler se aproximou do império de Madoff, responsável pela montagem do maior esquema Ponzi do mundo. O meliante norte-americano provocou perdas de US$ 50 bilhões para investidores de diversas partes do mundo – certamente entre eles não estava Jorge Paulo Lemann. Não faltam narrativas sobre o empresário que controla as companhias responsáveis por alguns dois grandes escândalos das finanças mundiais. Se o leitor quiser uma leitura de maior densidade pode conferir a tese de pós-graduação de Danillo Marchesano Ramos Alves, na Universidade Federal de Juiz de Fora: “Da economia política a educação – análise do projeto da Fundação Lemann” .