O Ministério de Minas e Energia e a Aneel discutem mudanças nas regras dos leilões de energia elétrica a partir de 2018 com o objetivo de estimular a participação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A principal alteração, segundo o RR apurou, deverá ser a retirada da obrigação de autorização prévia da agência reguladora para todas as PCHs, algo que já ocorre com as demais fontes, como grandes hidrelétricas, eólicas e térmicas. Trata-se de um pleito de grandes grupos do setor com investimento em pequenas centrais, como CPFL, EDP e Energisa, além das próprias estatais, casos de Cemig e Copel.

Desde já, a mobilização do governo pode ser precificada como uma reação ao provável fracasso da licitação marcada para 18 de dezembro. A expectativa no Ministério de Minas e Energia é que a maior parte das PCHs já autorizadas pela Aneel não vai participar do leilão. Herança do governo Dilma Rousseff e do seu tortuoso modelo para o setor elétrico, a regra em vigor tem gerado distorções nos leilões de energia, inclusive entre as próprias PCHs. As usinas precisam de licenciamento ambiental e autorização prévia da Aneel; porém, as geradoras com projetos licenciados pelos órgãos de meio ambiente e aprovados pela agência, mas ainda sem autorização de exploração, podem entrar no leilão.

A falta de isonomia criou duas castas de PCHs. Na concorrência de dezembro, por exemplo, os projetos de pequenas centrais já autorizados têm preço-teto fixado em R$ 211,81/ MWh. Para os empreendimentos sem autorização de exploração da Aneel, o limite será de R$ 281,00/MWh. A discrepância se deve à premissa de que os projetos ainda não autorizados têm uma taxa de risco maior e, portanto, uma melhor remuneração. O que o governo quer é acabar com esse samba do megawatt doido e uniformizar as regras para as PCHs.