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O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, vem mantendo conversações com o ministro dos Transportes, Renan Calheiros, na tentativa de equacionar o impasse em torno da BR-163, um dos grandes imbróglios rodoviários do país. A informação é que o governo sul-mato-grossense trabalha com dois cenários. Uma das hipóteses é o estado comandar o processo de relicitação da rodovia, no lugar da União. O outro caminho é o próprio governo do Mato Grosso do Sul assumir a concessão dos 847 quilômetros da via dentro do seu território. Nesse caso, o estado poderia criar uma estatal específica para a operação e, mais à frente, buscar parceiros privados. Seria um modelo similar ao adotado pelo vizinho Mato Grosso, que constituiu a MTPar para controlar o trecho da própria BR-163 no estado. Ressalte-se que as duas possibilidades negociadas com o Ministério dos Transportes dependem de uma autorização do TCU. As probabilidades do Tribunal de Contas dar o seu aval são expressivas, diante do tamanho do problema. A CCR, concessionária da BR-163 no Mato Grosso do Sul, já solicitou a devolução do trecho e a rescisão do contrato.  

A BR-163 firmou “jurisprudência” no TCU. Segundo uma fonte da Corte, há um entendimento entre os ministros no sentido de flexibilizar as exigências para a transferência de concessões de infraestrutura da União para estados. O objetivo é facilitar soluções como a da Rota do Oeste, pertencente à antiga Odebrecht: o governo do Mato Grosso acaba de assumir os 850 quilômetros da BR-163 no estado. A próxima parada deve ser no Espírito Santo. O governador Renato Casagrande pretende encampar a concessão da BR-101 no estado, que está sendo devolvida pela Eco101. Casagrande tem feito gestões junto ao TCU em busca do sinal verde para a operação. Em contrapartida, acena com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.   

O governo já perdeu a batalha, com a decisão do TCU de barrar a possibilidade de relicitação da BR-163, pertencente à CCR. Agora, o ministro Tarcisio Freitas tem feito gestões junto ao Tribunal para evitar uma punição ainda maior, leia-se a obrigatoriedade de devolver quase R$ 1,5 bilhão à companhia. A empresa entende ter direito a uma indenização da União, uma vez que recursos previstos em contrato não foram liberados pelo BNDES.

Há um pleito de grandes tradings agrícolas, a exemplo de Maggi, ADM e Cargill, junto ao Ministério da Infraestrutura, para que o tempo de concessão da BR-163 seja pelo menos de 15 anos e não de dez, como é o plano original da Pasta. A rodovia deve ir a leilão em 2020.