Agronegócio cobra governo por atraso na regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos

Política

Agronegócio cobra governo por atraso na regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos

  • 1/07/2025
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Seis meses após o presidente Lula sancionar o Marco Legal dos Bioinsumos, o processo de regulamentação da nova legislação pouco ou nada avançou. Grandes fabricantes de fertilizantes e empresas de agrotecnologia têm pressionado o governo, mais precisamente o Ministério da Agricultura, a agilizar as discussões. Ainda assim, no setor, poucos acreditam que a regulamentação vai sair no prazo previsto, ou seja, até dezembro deste ano. A bronca é ainda maior entre os agricultores. Produtores rurais que utilizam os chamados insumos on-farm, ou seja, fabricados dentro da propriedade, estão neste momento em um limbo regulatório. O novo Marco Legal flexibiliza o uso desses produtos. Ocorre que, sem a regulamentação, esses produtores ainda correm o risco de ser enquadrados na Lei dos Agrotóxicos e receber multas.

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