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Para desespero da extrema direita brasileira – em especial daqueles reles antipatriotas que já sonharam em ter acesso indiscriminado à Casa Branca – a visita de Lula a Washington superou as melhores expectativas do Planalto e de muita gente que simplesmente temia algum desastre nacional do tipo 7 x 1. Isso ficou visível desde o cumprimento afável na chegada (sem aquele “abraço de urso” que esconde um gesto de supremacia pessoal), até os elogios posteriores do presidente norte-americano (caracterizando o nosso como “bom”, “dinâmico” e “inteligente”). Com a duração inesperadamente longa de três horas, o encontro inquestionavelmente positivo permitiu um exame superficial de temas geopolíticos, mas se concentrou, como era correto, nas questões relativas aos minerais críticos, luta contra as facções criminosas e comércio bilateral.

No entanto, como certamente Donald Trump não estava interessado apenas em proporcionar um santinho eleitoral para Lula em que os dois aparecem sorrindo, cabe analisar de início por que foi feita a “convocação” numa sexta-feira para um encontro realizado seis dias depois, o que lhe conferiu certo caráter de urgência. A menos que as pessoas acreditem em coincidências que beiram as raias do absurdo, a única explicação plausível que me ocorre tem a ver com a ausência na reunião do Secretário Marco Rubio, que não poderia deixar de participar da visita do principal mandatário da América Latina. No entanto, como ele se encontrava em visita ao Papa (!) e não foi substituído na comitiva de Trump por nenhum funcionário do Departamento de Estado (hoje comandado por radicais da direita), deixaram de constar da pauta as espinhosas questões da Venezuela e de Cuba, aparentemente suscitadas por Lula num oferecimento de mediação que também não parece ter encontrado eco.

Como também não estiveram presentes as queixas dos grandes bancos e das big techs sobretudo com respeito ao Pix, antes vistas como assuntos de fundamental interesse para o vizinho do Norte, cumpre reconhecer que, após ano e meio de turbulências causadas por Trump, ele agora desejava “normalizar” as relações com o Brasil dando ênfase às matérias econômicas. Sinal claro disso foi o fato de se fazer ladear pelo vice. J.D. Vance e pela Chefe de Gabinete. Susie Wiles, mas operacionalmente apenas por Scott Bessent (Secretário do Tesouro), Howard Lutnick (Secretário de Comércio) e Jamieson Greer (USTR – Representante de Comércio dos Estados Unidos).

Até aí tudo bem, tudo normal… Mas será só isso mesmo? Tendo que lidar com graves problemas bélicos no exterior e crescentes dificuldades políticas no cenário interno, o que levaria Trump nesse exato momento a fazer acontecer uma reunião anunciada desde março e que parecia dormitar nas gavetas dos dois países sem nada que exigisse solução a curto prazo?  Num raciocínio diabólico, será que Trump desejava aproveitar o momento de fraqueza de Lula, com a derrota da indicação de Messias e a rejeição de seu veto à lei da dosimetria? Será que queria dar um boost fenomenal a seu adversário bolsonarista, interferindo na eleição presidencial como muitos desejavam na direita e outros tantos temiam na esquerda? Ah, mas se fosse assim por que razão, como dono da casa, Trump teria aceitado gostosamente o pedido brasileiro para abrir mão daquele famoso encontro prévio no Salão Oval onde já humilhou mais de um visitante internacional? E só existe uma resposta válida para isso: simplesmente porque não tinha tal intenção, porque seu objetivo era, pelo contrário, mostrar ao mundo (aos europeus?) que é possível manter um relacionamento produtivo e respeitoso até com governantes que defendem ostensivamente posturas contrárias à sua visão imperialista do mundo.

Ótima explicação, não é mesmo? Dessas que fazem a alegria das chancelarias em seus comunicados de imprensa, dos comentaristas na mídia, dos inocentes de plantão.  Mas será mesmo só isso? A montanha pariu o rato de um grupo de trabalho que tem 30 dias para afinar os instrumentos na orquestra da seção 301? O tempo provavelmente deve fornecer uma explicação mais satisfatória, porém até lá vale a pena contemplar duas hipóteses que atendem basicamente aos interesses de Trump.

A primeira tem a ver com sua acelerada perda de popularidade, até mesmo nas hostes republicanas, à medida que se aproximam as cruciais eleições de meio de mandato. Reconhecendo que, com exceção da Venezuela, suas aventuras no exterior fracassaram e têm crescente impacto inflacionário, Trump estaria disposto a adotar um postura internacional menos agressiva, de que são exemplos seus ansiosos esforços para cessar as hostilidades no Irã, na Ucrânia e no Líbano. Com relação ao Brasil, além de saber que os ataques a Lula saem pela culatra, Trump conhece bem o que significa para seus compatriotas o preço do café e da carne para hambúrguer, não havendo de fato justificativa alguma para punir um parceiro que tem déficit tradicional nas trocas comerciais e financeiras com os Estados Unidos. Nesse cenário mais benigno, a invasão de Cuba seria vista como mais uma de suas típicas bazófias, talvez cedendo lugar aos entendimentos informais que vêm sendo conduzidos na ilha inclusive por portadores do sobrenome Castro.

A segunda hipótese, que não conflita com a primeira, tem a ver com as famosas terras raras ou minerais críticos em geral. Pautado pela recente decisão da Câmara de Deputados em favor da multilateralidade internacional na exploração desses produtos, Lula já chegou a Washington sem precisar combater eventualmente a esdrúxula ideia de exclusividade norte-americana que circulava como balão de ensaio. Por outro lado, como mera coincidência ou não, tem se falado que a LHG Mining, braço de mineração dos irmãos Batista, vem discutindo com a Vale um investimento conjunto nessa área, o qual poderia – quem sabe? – vir a incluir algum grande parceiro norte-americano sócio de Jared Kushner. E, por fim, Trump visitará Xi nos dias 14 e 15 do corrente mês, curiosamente tornando realidade um encontro também anunciado em março, mas no qual, além de Ormuz, as terras raras serão objeto de intenso debate. Como China, Brasil e Estados Unidos detêm as maiores reservas mundiais dessas matérias estratégicas, somos parte essencial desse comboio que ditará o futuro da humanidade.

Distribuir ou não distribuir os royalties do petróleo entre os estados e municípios não produtores? Ao contrário do que parece, há respostas para esse dilema fora da discussão polarizada que se arrasta há 13 anos – e se estenderá um pouco mais com o pedido de vista de Flavio Dino no julgamento no STF. Uma saída para esse impasse, que circula no ar dentro do gabinete de Dino, bebe na fonte de um antigo conceito formulado pelo ex-ministro e ex-presidente da Vale Eliezer Batista quando da sua passagem pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, no governo Collor: a Gestão Integrada do Território (GIT). A ideia desloca o debate do varejo federativo — quem ganha e quem perde na divisão dos royalties — para uma matriz mais ampla de compensação geoeconômica com base em uma redivisão do país, não pelas fronteiras geográficas, mas por suas vocações produtivas.  Em sua concepção original, o GIT partia da ideia de que o território deve ser tratado como um sistema integrado — e não como uma simples divisão administrativa ou política. O modelo propunha que decisões econômicas, ambientais, sociais e culturais fossem planejadas conjuntamente, levando em conta as interdependências entre infraestrutura, atividade produtiva, população, meio ambiente, logística, identidade local e desenvolvimento regional. Não é de hoje que Dino conhece as diretrizes que pautam o GIT.  Seu governo no Maranhão sorveu alguns dos pilares do conceito. Durante a sua gestão, o Plano Plurianual de Desenvolvimento 2020-22 dividiu o estado em 22 regiões de planejamento, com base aspectos fisiográficos, cobertura vegetal, clima, hidrografia, hierarquia dos centros urbanos, conforme a Região de Influência das Cidades – REGIC, uniformização dos municípios na distribuição regional, ocupação humana, etnia, inter-relação dos eixos viários. É Gestão Integrada do Território na veia.

Adaptando a essência do conceito à divisão dos tributos do petróleo, a receita deixaria de ser tratada apenas como uma partilha contábil entre entes federativos e passaria a obedecer a outros critérios que não somente divisões de fronteira: impacto ambiental, pressão sobre infraestrutura, dependência fiscal, custo social da atividade, integração logística e desenvolvimento regional. Em outras palavras, o petróleo seria analisado dentro da economia física do território, e não só pela ótica arrecadatória. A compensação levaria em conta a localização do poço ou a condição de município confrontante, mas também os efeitos sistêmicos da atividade: adensamento urbano, elevação de custos públicos, riscos ambientais, gargalos logísticos, dependência orçamentária e necessidade de preparar essas regiões para o pós-petróleo. Na prática, seria uma forma de aplacar os incandescentes lobbies federativos que cercam a discussão e corrigir distorções sem simplesmente retirar, de uma só vez, a base fiscal de estados e municípios inteiros levando-os à ruína. O Rio de Janeiro é o exemplo mais brutal.

Segundo estimativa da Firjan, entre 2020 e 2025 os municípios fluminenses receberam cerca de R$ 73 bilhões em royalties e R$ 18 bilhões em participações especiais. Se a Lei 12.734/2012, sob o escrutínio do STF, estivesse valendo, teriam amealhado R$ 15 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente. A perda acumulada seria de R$ 68,7 bilhões: R$ 57,6 bilhões em royalties e R$ 11,1 bilhões em participações especiais. No caso do Estado do Rio, a perda estimada no mesmo período seria de R$ 48,3 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões em royalties e R$ 36,9 bilhões em participações especiais.

A solução para um modelo redistributivo eventualmente baseado em conceitos da Gestão Integrada do Território exigiria uma PEC. Sem mudança constitucional, a tentativa de redistribuição por lei ordinária continuará exposta ao mesmo vício apontado por Cármen Lúcia em seu voto. Os royalties não possuem natureza meramente arrecadatória ou tributária. A Constituição os define como compensação financeira pela exploração de recursos naturais em territórios diretamente afetados pela atividade econômica. É justamente aí que reside a fragilidade da Lei 12.734/2012: ao ampliar significativamente a redistribuição para estados e municípios não produtores, a legislação acabou alterando, na prática, o próprio conceito constitucional de compensação. O entendimento que começa a ganhar força no STF é que uma lei ordinária não pode promover uma mudança dessa magnitude sem reconfigurar previamente os critérios constitucionais que justificam o pagamento dos royalties. Na visão exposta por Cármen Lúcia, a Constituição estabeleceu uma lógica compensatória vinculada ao impacto territorial da exploração petrolífera. Ou seja: a receita não nasce apenas da ideia genérica de repartição federativa, mas de uma relação entre atividade econômica e ônus territorial. A partir dessa leitura, uma redistribuição ampla e indistinta exigiria necessariamente alteração constitucional.

Em vez de simplesmente transferir recursos dos produtores para os não produtores, uma “PEC da Gestão Integrada” poderia redefinir constitucionalmente o próprio conceito de compensação territorial. A mudança abriria espaço para critérios híbridos de distribuição, combinando confrontação geográfica, impacto socioeconômico, pressão ambiental, infraestrutura logística, dependência fiscal e integração regional. Fácil não é. Muito menos em ano de eleição. Mas nada é mais custoso para o país do que uma celeuma que envolve todos os entes federativos e já atravessou três pleitos presidenciais e parlamentares sem solução, como é o caso da Lei 12.734/2012.

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