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Distribuidoras em marcha contra o governo

  • 15/04/2015
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A decisão da Justiça de barrar a assinatura de novos contratos de concessão das distribuidoras de energia é apenas a ponta deste fio desencapado. No instante em que o Ministério Público Federal surge em cena, as negociações entre as empresas do setor elétrico e o Ministério de Minas e Energia entraram em curto circuito. De acordo com o dirigente de uma das maiores distribuidoras do país, o contencioso é praticamente inexorável. A apenas quatro meses do vencimento da licença da Celesc – a primeira das 37 que vão expirar entre agosto e dezembro deste ano -, as próprias concessionárias deverão entrar na Justiça contra o governo federal, usando, para isso, o escudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). As empresas exigem a suspensão de todos os trâmites para a prorrogação dos contratos até que a Pasta de Minas e Energia defina claramente as normas que regerão a renovação das licenças. Há cerca de um mês, o ministro Eduardo Braga afirmou ter encaminhado a  diretoria da Aneel as diretrizes que servirão de base para analisar o desempenho econômico e operacional das distribuidoras de energia. A partir destes parâmetros, o Ministério e a agência reguladora se decidem pela prorrogação ou não das concessões. Se o objetivo de Braga era acalmar o setor, o tiro saiu pela culatra. As distribuidoras acusam o governo de ter guardado estes dados numa caixa preta. Elas alegam que o ministério não compartilhou integralmente os estudos e relatórios enviados a  Aneel, em cima dos quais a agência vai estipular as metas econômico- operacionais impostas a s concessionárias. A renovação da licença depende do cumprimento de uma série de critérios de avaliação dos serviços das distribuidoras, tais como frequência e duração dos cortes de energia, número de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor, tempo de espera para atendimento no call center etc.

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