Artigos: Redação RR

A ameaça de safras com “inconsistências contábeis” em cadeia paira sobre o setor cafeeiro no Brasil. O risco em questão vem da crescente exposição dos players centrais – produtores, tradings e bancos – a contratos mercantis de entrega futura em aberto. Segundo uma fonte do setor, o estoque atual soma cerca de 10 milhões de sacas ou aproximadamente US$ 1 bilhão – o equivalente a pouco mais de 25% das exportações brasileiras do produto no ano passado. Essa cifra tem causado apreensão no mercado, especialmente nas instituições financeiras, a ponta final onde está pendurada toda a estrutura de crédito que faz a roda girar. Como o nome sugere, essa modalidade de contrato prevê a entrega física do café a futuro com base em projeções de produção e preço para os anos subsequentes. Esse tipo de operação, existente apenas no Brasil e na Colômbia, carrega riscos consideráveis e coloca toda a indústria sobre o fio da navalha. Hoje há um razoável grau de alavancagem, que deixa o setor à mercê do imponderável. Uma eventual repetição das condições climáticas adversas registradas no país em safras recentes pode afetar consideravelmente a capacidade de entrega do café e cumprimento do contrato, criando um efeito dominó nos balanços das tradings e, sobretudo, dos bancos.   

O compliance das grandes trading companies não permite que elas trabalhem com um risco excessivo. Essas multinacionais são obrigadas a fazer operações de hedge para o risco de preço e do não recebimento do produto. Ainda assim, não deixa de ser uma potencial bomba relógio: as tradings carregam o hedge para a frente e vão lançando sucessivamente em seus balanços a entrega do café a futuro. Com isso, a ameaça maior recai sobre as instituições financeiras. Não por acaso, diante do excessivo volume de contratos em aberto no país, já circulam rumores no setor de que bancos poderão brecar o crédito a tradings.   

A preocupação dos agentes do mercado cafeeiro no Brasil tem sido alimentada pelo alerta que vem da Colômbia. A modalidade dos contratos mercantis de entrega a futuro criou um rombo no setor no país vizinho. Neste momento, há algo em torno de US$ 200 milhões em acordos não honrados. Essa cifra tende a ser ainda maior. O volume em questão corresponde apenas a exportações firmadas no âmbito da Federação de Cafeicultores da Colômbia, uma espécie de “grêmio cafeeiro” com vinculações paragovernamentais. A Federação responde por aproximadamente um terço das vendas internacionais de café da Colômbia ou algo como US$ 1,2 bilhão. Significa dizer que os contratos mercantis em aberto representam cerca de 18% das vendas feitas pelos membros da instituição. Em tese, a Colômbia tem um hedge natural. Em razão da ligação da Federação com o governo, muito provavelmente o Tesouro colombiano entrará em ação para cobrir as perdas. No Brasil, esse colchão estatal não existe.   

O contrato mercantil para entrega física de café a futuro é um “produto” made in Brazil. A modalidade foi copiada do mercado de petróleo. Só que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Na indústria petrolífera, a imprevisibilidade é muito menor. Cada produtor tem suas reservas quantificadas e auditadas, com a garantia de que terá óleo para entregar. Além disso, um ponto fundamental: não tem seca ou geada a dois ou três mil metros de profundidade.    

Depois de mais de uma centena de demissões, Elon Musk estaria preparando uma “intervenção” da matriz no Twitter Brasil. Nos corredores da empresa corre a informação de que um executivo do grupo será enviado a São Paulo para conduzir uma reestruturação na operação brasileira. Trata-se de um movimento que levanta dúvidas sobre a permanência de Fiamma Zarife no comando do Twitter no Brasil. Em meio ao turbilhão Musk, marcado por demissões em várias partes do mundo, mudanças nas regras de postagem na plataforma e flexibilização dos mecanismos de combate a fake news, o mercado brasileiro segue no topo das prioridades da companhia. O Brasil detém a quarta maior base de usuários do microblog, com aproximadamente 20 milhões de contas, atrás dos Estados Unidos, Japão e Índia.

Nem tudo é festa no setor de produção dos equipamentos de energia eólica. Em Recife, por exemplo, onde as fábricas proliferavam como vagalumes, o mercado, ao que tudo indica, determinou um recuo. Há quatro unidades com produção reduzida ou suspensa. Mas o caso mais grave é o da empresa Impsa, que está sentada sobre um verdadeiro jazigo, próximo ao complexo industrial e portuário de Suape. A empresa argentina pretendia produzir 200 autogeradores por ano. Mas só gerou levas e mais levas de demissões. O governo pernambucano diz que essa brecada da energia eólica é só um freio de arrumação; que Pernambuco deve ser um dos estados líderes na produção da energia verde; e que essa tendência é inexorável. O RR acha todas as explicações razoáveis.

O RR apurou que a InBrands, uma das maiores holdings do varejo de moda do Brasil, planeja vender algumas de suas marcas. De acordo com a mesma fonte, uma das principais candidatas a ir para a vitrine é a Richards. Nesse caso, todos os caminhos apontam na direção do Grupo Soma, que há cerca de três anos tentou comprar a grife carioca. Em meio uma longa negociação com seus credores, a InBrands precisa fazer caixa para abater seu pesado e oneroso passivo. Ao fim do ano passado, a dívida líquida equivalia a oito vezes o Ebitda. O grupo, que reúne ainda marcas como Ellus, VR e Salinas, tem operado seguidamente no vermelho: entre janeiro e setembro do ano passado, último dado disponível, acumulou prejuízo de R$ 17 milhões, 70% acima da perda registrada em igual período em 2021.

Ainda tem muita obra para ser feita no DNIT. Mesmo após o afastamento do general Antônio Leite dos Santos Filho do comando geral do órgão e da saída de outros diretores, há um cluster bolsonarista que permanece incrustado na autarquia, dando as cartas em assuntos estratégicos. Esse protetorado vem agindo, sobretudo, com o objetivo de reestatizar concessões para atender interesses de parlamentares vinculados a Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente, a começar pelo próprio governador Tarcísio Freitas. O que se diz nos corredores do DNIT é que Freitas, funcionário de carreira do Departamento, mantém uma relação de chefe para subordinado com o diretor geral interino, Euclides Bandeira de Souza Neto, e com o diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. Ambos ascenderam ao primeiro escalão da autarquia em 2019, com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e Freitas no Ministério da Infraestrutura. Para se ter uma ideia da pressão que, à época, Bolsonaro e Freitas imprimiram nas escolhas, tanto Souza Neto quanto Mello foram nomeados sem passar pela sabatina no Senado. Na ocasião, por interveniência direta do então presidente do Senado, David Alcolumbre, o Congresso alterou às pressas uma MP assinada por Bolsonaro. Com isso, devolveu ao Senado a prerrogativa da sabatina obrigatória para diretores do DNIT. 

Além de nomes na primeira prateleira decisória do DNIT, o “bolsonarismo” ferve feito asfalto quente em cargos vicinais, mas com razoável poder regional – ou seja na ponta de chegada das verbas e na execução orçamentária. Segundo o RR apurou, uma das trilhas leva a Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, ainda com forte influência nas superintendências do DNIT na Bahia e no Ceará. Por sua vez, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, segue com tentáculos esticados dentro das representações do órgão no próprio estado e no Rio Grande do Sul. Na Superintendência do Rio de Janeiro, quem controla o “tráfego” é um seleto grupo de parlamentares do PSD. Já o PP, de acordo com a mesma fonte, permanece firme e forte movimentando os títeres dentro do DNIT no Piauí e no Maranhão – onde as cordas estariam nas mãos do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O intuito principal dessa “teia bolsonarista” é aproveitar o tradicional ziguezague de início de governo para preenchimento de cargos com o objetivo de abocanhar as rodovias que hoje se encontram com pendências de ordem administrativa ou jurídica. Aumentar a carteira de estradas sob gestão do DNIT é meio caminho andado para forçar a ampliação das verbas do órgão e, consequentemente, o escoamento desse dinheiro pelas respectivas capitanias políticas. É praticamente o ovo da serpente de um novo orçamento secreto chocado às custas da reestatização de rodovias quase a fórceps.

O caso ganha ainda mais gravidade pelo fato de o DNIT ser historicamente um sugadouro de recursos públicos. Um dos maiores escândalos aconteceu com o próprio Tarcísio Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura. Em 2020, a Polícia Federal desbaratou o que à época ela própria chamou de um “sistema institucional de desvio de recursos públicos” a partir do orçamento do DNIT. Segundo as investigações, o esquema afanou mais de R$ 500 milhões em verbas do Departamento, notadamente com fraudes em licitações.  

Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira estão chorando migalhas para capitalizar as Lojas Americanas. Não querem colocar um “bilhãozinho” sequer da sua fortuna pessoal – o patrimônio somado do trio, segundo a Forbes, é de R$ 160 bilhões. Mas, se forem acionados na Justiça norte-americana, os mais festejados capitalistas do Brasil talvez tenham de pagar muito mais caro. Segundo juristas ouvidos pelo RR, um dos maiores fatores de risco é como a Corte dos Estados Unidos vai encarar a responsabilidade da Americanas e de seus principais sócios à luz da Absolute Priority Rule. Em linhas gerais, trata-se do regramento do direito norte-americano que estabelece a ordem de pagamento dos credores nos processos falimentares, segmentando cada classe da maior para a menor preferência no recebimento de valores. Em seu fato relevante, a própria Americanas admitiu que suas demonstrações financeiras divulgadas nos últimos anos partiram de premissas equivocadas. Mais do que isso: os erros contábeis colocam em xeque os resultados positivos apurados pela companhia. Ou seja: muito provavelmente, a rede varejista distribuiu dividendos e bônus em cima de lucros imaginários, para não dizer ganhos maquiados. Esses pagamentos pregressos podem ser interpretados pela Justiça norte-americana como uma violação à Absolute Priority Rule. Se as demonstrações financeiras retificadas da Americanas trouxerem uma reversão do resultado, isto é, lucro virar prejuízo, a companhia estará “confessando” à Justiça dos Estados Unidos que gastou ontem o dinheiro que deveria ser usado hoje para o pagamento de credores. Nessa hipótese, ficará configurado que acionistas e executivos “furaram” a fila de credores – no direito falimentar norte-americano, ambos são considerados “residual owners”, na prática aqueles que somente podem receber depois que todos os credores forem pagos.  

No Brasil, o mea culpa da Americanas em relação aos erros das suas demonstrações financeiras não produz efeitos adversos na recuperação judicial. O mesmo não pode ser dito no caso dos Estados Unidos. O direito norte-americano prevê a figura do claw back, que se aplica tanto à falência quanto aos procedimentos de reestruturação judicial. Por esse mecanismo, os beneficiados indevidamente pela distribuição de dividendos e bônus podem ser obrigados a devolver os valores recebidos, para que os recursos sejam redistribuídos entre os credores, seguindo a ordem rígida imposta pela Absolute Priority Rule. E, em caso de irregularidades, quem mais teria se locupletado de dividendos gerados artificialmente se não o trio Lemann, Sicupira e Telles, maiores acionistas da companhia? 

O claw back é um afiado bisturi que corta fundo empresas fora da lei e seus gestores. O mecanismo permite também que transações fraudulentas deliberadamente preparadas pelo devedor para dilapidar o patrimônio antes do pedido de reorganização sejam objeto de impugnação. Pode ser aplicado também para suspender operações financeiras ou societárias realizadas dentro de um período considerado “suspeito”. Nesse caso a Justiça costuma perseguir medidas realizadas por acionistas que poderiam configurar algum tipo de proteção já antevendo que uma bomba está prestes a explodir. Apenas a título ilustrativo: a Corte dos Estados Unidos pode, por exemplo, colocar foco sobre a reestruturação societária das Americanas em 2021, quando Lemann, Sicupira e Telles deixaram de exercer a figura de controladores para se tornar “apenas” acionistas de referência, reduzindo sua participação acionária de 53,3% para 29,2%. 

Um exemplo do rigor com que a Justiça norte-americana costuma tratar violações à Absolute Priority Rule e determinar o claw back: no caso Madoff, uma das maiores fraudes financeiras da história, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos permitiu que algumas vítimas que investiram de boa-fé na pirâmide devolvessem parcela dos recursos recebidos. A medida foi adotada exatamente para assegurar que a divisão dos ganhos e prejuízos entre os credores fosse feita de maneira homogênea. Outro episódio que mostra a enrascada jurídica de Lemann e cia.: no recente caso de fraude da FTX, Sam Bankman-Fried, fundador da empresa, teve a sua prisão decretada pouco tempo depois do recebimento do pedido de falência, com base no Chapter 11, e da rápida proliferação de solicitações de claw back. Acusado de envolvimento nas fraudes que levaram ao colapso da exchange de criptomoedas, Bankman-Fried só deixou a cadeia, para acompanhar o processo em liberdade, após pagar uma fiança de US$ 250 milhões. A imagem de Fried escoltado por policiais e com uma tornozeleira eletrônica certamente não se coaduna ao que um dia Lemann, Sicupira e Telles convencionaram chamar de o “sonho grande”.  

No arcabouço jurídico norte-americano sobram previsões legais que tornam a situação não só da Americanas como de Lemann, Telles e Sicupira bem mais delicada. Nos Estados Unidos existem as chamadas Punitive Damages, ou “danos punitivos”, também conhecidas como “danos exemplares”, que pode multiplicar dezenas de vezes o valor das indenizações devidas aos credores lesados. O espírito das Punitive Damages é exatamente fazer com que o ilícito saia muito mais caro para o fraudador do que os lucros auferidos com as irregularidades. Na legislação brasileira, não existe punição equivalente. “No direito norte-americano existe uma série de standards jurisprudenciais e doutrinários aplicáveis aos casos de securities litigation com enredo semelhante ao da Americanas. Portanto, é mais fácil antever a consequência de alguns atos do que no direito brasileiro”, afirma ao RR o advogado Matheus Sousa Ramalho, especializado em direito empresarial e litígios falimentares e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-RJ. Ramalho ressalta que no direito norte-americano “o tipo de prova separa o joio do trigo, isto é, distingue as hipóteses de erro grosseiro da cegueira deliberada, que imputa o conhecimento do ilícito ao beneficiário, e, principalmente, da fraude ou conduta equiparável. Essa mistura de normas substanciais e processuais facilita a aplicação do regime indenizatório a ser aplicado em cada caso, fazendo com que exista maior clareza no cálculo da dosimetria das penas e liquidação dos danos”.  

Segundo Ramalho, “algumas particularidades do modelo processual praticado nos Estados Unidos facilita a reunião de elementos probatórios para a construção de teses jurídicas mais certeiras, por meio dos procedimentos de Discovery”. Por Discovery entenda-se uma série de mecanismos do direito norte-americano que permitirão à Justiça dissecar as entranhas contábeis da Americanas, desvendar o modus operandi ilícito e eventualmente comprovar a participação dos acionistas de referência. Por este instrumento, antes mesmo do início formal do processo, o juiz pode permitir que as partes façam uma varredura cruzada em busca das melhores provas para a construção do caso. É que os juristas chamam de “busca da verdade real”. “Poucos países dispõem de um instrumento similar e tão contundente para investigar o cometimento de um eventual ilícito. Os mecanismos assegurados pelo procedimento de Discovery poderiam trazer maior transparência sobre as informações contábeis da Americanas, o que possibilitaria a realização de perícia contábil-econômica com base em informações bastante próximas da realidade. Além disso, o Discovery possibilitaria quebra do sigilo de comunicações entre os investigados, assim como a acesso à amplo acervo documental para além da contabilidade,”, explica Matheus Ramalho.  

É irônico constatar que foi a própria Americanas que trouxe a Justiça dos Estados Unidos para o caso ao evocar o Chapter 15, pedido já deferido pelo juiz Michael E. Wiles, do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York. Em busca de um movimento preventivo, os advogados da empresa teriam acionado os mecanismos de proteção previstos na referida seção do Bankruptcy Code com um objetivo principal: obter os efeitos advindos do Automatic Stay, ou seja, o poder de paralisar a realização de medidas expropriatórias contra a companhia. Trata-se de um hedge que vai além das fronteiras dos Estados Unidos: diversos países atribuem ao Automatic Stay reconhecido pelas Bankruptcy Courts norte-americanas eficácia global. No entanto, o movimento feito pelos advogados da Americanas traz um risco embutido, ao abrir brecha para que a própria Justiça dos Estados Unidos americana chame para si um protagonismo maior na investigação e responsabilização de Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.