O governo Bolsonaro está promovendo uma ofensiva contra os planos de saúde. Segundo o RR apurou, o Ministério da Saúde vai apertar o cerco para a cobrança de débitos das operadoras de medicina de grupo junto ao SUS. Além de ações judiciais, o governo estuda impor sanções administrativas às companhias, por meio da Agência Nacional de Saúde (ANS). O valor total do passivo gira em torno de R$ 1,4 bilhão. A cifra se refere aos atendimentos de clientes de empresas privadas na rede pública que não foram ressarcidos ao SUS.

O contencioso entre o governo e planos de saúde se arrasta há mais de cinco anos. No entanto, a pandemia deu um sentido de urgência à questão, com a explosão dos atendimentos e, consequentemente, a elevação dos pagamentos em aberto. O STF já determinou que os planos são obrigados a ressarcir o SUS, mas o setor privado contesta os critérios adotados pela ANS, além dos valores e os prazos das cobranças.

Procurado, o Ministério da Saúde não se pronunciou. Já a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) informa que “embora a constitucionalidade da cobrança do ressarcimento ao SUS esteja pacificada, a forma e os valores ainda são objeto de vários questionamentos judiciais, seja pelo aviso tardio dos débitos ou pelos valores cobrados, muitas vezes superiores ao custo médio da operadora para os mesmos procedimentos.” A entidade afirma ainda que “os valores estão 100% provisionados de acordo com a legislação vigente, incluindo eventuais juros, multas e correção monetária”.

Em tempo: ressalte-se que, além da cobrança das dívidas junto ao SUS, o governo Bolsonaro prepara mudanças regulatórias com impacto considerável sobre os planos de saúde. A ideia principal é frear a concentração de mercado.