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O Projeto de Lei (PL) 2.985/2023, aprovado no fim de maio em votação simbólica no Senado, propõe restrições severas à publicidade, promoção e patrocínio das apostas de quota fixa. Posso apostar (sem trocadilho) que esse PL não passa na Câmara dos Deputados sob estes termos. De qualquer forma, ele dá uma ideia clara do quanto politizar um tema é muito mais importante do que discuti-lo com embasamento técnico, colocando em risco o futuro de um setor recém-regulado.

Em 2020, caso semelhante ocorreu na Espanha. O Real Decreto 958/2020 foi pensado com a intenção de restringir a publicidade em apostas de quota fixa online para grupos vulneráveis. E o resultado prático revelou-se desastroso. Imediatamente, o país perdeu 500 milhões de euros / ano em arrecadação fiscal. Além disso, o mercado ilegal explodiu, passando a representar 30% do total de apostas online.

No ano passado, o Supremo Tribunal da Espanha recuou, anulando artigos fundamentais do decreto, entre eles: proibição do uso de celebridades em campanhas publicitárias; vedação a promoções para novos clientes; bloqueio da publicidade online em redes sociais e plataformas de vídeo.

Na Itália, o Decreto Dignità proibiu totalmente a publicidade de apostas em 2018. O resultado gerou aumento expressivo na atividade de operadores ilegais, que se aproveitaram do vácuo deixado pelas marcas legalizadas. Sem a presença ostensiva das casas autorizadas no mercado publicitário, os consumidores passaram a ser alvo de mensagens camufladas e promessas de bônus atrativos de sites sem qualquer supervisão.

O Projeto de Lei apresentado pelo senador Carlos Portinho traz riscos claros ao recém-regulado mercado brasileiro. Entre eles: fuga de operadores licenciados para mercados menos restritivos, e consequente redução de arrecadação fiscal; enfraquecimento das estratégias de canalização para o mercado legal; desvantagem competitiva frente a países com modelos regulatórios mais inteligentes e atrativos.

A regulação tardia e incompleta das apostas no mercado brasileiro fomentou um ambiente caótico, no qual o número de bets ilegais cresceu exponencialmente. Essas plataformas clandestinas operam à margem da legislação, sem qualquer contribuição tributária, sem controles de integridade, sem proteção ao consumidor e, principalmente, sem qualquer respeito às regras publicitárias.

As bets legalizadas, por outro lado, vêm arcando com altos custos de compliance, contribuições fiscais, exigências de licenciamento e compromissos com a integridade esportiva. No entanto, até o momento, a única vantagem competitiva tangível que possuem diante do mar de concorrentes irregulares é o acesso legítimo ao mercado de publicidade e marketing — um canal essencial branding, fidelização de usuários e distinção em um ambiente saturado por operadores obscuros. Desde fevereiro, o Governo promete que fará propagandas ressaltando a importância do uso das casas de apostas “bet.br”. Até hoje, nada!

Que fique claro: as operadoras legalizadas não se opõem à regulação da publicidade, à necessidade de proteger menores, evitar mensagens enganosas e promover o jogo responsável. O que se questiona é a tentativa de eliminar ou tornar inviável sua visibilidade.

A hora é de ajuste, não de censura. Politizar o tema não interessa ao consumidor, que ficará mais vulnerável à atuação de operadores sem supervisão; e não interessa ao Estado, que arrecadação. O maior beneficiário é, ironicamente, o mercado ilegal, que ganhará espaço livre de concorrência institucionalizada.

Daniel Costa e Silva é um colaborador especial do Relatório Reservado.

Circula nos meandros do Itamaraty mais uma interpretação sobre os motivos do ataque do presidente norte-americano ao Brasil. A derivada envolve a presença e os posicionamentos do país no Brics. O lobby já foi identificado, e se não é vero, é bene trovato. Os artigos defendem a saída do bloco porque o Brasil, leia-se Lula, estaria se valendo desse espaço para fazer seu proselitismo, de discursos voltados à política doméstica à defesa de temas que não tiveram o acordo final dos membros do grupo.

Na verdade, a saída do Brics interessa mais aos EUA do que ao Brasil. A desdolarização do comércio exterior, com a criação da moeda do Brics, seria mais um alvo da Blitzkrieg de Trump. O Brasil é quem mais bate bumbo para emplacar a iniciativa, que não tem apoio explícito da China — em tese a principal interessada — nem da Índia.

A Rússia ignora o assunto. A fonte do RR disse que a África do Sul já teria sinalizado aos gabinetes diplomáticos norte-americanos que discorda da bandeira da moeda única. É pragmática. Consideraria o projeto uma batalha perdida, fora do tempo e sem condições de enfrentamento com o poder monetário dos EUA.

Lula tem carregado na tese, com discursos cada vez mais acalorados. Seu antípoda, Jair Bolsonaro, sequer fala da ideia — e com certeza se alinharia a Trump em uma decisão que acabaria por enfraquecer o Sul Global, mesmo que o Brasil não tenha grande peso econômico no bloco.

Até agora, o Brics funciona como um foro multilateral, inclusive com um banco de fomento, mas com pouca proatividade e número reduzido de ações. Uma espécie de CAF, organismo sul-americano com algumas funções similares, mas integrado por nações sem peso econômico.

Ainda assim, sair do Brics contraria toda a política externa brasileira, cujo traçado é o apoio integral ao multilateralismo e a participação em todos os foros. Lula entendeu antes de todos que o isolamento não seria o melhor caminho para o país. Trump parece ter compreendido o contrário — ou seja, que o isolamento do Brasil faz bem ao interesse norte-americano, por enfraquecer o relacionamento (e a influência ideológica) com os países asiáticos, favorecendo, por outro lado, um alinhamento com os EUA.

Uma espécie de reedição da ideia do Safta — paralelo ao Nafta, mas abrigando os países sul-americanos — só que debaixo do big stick dos EUA. Um velho sonho do Tio Sam: criar o Império das Américas. A pressão, portanto, seria para que o Brasil, por livre e espontânea vontade, deixasse o Brics.

Há também o argumento de que a agremiação virou uma sopa de legumes com o ingresso de países com menor importância geopolítica. Pode ser que as informações constituam uma fração da teoria conspiratória estimulada por Trump, com suas manifestações que combinam intervenção na soberania do país com política tarifária bilateral.

Mas já assistimos, em dosagem extremamente inferior, a uma ação orquestrada para que o Brasil abandonasse o Mercosul. Os grupos de interesse podem até ter algumas motivações distintas, mas todos estão empenhados nessa causa comum.

Após a frustrada negociação com a chinesa Sinoma, a família Negrão segue em busca de um comprador para a Aeris. No setor, a dinamarquesa Vestas é apontada como potencial candidata à compra da fabricante de aerogeradores. Outro nome citado em petit comité é o da gestora alemã Aquila Capital, que já investiu mais de US$ 2 bilhões em energia eólica, tanto no segmento de equipamentos quanto em parques fotovoltaicos.

Em meio a uma crise financeira que se arrasta há mais de dois anos, a Aeris teve um alívio recente, ao conseguir fechar um acordo com Banco do Brasil, Banco Votorantim e Santander para a repactuação de aproximadamente 90% do seu passivo. Além do peso do passivo, a empresa sofre com a crise que atinge a indústria de equipamentos para energia eólica.

Players como a própria Vestas, WEG, Siemens Gamesa e GE reduziram a produção e fizeram demissões. Nesse último quesito, a Aeris fez um estrago: eletrocutou mais de 3,7 mil postos de trabalho. Ainda assim, há uma luz no fim do túnel que pode reavivar o interesse de

grupos internacionais pela sua aquisição.

No setor, há uma estimativa de retomada das encomendas a partir de investimentos em energia eólica anunciados. Alguns contratos já foram confirmados, com entregas a partir de 2027. É sintomático, inclusive, que a Vestas

já tenha anunciado um investimento de R$ 130 milhões em sua fábrica de turbinas em Aquiraz (CE). 

Nos corredores do departamento de economia da PUC-RJ a diversão entre os alunos é atualizar o neologismo Belíndia, mistura de Bélgica com Índia, criado pelo economista Edmar Bacha, hoje presidente da Casa das Garças. A expressão lhe rende dividendos autorais até hoje. Na época, lá pelos anos 70, Bacha disse que o Brasil tinha um pé na prosperidade e o outro na caverna do subdesenvolvimento.

Os jovens economistas foram testando comparativos e descartando países. A Índia de hoje, por exemplo, não seria o exemplo

do andar de baixo, o “Índia” do Belíndia. Estaria acima do Brasil de ontem. O comparativo com a Bélgica também não faria mais sentido, já que o Brasil de hoje evoluiu muito em relação ao país europeu, meio que um principado. Um dos consensos foi de que no lugar da Bélgica bem caberia o Canadá, mais desenvolvido, porém mais próximo do Brasil de hoje do que a Índia do passado, pobre e sem expectativa.

E a Bélgica? Pois a Bélgica bem poderia ser o Japão, pequeno, rico, e um bom representante do que poderíamos ser ou procurar ser. O acrônimo então seria “Capão” ou então “Canapão”. brincadeira de trocar letras, é claro, não chegou Edmar Bacha, que provavelmente desdenharia qualquer nova terminologia. A Belíndia é a sua assinatura. Virou marca. Mesmo não tendo mais nenhum significado.