Artigos: Redação RR

O governo do Rio cogita estender, novamente, o contrato de concessão do Maracanã com a dupla Flamengo e Fluminense. Para todos os efeitos, seria mais uma renovação em caráter temporário, até que se resolva o imbróglio em torno da nova concorrência. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação que estava marcada para o mesmo mês. Os técnicos do tribunal identificaram cerca de 200 falhas no processo. Quanto mais demora, melhor para Flamengo e Fluminense, que vão se beneficiando das sucessivas renovações temporárias do contrato de concessão, sem risco de perder o controle sobre o maior estádio do Rio. Ressalte-se que o Vasco quer participar da nova concorrência, agora com o forte suporte financeiro do fundo norte-americano 777, que comprou o futebol do clube. 

O novo tributo sobre empresas de mineração instituído pelo governo do Mato Grosso em dezembro vai desencadear uma batalha judicial. O RR apurou que um ex-ministro do STF está sendo contratado por um grupo de mineradoras que atuam no estado e querem derrubar o gravame no próprio Supremo, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O caso ganha ainda mais dimensão pela possibilidade de criar jurisprudência e estimular ações em outras unidades da federação que criaram taxações semelhantes, como Pará e Minas Gerais. No caso do Mato Grosso, o tributo – chamado de Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) – está previsto para entrar em vigor em 1º de abril. Ressalte-se que o governo do estado sofreu recentemente uma derrota jurídica, ainda que provisória, em episódio similar: em dezembro, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspendeu liminarmente a cobrança de taxação sobre energia solar.

Há uma articulação em curso para um processo coletivo contra a Delta Airlines. O projeto é juntar 100 brasileiros para assinarem a ação contra a empresa área. A acusação é de prática de overbooking com danos à saúde de idosos e deficientes físicos. Ontem, no voo 2580, das 16h30, em Orlando, as filas chegavam a se estender por mais de quatro horas. Todos os passageiros perderam o voo e muitos sofreram de mal-estar. Dezenas deles fizeram fotos da situação em seus celulares. É difícil que a ação tenha consequência. A Delta é useira e vezeira em maus tratos aos clientes. No final, fica tudo por isso mesmo.

O governo Lula pretende acelerar a regulação do hidrogênio verde no Brasil. Segundo o RR apurou, a intenção é apresentar uma primeira proposta de arcabouço até junho, antecipando em mais de meio ano os prazos com os quais o Ministério de Minas e Energia e a Aneel vinham trabalhando na gestão Bolsonaro. Os estudos, iniciados pela equipe de transição, sob o comando de Mauricio Tolmasquim, ficarão concentrados na recém-criada Secretaria de Transição Energética. A ideia do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é criar uma espécie de comitê com empresas do setor de energia para colaborar na formulação das normas. Parte da regulação já está “dentro de casa”: o governo vai tomar como ponto de partida o Projeto de Lei 725/2022, de autoria do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates – o PL, em tramitação no Senado é chamado informalmente de “Lei do Hidrogênio”. Uma das prioridades é garantir o direito de passagem do hidrogênio verde por gasodutos, assegurando, portanto, a distribuição e a entrega do produto. O PL 725 prevê percentuais mínimos para o transporte do insumo – 5% a partir de 2032 e 10% a partir de 2050. No governo já se cogita aumentar os índices ou antecipar os prazos, como estímulo a investimentos no setor. 

O novo governo trata o assunto como prioridade, dentro do plano maior de fazer do Brasil a grande potência global na produção de energia verde. Já existe uma fila de projetos e promessas de investimento em hidrogênio verde à espera de que o segmento seja regulamentado. Por ora, todos os estudos se dão em um ambiente de penumbra, a começar pelo principal: a falta de regulação impede cálculos mais precisos sobre o retorno potencial dos projetos. Ainda assim, os números que já espocam aqui e acolá são alvissareiros. A australiana Fortescue, por exemplo, assinou um memorando de entendimentos com o governo do Ceará para investir US$ 6 bilhões na construção de um hub para a produção de hidrogênio verde no Porto de Pecém, no Ceará. A trinca BI Energia, Cactus Energia Verde e Uruquê Energias Renováveis está debruçada sobre o projeto de instalação de uma planta de eletrólise para a produção de hidrogênio verde, vinculada a um complexo de geração de energia sola e um parque um eólico offshore também em Pecém. Esse combo receberia investimentos da ordem de R$ 26 bilhões. 

Governadores do Nordeste, à frente Jerônimo Rodrigues, da Bahia, discutem uma ação judicial em bloco contra a Eletrobras. O motivo é a recente decisão da Chesf, subsidiária da empresa, de abrir comportas de reservatórios de hidrelétricas, provocando cheias em diversas cidades da região. Os governadores querem que a companhia arque com os custos para recuperação das áreas atingidas e o socorro aos desabrigados. Uma das cidades mais afetadas foi Jequié (BA). O centro do município ficou debaixo d´água nos últimos dias após o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas.