O Palácio do Planalto pesa os prós e contras de levar adiante, antes das eleições, a promessa de apresentar um novo projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. A ideia ganhou tração depois da aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho, da primeira convenção internacional voltada à economia de plataformas. A intenção do governo é adequar a legislação brasileira ao novo marco global. Mas, nos bastidores, a decisão passa pelo cálculo político de Lula, candidato à reeleição, diante de uma base social fragmentada e de um tema que já produziu desgaste para o governo. A gangorra sobre o tema balança entre o programático e o pragmático. No primeiro caso, a regulamentação permitiria ao Planalto recuperar uma bandeira cara ao PT: a ampliação da proteção social para trabalhadores hoje tratados como autônomos pelas plataformas. A nova convenção da OIT estabelece parâmetros mínimos para o trabalho decente em aplicativos, incluindo proteção previdenciária, segurança e saúde, remuneração mínima, liberdade sindical, negociação coletiva e maior transparência sobre o uso de algoritmos. Há também um cálculo eleitoral favorável. O universo dos trabalhadores de aplicativo é numeroso, urbano e socialmente sensível. Uma proposta bem calibrada poderia permitir a Lula falar diretamente com uma massa de trabalhadores precarizados na campanha eleitoral. Mas há a tal questão pragmática. Auxiliares do presidente sabem que esse é um terreno politicamente minado. A primeira tentativa do governo, enviada em 2024, enfrentou resistência tanto de plataformas quanto de parte dos próprios motoristas. O PLP 12 previa a figura do trabalhador autônomo por plataforma, sem reconhecimento de vínculo empregatício nos moldes da CLT, mas com mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos. Mesmo assim, a proposta empacou no Congresso e teve a urgência retirada diante da falta de consenso. Para Lula, o risco é o efeito-bumerangue. Ou seja: colocar o tema mais uma vez em evidência e sofrer um novo revés com a resistência dos parlamentares, criando, assim, um passivo eleitoral que hoje não está sobre a mesa.