No limite, não existirá mais ninguém no Brasil apto a ocupar cada um dos quase 50 mil cargos da gestão federal. De ministros de Estado a assessores comissionados, passando por presidentes e diretores de estatais, autarquias, agências reguladoras etc, há um crescente e perigoso processo de estigmatização de nomes designados para postos na administração pública direta e indireta. O tema tem sido objeto de discussão na Casa Civil e na CGU, que se dividem nas atribuições técnicas e jurídicas relacionadas ao preenchimento de funções na esfera federal – da concentração das indicações à análise de antecedentes, passando pela definição das normas e orientações e pela fiscalização do cumprimento dos critérios legais e de integridade. O que se vê hoje, e que se pode denominar Efeito Lava Jato, é uma caça às bruxas institucionalizada que tem criado embaraços em sequência tanto para quem escolhe quanto para quem é escolhido. Trata-se de um estado permanente de suspeição. A pergunta que se apresenta, e para qual parece não haver resposta, é: Como encontrar nomes sem qualquer “impedimento” ou “conflito de interesses”?
O problema não é novo. Mas parece que, desde o regime militar, quando a indicação de cargos para a tecnocracia e a fiscalização da lisura dos escolhidos estavam entregues à lupa e ao tacape do SNI, a proliferação de associações de menções e fatos negativos aos nomes do Executivo parece estar virando norma. É bem verdade que a internet tem tido um papel fundamental no emporcalhamento de reputações. Ela incinera candidatos a cargos públicos antes mesmo de uma eventual indicação. Google e IA tornaram-se instrumentos de uso recorrente quando esse é o objetivo. A investigação isenta tem se restringido à mídia. Mesmo assim, a própria imprensa, baluarte do legítimo levantamento de dados, volta e meia se confunde com pesquisas feitas por robôs. Como separar o joio do trigo? Essa é a questão sem respostas na área de informações do governo, na Casa Civil e na CGU.
Há 83 milhões de ações em andamento no Judiciário brasileiro; 18 mil julgamentos em aberto no STF; o TCU soma por ano mais de cinco mil processos de controle apreciados de forma conclusiva; a CVM profere decisões sobre aproximadamente 800 processos administrativos sancionadores por ano; o CARF carrega mais de 70 mil recursos pendentes; a Aneel emite algo como de 1,5 mil decisões colegiadas anualmente; o BNDES tem um estoque de mais de 150 mil clientes, entre empresas e projetos com financiamentos ativos. Por trás dessa numeralha de trâmites, há sempre uma figura em comum: o servidor público, em seus mais variados níveis hierárquicos.
Nesse descomunal emaranhado de fios públicos e privados, como escolher para o STF um nome que, seja por prestação direta de serviços, seja por consanguinidade, vínculo familiar ou relação pessoal, jamais em tempo algum tenha sequer triscado em alguma parte com ação na Corte? Como achar para o CARF um tributarista que nunca tenha chegado perto de uma empresa com pendências tributárias e contestações ao órgão? Como indicar para o colegiado da CVM um advogado, economista ou qualquer outro profissional que jamais tenha tratado de qualquer tema de interesse de companhias abertas? Como peneirar para a ANAC alguém que não tenha na sua lista de contatos nenhum nome ligado ao setor aéreo? Como indicar um diretor para o Banco Central sem qualquer experiência junto ao setor financeiro? Levado ao extremo, esse patrulhamento excessivo já deixou há muito de ser instrumento de rigor, controle e salvaguarda para se tornar um óbice estrutural à montagem de quadros qualificados, com prejuízo para o próprio serviço público. O resultado é um paradoxo institucional: quanto mais notória a reputação e mais reconhecido o saber técnico de um profissional, maior a probabilidade de que ele seja descartado por já ter transitado — legitimamente — pelos mesmos ambientes que hoje se pretende regular, julgar ou administrar. Ao criminalizar a trajetória, o sistema empobrece suas próprias escolhas e acaba penalizando a coisa pública, que se vê privada justamente de quem reúne capital técnico, densidade intelectual e compreensão real dos setores sob sua responsabilidade.