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31.07.20

O indexador Gilmar

  • Gilmar Mendes
  • IPCA

Gilmar Mendes provocou um nó na Justiça do Trabalho. O motivo é a liminar concedida por Gilmar, autorizando a aplicação tanto da TR quanto do IPCA-E na correção de dívidas trabalhistas. Segundo um ministro do TST ouvido pelo RR, há um acordo tácito na Justiça do Trabalho pela manutenção do uso do IPCA-E, que já vinha sendo utilizado e é mais favorável aos empregados. O receio é que a liminar de Gilmar abra uma brecha para que empregadores apresentem embargos contestando o índice. O mais curioso é que, há alguns anos, o próprio STF considerou inconstitucional o uso da TR em processos trabalhistas.

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