O absolutismo da Petrobras no setor pode até estar com os dias contados, mas, ao que tudo indica, os grandes compradores de gás do país ainda terão de pagar um custo severo até que a alforria comercial se consume. A companhia tem adotado uma política de preços draconiana no fornecimento do insumo, na visão de térmicas e indústrias com o deliberado objetivo de espremer a laranja do monopólio até o bagaço. Para tanto, a Petrobras está empurrando em praticamente todos os contratos custos referentes à suposta importação, transporte e regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), o que automaticamente aumenta a formação do preço final do produto.

Os grandes consumidores de gás acusam a estatal de não dar disclosure sobre a sua composição de custos e tampouco comprovar a fração de GNL contida nos volumes fornecidos. Ou seja: quem compra não sabe se está efetivamente levando o gás natural liquefeito, mais caro, ou o combustível proveniente de outras fontes, seja da Bolívia, seja a produção local. A diferença é considerável. A estatal paga cerca de US$ 6 por milhão de BTU pelo gás boliviano. Com o argumento do uso de GNL, o preço cobrado pela empresa ao mercado chega a mais do dobro do valor pago aos bolivianos.

A formação dos preços da Petrobras é uma caixa-preta quase sagrada. Na semana passada, a ANP se manifestou sobre o tema com a habitual cautela e quase reverência à empresa.  Propôs – e sublinhe-se o “propôs” – que a estatal e demais companhias do setor apresentem as variáveis utilizadas na composição das tarifas de combustíveis. Uma consultoria pública sobre o tema já foi aberta, mas, por ora, tudo tem um ar de jogo de cena. Enquanto isso, a Petrobras aproveita os anos que ainda tem para encurralar o mercado e impor sua estratégia de preços sem que os consumidores tenham para onde correr.

Na prática, a quebra do monopólio da estatal, já contemplada na Lei do Gás, só se consumará no início da próxima década, quando os grandes grupos internacionais que arremataram blocos no Brasil iniciarem a produção em maior escala e não mais venderem o gás para a Petrobras em alto-mar. Algumas destas companhias, inclusive, já se associaram a projetos de termelétricas para dar vazão ao próprio gás, casos da Shell e da BP. Antes disso, em dezembro de 2019, chegará ao fim o atual contrato da Petrobras com o governo boliviano – ressalte-se que a relação comercial ainda durará, segundo os próprios bolivianos, até 2024, período no qual a estatal poderá importar uma cota referente ao volume de gás já pago e ainda não recebido.