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28.11.19

A denúncia no Tribunal Penal Internacional e o fator simbólico

Termômetro

A denúncia por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional deve ensejar reação do presidente, entre hoje e amanhã. A ação ainda não foi aceita pela Corte e, mesmo que seja, dificilmente terá consequências práticas. Mas vai criar novo símbolo de que a atual gestão não tem políticas nem para a população indígena nem de proteção ambiental. Como resultado, tais setores devem ser avaliados de maneira fortemente crítica, nesta sexta.

Paralelamente, aumentará o interesse, nacional e internacional, para o caso de membros de ONG no Pará, presos sob acusação de terem participado de incêndio da floresta na região. Justiça acaba de determinar soltura dos acusados e, até o momento, prevalece na mídia imagem de que a investigação policial é confusa e não apresenta nenhuma prova.

STF libera o Coaf

A decisão final do STF, liberando o compartilhamento de dados pelo Coaf com o MP, sem autorização judicial, vai aprofundar o destaque para investigações que atingem o senador Flávio Bolsonaro. O alvo central, nesta sexta, será o possível enfraquecimento político de Flávio e suas consequências para o núcleo duro do presidente, ora mobilizado para a criação de novo partido.

A PEC Emergencial e os servidores

Deve ser apresentado amanhã o parecer do relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Ministro Guedes já salientou que a PEC ficará para o ano que vem, em função de considerações políticas. No entanto, a leitura do parecer em si, se ocorrer, já provocará desgaste para o governo junto a servidores públicos, que seriam os principais afetados com a medida. Também obrigará o presidente ou o ministro a se posicionarem novamente sobre o tema

Petrobras 2024

Estarão em pauta, amanhã, detalhes do plano de investimentos da Petrobras de 2020 a 2024, anunciado hoje. Destaques serão: 1) Diminuição de valores previstos, em comparação ao plano anterior, para o período de 2019 a 2023 (US$ 75,7 bilhões contra US$ 84,1 bilhões); 2) Priorização do segmento de exploração e produção, com foco no pré-sal. Tanto agentes econômicos quanto a mídia devem avaliar positivamente o planejamento da estatal.

A exclusão da Folha de São Paulo e a reação da Imprensa

Os desdobramentos de exclusão da Folha de São Paulo de licitação da Presidência para assinatura de jornais ainda são incertos. Se demais veículos de mídia se mobilizarem, amanhã, pode haver maior impacto para o governo.

EUA, Hong Kong e Uruguai

Na política internacional, serão dois os principais temas, nesta sexta:

1) O grau de comprometimento do presidente Trump com projeto de lei por ele sancionado, em apoio à democracia em Hong Kong. Questão está no ar porque não houve, ainda, manifestação clara dos EUA diante de dura (mas possivelmente retórica) reação inicial da China. Hoje, Trump tratou apenas de retomada de negociações com o Talibã, no Afeganistão.

2) Primeiros passos de Lacalle Pou  –  confirmado hoje como presidente eleito do Uruguai –,  particularmente no que tange ao Brasil. Pou, de centro direita, rompe com domínio de 15 anos da Frente Ampla (coalização de centro esquerda)  no governo federal.

Mapa da economia brasileira

Estão previstos para amanhã uma série de indicadores com impacto em expectativas econômicas no Brasil. Destaque para:

1) A PNAD Contínua de outubro. Espera-se leve recuo em números do desemprego, na faixa de 11,6% (contra 11,8% em setembro). Se confirmado, dado será lido como indício de recuperação econômica, ainda que muito lenta, como tem sido a marca de 2019. Ao mesmo tempo, às vésperas de ano eleitoral, aumentará a pressão sobre a equipe econômica para acelerar a criação de novos postos de trabalho. As cobranças tendem a se agravar porque a MP que institui o Programa Verde e Amarelo – principal medida da atual gestão para gerar empregos, com foco nos jovens –, está em xeque. Davi Alcolumbre ameaça devolver a MP ao Planalto (ou parte dela) por vícios de inconstitucionalidade, e ministra Carmen Lúcia pediu explicações sobre o projeto.

2) O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) e a Sondagem de Serviços de novembro, ambos da FGV. O IIE-Br cumprirá papel estratégico, já que, ao contrário de panorama em outubro, quando grau de incerteza caiu 5,8 pontos, o momento é de renovada preocupação com a guerra comercial entre China e Estados Unidos. Além de menor otimismo com reformas, passada a empolgação com a Previdência.

3) O Indicador de Atividade da Fiesp, para outubro. Índice vem de três altas seguidas, com dados de setembro mostrando crescimento moderado na economia do estado. Expectativa é de que tal curva se mantenha, atestando retomada mais forte em São Paulo, comparada à média nacional.

4) Definição da bandeira tarifária de energia elétrica de dezembro (ANEEL). Em novembro a Agência passou de bandeira amarela (R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos) para vermelha 1 (R$ 4,16 a cada 100 kWh consumidos).

Resultados na China e Europa

No exterior, atenções amanhã se voltam para economias chinesa e europeia, com ênfase:

1) No PMI da Indústria e de não manufaturados de novembro, na China. Expectativas de crescimento na margem (de 49,3 para 49,5) para a indústria, mas ainda em patamar negativo (abaixo de 50); e de leve aumento (em faixa positiva) para não manufaturados (de 52,8 para 53,1).

2) Taxa de Desemprego de novembro e Vendas no Varejo de outubro, na Alemanha. Estima-se estabilidade no desemprego, em 5%, e queda no varejo (3,0% contra 3,4% em setembro). Números não devem alterar expectativas sobre a economia alemã.

3) Taxa de Desemprego de outubro e Prévia do  Índice de Preços ao Consumidor (IPC) anualizado para novembro, na Zona do Euro. Desemprego deve permanecer em 7,5% e IPC aponta para aceleração (de 0,7% para 0,9%).

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11.11.19

O novo partido do presidente

Termômetro

Há forte expectativa de que o presidente Bolsonaro anuncie, amanhã, a sua saída do PSL. Caso iniciativa se confirme, principal hipótese é de que fique sem partido, em um primeiro momento. Isso posto, vale atenção para alguns pontos que podem ser abordados pelo presidente, ou em decorrência de sua manifestação amanhã, tais como:

1) Qual grau de adesão terá de parlamentares do PSL. Hoje a percepção é de que a agremiação, com seus 53 deputados e 3 senadores, está dividida ao meio. Em segundo plano, virão as movimentações dos que ficarem no partido: romperão abertamente com o governo Bolsonaro ou manterão apoio a pautas comportamentais e econômicas?

2) O nome da sigla a ser criada (fala-se na denominação Conservadores) e o cronograma almejado para sua criação. Ao mesmo tempo, a existência ou não de plano B – ou seja, a migração para partido já existente ou em fase de registro, como a nova UDN, que tem sido mencionada por aliados de Bolsonaro.

3) A justificativa a ser explicitada pelo presidente Bolsonaro e o quanto embutirá de críticas à direção e a práticas do Partido. É provável que busque se dissociar de apurações sobre esquema de laranjas. Terá, contudo, uma dificuldade, que pode vir já em questionamentos iniciais: a manutenção e aparente fortalecimento do ministro do Turismo, indiciado pela PF.

Estímulo ao emprego na mesa

Pacote para gerar 4 milhões de empregos até 2022, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, anunciado hoje pelo governo, estará em foco amanhã. Três vetores centrais:

1) O impacto junto à mídia e a parlamentares. Desoneração de folha de pagamentos é temática que tende a ser bem recebida, bem como ampliação do microcrédito e qualificação de trabalhadores. Ainda assim, repercussão pode ser prejudicada por não terem se inserido como parte de reformas mais amplas do Estado – que garantiram excelente exposição para PECs anunciadas por Guedes, semana passada. E pode haver comparação com medidas de desoneração e projetos voltados para os jovens já tomadas nas gestões Dilma e Lula.

2) Atuação do próprio governo. Para gerar repercussão positiva, como continuidade de reformas e ações de estímulo econômico, precisará se manter em campo. Parece que o fará, mas através do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Tem prestígio no governo e no mercado, mas não tem a eloquência e poder de convencimento do ministro Guedes. A conferir.

3) A reação da oposição, agora vocalizada pelo ex-presidente Lula, que tem a capacidade de usar pontos específicos, eventualmente retirados de contexto, para ataques eficientes. Tendência é de que se fixe em medidas como possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. Bem como a carteira verde amarela, que pode ser exposta como tentativa de se acabar com a legislação trabalhista, e o imposto sobre seguro desemprego.

As chances da prisão em segunda instância

Terça-feira será um dia fundamental para evidenciar as chances de aprovação para PEC que reponha a prisão em segunda instância. Está em curso tentativa de se votar admissibilidade de projeto na CCJ da Câmara. Se a iniciativa tiver sucesso, pode alimentar mobilização mais ampla de deputados, apoiada por manifestantes pró-Lava Jato organizados em redes sociais. Por outro lado, se projeto não passar na CCJ entre hoje e terça–feira, avanços em 2019 serão praticamente inviáveis.

Crise em aberto na Bolívia

Situação na Bolívia está completamente em aberto e ainda pode se desenvolver, amanhã, para nova convulsão institucional e popular. Renúncia de Evo Morales não se deu com a criação de nenhum caminho legal que permita novas eleições, sem contestações de parte a parte. E, se for confirmado que pediu asilo no México, Morales pode subir o tom amanhã, aprofundando imagem de golpe e apontando para forças da oposição, do exército e da polícia. Apesar de ter saído do poder, ainda é apoiado por parte importante da população e de movimentos sociais.

Nesse contexto, atuação da OEA – e do Brasil no âmbito da OEA – será essencial, nesta terça. Tudo indica que a Organização só aceitará solução que envolva novas eleições, imediatamente. Mas não está claro, ainda, qual papel será exercido pelo Brasil no processo. Reconhecerá imediatamente novo governo? Aceitará intervenção de militares ou movimentação mais dura de Carlos Mesa, principal liderança da oposição, caso busque se alçar ao governo? Vale lembrar que essa semana ocorre reunião dos Brics, que envolvem países – Rússia e China – que dificilmente aceitarão sem críticas o movimento contra Evo.

De uma forma ou de outra, embate deve ser internalizado, com a oposição a Bolsonaro tachando a renúncia de Morales como consequência de um golpe de estado.

A se observar também, amanhã, o posicionamento de Jeanine Añez, vice-presidente do Senado, que reivindicou a Presidência, constitucionalmente. Em primeiro lugar, se conseguirá assumir a função. E, se consegui-lo, qual cronograma oficial delineará.

Manchas de óleo podem chegar a rios

Noticiário entrou, novamente, em movimento automático, que diminui impacto, mesmo com informações diárias – e com bom espaço na mídia. Mas pode haver novos desdobramentos amanhã em função de: reunião de pesquisadores, agora à noite, na UFRJ; chances de que manchas cheguem a outros estados do Sudeste e, sobretudo, a rios, o que poderia afetar abastecimento de água em algumas localidades.

Deltan no Conselho do MP

Foi pautado para amanhã, pelo Procurador Geral da república, Augusto Aras, julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.

Serviços em alta

No que se refere a indicadores econômicos, destaque amanhã para a Pesquisa Mensal de Serviços (IBGE), de setembro. Estimam-se resultados positivos, com alta de 1,2%, após queda de 0,2% em agosto. Panorama seria comemorado – e valorizado – pelo governo federal.

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04.11.19

Pacote de reformas levado ao Congresso

Termômetro

Salvo novas surpresas, terça-feira deve ser marcada pelo envio do governo, ao Congresso, de pacto federativo, que incluirá três projetos de emenda constitucional (PECs). Serão entregues pelo próprio presidente Bolsonaro, junto a diversos ministros, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nesse âmbito principais temas amanhã serão:

1) PEC Emergencial, que antecipa gatilhos acionados quando o governo quebra a regra de ouro. Com isso, diversas medidas temporárias de contenção de gastos seriam viabilizadas, tais como a suspensão de promoções e redução de jornada (e salários) do funcionalismo público, por dois anos.

É prioritária para o governo, mas enfrentará fortes resistências de grupos organizados, desde o início de sua tramitação. A conferir, amanhã, o grau de comprometimento do presidente com o tema e a recepção inicial de parlamentares.

2) A PEC Mais Brasil. Por um lado, recompensará estados com aumento de recursos de royalties e fundos de participação especial. Por outro, proporá desvinculação parcial do orçamento, com o cálculo somado dos gastos obrigatórios de saúde e educação, o que aumentará a maleabilidade para investimentos, entre as duas áreas.

3) A PEC dos Fundos, que revê 281 fundos públicos e propõe a suspensão de 10% de renúncias tributárias.

Outras medidas não serão necessariamente levadas ao Congresso amanhã, mas estão previstas para essa semana e já devem provocar discussão na mídia e entre parlamentares, nesta terça. Serão eles: pacote voltado para a geração de empregos, com foco nas faixas etárias até 19 anos e acima de 55 (que já atrai questionamentos e comparação com políticas do PT); reforma administrativa, cujo ponto mais difícil será o fim da estabilidade para os que ingressarem no serviço público daqui para a frente; reforma tributária, abarcando apenas tributos federais.

Governo certamente receberá críticas, e pontos de menos consenso tendem a sofrer escrutínio e mobilizar opositores. Isso posto, mercado deve reagir muito bem. E, se o ministro Guedes mantiver liderança no debate e sustentação do presidente for clara, governo assumirá a iniciativa de comunicação, amanhã. Pode ser fator muito importante para alimentar imagem de gestão que busca reformar o Estado brasileiro, linha que angaria forte apoio na mídia e no setor empresarial. A conferir.

Leilão petróleo

Expectativas muito positivas acerca de leilão de cessão onerosa, marcado para o dia 6 de novembro, já estarão em pauta nesta terça. Provocarão boas avaliações tanto sobre a política da Petrobrás quanto sobre a possibilidade de mudança no modelo de exploração de petróleo brasileiro como um todo.

Pautas negativas: Marielle, vazamento, cultura, militares

Em terça-feira que tem tudo para ser boa para imagem do governo, as quatro temáticas podem trazer desdobramentos desgastantes – e imprevisíveis. Destaque deve ser o caso Marielle, acerca do qual o Grupo Globo, através do colunista Lauro Jardim, deve explorar fato novo: o porteiro que prestou depoimento e anotou o número da casa de Jair Bolsonaro não é o mesmo que fala com Ronnie Lessa no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado pelo Ministério Público. Movimentações do filho do presidente e do MP serão questionadas.

No que se refere a vazamento de óleo, a não confirmação de acusações a navio grego e os crescentes impactos ambientais e financeiros terão destaque. Já audiência sobre mudanças no Conselho de Cinema, no STF, jogará luz sobre suposta atuação ideológica do governo federal na área. Assunto que pode ser alimentado por escolha de novo nome para ocupar a presidência da Funarte. Por fim, pedido de demissão do general Maynard Santa Rosa vai gerar especulações sobre divergências entre setores militares do governo, amanhã.

Em baixa com Trump

Em outra seara, provocará desgaste para imagem de aproximação estratégica com os EUA a decisão do governo norte americano, anunciada hoje: foi negada a abertura de mercado para a carne bovina in natura do Brasil.

Preços ao Produtor e COPOM

Dentre os dados econômicos a serem divulgados nesta terça estarão o Índice de Preços ao Produtor (IPP/IBGE) de setembro e a última ata do Copom. Expectativa de nova alta no IPP, refletindo aquecimento da indústria em setembro (produção cresceu 0,3%, sobre 1,2% de agosto).

Já em relação ao COPOM, interessa o diagnóstico do BC sobre curva de crescimento da economia, bem como a confirmação sobre nova queda na Selic, em dezembro – que já é aposta consolidada no mercado.

EUA em foco

No que se refere a indicadores internacionais, vale destacar alguns números dos EUA:

1) O PMI de Serviços Markit e o ISM Não Manufatura, ambos de outubro. Deve haver estabilidade no primeiro e crescimento de quase um ponto no segundo (de 52,6 para 53,5). Se confirmado, seria novo sinal positivo acerca do mercado interno norte-americano.

2) A Balança Comercial de setembro. Há forte variação entre previsões, mas mediana indica leve aumento do déficit, passando dos US$ 55 bilhões.

3) A oferta de emprego JOLTS, também para setembro. Espera-se queda em relação a setembro, com número abaixo da média, no ano, mas ainda assim em bom patamar.

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