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Afinal, o que vai ser feito das terras raras brasileiras? O governo parece atônito, perdido, sem saber como conduzir uma das agendas mais estratégicas do nosso tempo. O país está sentado sobre uma descomunal riqueza – 21 milhões de toneladas, ou um quarto das reservas totais do Planeta. No entanto, o que se vê até o momento é uma entropia institucional, política, regulatória, diplomática e comercial. Nada dialoga com nada. Tratativas desconexas com Estados Unidos, União Europeia e China, negociações privadas isoladas, como a vultosa venda da Serra Verde à USA Rare Earth, mais de 1,3 mil alvarás de pesquisa concedidos em um só ano pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e até memorandos de entendimento entre entes subnacionais e nações soberanas (Goiás e Estados Unidos) se misturam em um liquidificador sem que o Brasil tenha sequer aprovado o marco regulatório do setor. Parece até o Velho Oeste americano, em que primeiro chegavam os caçadores de ouro, os especuladores, os grupos armados para só depois surgir um xerife, ou seja, o Estado tentando organizar o caos instalado. Não é muito diferente do que acontece hoje no faroeste caboclo das terras raras brasileiras.
A desordem brasileira se manifesta das mais diversas formas, a começar pelo persistente apagão regulatório. Há dois anos, Executivo e Legislativo se engalfinham em torno da criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara, aguarda pela votação no Senado. O mais incrível é que o jogo vai sendo jogado sem qualquer regra. É um samba do minério doido, cujas primeiras notas são ecoadas pelo próprio órgão a quem cabe regular e fiscalizar a atividade mineral no Brasil. A ANM segue despejando licenças de pesquisa em terras raras sem que exista uma legislação específica para o segmento. Apenas em 2024, a agência emitiu 1.370 novos alvarás de autorização de pesquisa para elementos terras raras e monazita, uma alta de 291% sobre o ano anterior. No ano passado, esse número caiu para 683 permissões, ainda assim um volume elevado tratando-se de um ambiente de negócios às escuras. Há outro indicador que chama a atenção. Em 2024, apenas sete relatórios de pesquisa em terras raras – ato anterior ao pedido de lavra – foram aprovados. Ou seja, a porteira da pesquisa está escancarada, mas a transformação desses testes em extração, processamento e industrialização, ou seja, no que realmente importa, anda a passos lentos.
Ao mesmo tempo diferentes instâncias de poder batem cabeça. O Ministério de Minas e Energia tenta preparar uma Estratégia Nacional de Terras Raras; o MDIC fala em industrialização; BNDES e Finep rodam chamadas de financiamento; o Itamaraty é arrastado para uma disputa que já se move no plano geoeconômico. É uma política pública em partes, sem comando único. A falta de centralidade do governo federal cria porosidades por onde surgem iniciativas isoladas de unidades da federação que só aumentam o grau de dispersão. Em março, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado assinou um memorando de entendimento com os EUA para cooperação em minerais críticos e terras raras. E daí que os ativos minerais pertencem à União? Poucas semanas depois, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, substituto de Geraldo Alckmin no cargo, desautorizou politicamente o movimento: disse que o acordo “não deve avançar”, apontou “vício de constitucionalidade”, e que relações com outros países são competência federal. É difícil encontrar símbolo mais claro da descoordenação: um estado produtor tenta montar uma diplomacia mineral própria; o governo federal reage depois, pela imprensa, dizendo que o documento não se sustenta. O xerife não chegou antes da corrida. Chegou para contestar a placa que outro ente federativo já havia pregado na entrada do saloon.
Muitos órgãos e pouco comando
A própria arquitetura institucional ainda está em disputa. O PL 2.780/2024, remetido ao Senado em maio de 2026, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado à Presidência da República. Mas, enquanto essa instância não nasce, a coordenação real se espalha por vários balcões. O Ministério de Minas e Energia apresentou apenas em junho de 2026 um estudo de apoio à Estratégia Nacional de Terras Raras. O documento fala em uma coordenação liderada pelo MME, com Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, além de BNDES, Finep, ANM e órgãos ambientais. A lista, por si só, mostra o problema: há muitos atores e poucas decisões. O diagnóstico técnico do próprio estudo patrocinado pelo MME é mais uma confissão da entropia. A apresentação da Estratégia Nacional de Terras Raras aponta como problema a “fragmentação entre licenciamento mineral, ambiental e radiológico”. Ao mesmo tempo, propõe protocolo integrado envolvendo a ANM, autoridade nuclear e órgãos ambientais desde as etapas iniciais dos projetos. Em bom português: o governo está dizendo que hoje a cadeia regulatória não conversa consigo mesma.
O financiamento público também corre antes da governança. BNDES e Finep já receberam 56 planos de negócios em chamada para minerais estratégicos, somando R$ 45,8 bilhões em investimentos potenciais, dos quais dez projetos voltados a terras raras. Em 2026, o BNDES passou a falar em até R$ 50 bilhões para minerais críticos. Mas esse esforço financeiro avança sem que o país tenha aprovado o marco, definido a lista final de minerais estratégicos, criado o conselho nacional previsto em lei ou estabelecido com nitidez quais elos da cadeia serão priorizados. O dinheiro público começou a se organizar antes da autoridade política que deveria dizer exatamente para onde ele vai.
Os Estados Unidos comem pelas beiradas e pelo centro
A desordem das partículas na estratégia brasileira para as terras raras se expressa também na esfera diplomática. O Brasil parece conversar com todos ao mesmo tempo, mas sem um centro de gravidade e sem prioridades definidas. Por razões mais do que notórias, o caso mais sensível são os Estados Unidos. As tratativas em torno de uma aliança para extração e processamento de terras raras se dão em meio vaivém das químicas e “desquímicas” entre Lula e Donald Trump. O assunto ganhou um pouco mais de tração depois das restrições chinesas à exportação de insumos e tecnologias de terras raras, o que força os Estados Unidos a buscarem cadeias alternativas de suprimento. O escopo em discussão passa por investimentos em exploração, financiamento de projetos, contratos de compra de longo prazo, processamento, transferência tecnológica, eventual integração à cadeia norte-americana de ímãs permanentes e instrumentos de crédito de agências como a U.S. International Development Finance Corporation, a DFC – braço de financiamento ao desenvolvimento do governo dos Estados Unidos -, e o Eximbank. No entanto, como se não bastassem os solavancos entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto, a negociação com os Estados Unidos é ambígua. Há uma bifurcação a partir da qual se separam e se sobrepõem movimentos soberanos e privados. Vide a compra da Serra Verde pela USA Rare Earth, uma operação de US$ 2,8 bilhões.
O negócio foi fechado a latere das tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos – ao menos no caso do Brasil, esse síndico ausente. O governo Trump, esse, sim, tem mais do que digitais impressas no acordo. A USA Rare Earth é uma peça da política industrial americana para reconstruir, fora da China, uma cadeia completa de terras raras, da mina ao ímã. Em junho, a empresa fechou um acordo com o Departamento de Comércio dos EUA para acessar até US$ 1,6 bilhão em apoio pelo Chips and Science Act. Antes mesmo de ser vendida, quando ainda era controlada pelo fundo norte-americano Denham Capital, a Serra Verde já havia sido puxada para dentro da órbita estratégica de Washington. Em fevereiro de 2026, a companhia fechou um financiamento de US$ 565 milhões com a DFC. A investida dos Estados Unidos sobre a empresa tem muita razão de ser. A Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de terras raras já em operação no Brasil. A reserva é vista como um ativo singular porque reúne, fora da Ásia, um concentrado rico em terras raras pesadas e nos quatro elementos magnéticos críticos – neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Esses materiais são essenciais para ímãs permanentes usados em defesa, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, robótica e equipamentos de alta tecnologia.
A transferência do controle da Serra Verde para a USA Rare Earth embute outro problema. O negócio foi fechado antes de o Brasil aprovar uma regulamentação específica para terras raras e minerais críticos. Ou seja: a única reserva em operação do país mudou de mãos em pleno breu regulatório. Não há, hoje, qualquer lei ou norma que obrigue o investidor a transferir tecnologia, internalizar know-how, fracionar a cadeia produtiva no Brasil ou fazer aqui o processamento mais sofisticado do minério. A premissa dos acordos internacionais, ao menos a premissa propalada pelo governo brasileiro, sempre foi integrar toda a cadeia: pesquisa, lavra, separação, refino, produção de óxidos, ligas, ímãs permanentes e, por fim, indústria de alta tecnologia. Na prática, porém, os investimentos contratados até agora seguem muito mais próximos da lógica extrativista do que de um projeto de industrialização mineral e agregação de valor.
Como o governo brasileiro pretende exigir do investidor estrangeiro algo que não está escrito nem em contrato nem em lei? Como cobrar, depois da venda, compromissos de adensamento produtivo que não foram previamente estabelecidos? No caso da Serra Verde, Washington se moveu com clareza estratégica: financiou, apoiou e agora terá uma empresa norte-americana no controle de um ativo-chave para a cadeia global de terras raras. O risco é o Brasil repetir, com minerais críticos, a velha sina de exportar riqueza bruta e importar valor agregado. Não por acaso, há quem enxergue interesse econômico na manutenção desse nevoeiro. Quanto mais tempo durar o breu regulatório, maior o espaço para que ativos estratégicos sejam negociados sem contrapartidas industriais claras. Do jeito que está, não poderia ser mais confortável para quem investe: basta garantir acesso à jazida e ao concentrado. Certamente há lobby no Congresso para que essa zona cinzenta persista um pouco mais.
Dos Estados Unidos à Europa, passando pela China
Em outro front, o governo brasileiro também mantém conversas com a União Europeia para um acordo envolvendo a produção e beneficiamento de terras raras. Bruxelas tenta se diferenciar de Washington oferecendo uma narrativa de parceria tecnológica, refino local, sustentabilidade, transferência de conhecimento e agregação de valor no Brasil. Em junho, o comissário europeu de Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, visitou o Brasil para tratar de possíveis investimentos em minerais críticos no âmbito do Global Gateway – o programa da União Europeia para financiar projetos de infraestrutura, energia, transporte, digitalização, saúde, educação e cadeias produtivas em países parceiros. Em tese, o discurso europeu é mais sedutor: não comprar apenas minério, mas ajudar a construir cadeias industriais. O problema é saber onde, exatamente, essa indústria ficará. De qualquer forma, o que existe de mais concreto até o momento sob o guarda-chuva das conversas com a UE é um acordo da belga Solvay para comprar matéria-prima de terras raras da australiana Viridis Mining & Minerals, dona do projeto Colossus, em Poços de Caldas (MG).
E há o fator China. O próprio Lula tem evitado fechar a porta para Pequim. Após encontro com Donald Trump na Casa Branca, em maio de 2026, o presidente brasileiro disse que as reservas nacionais de terras raras estavam abertas a investimentos da China e de qualquer outro país disposto a processar os minerais em território brasileiro. A declaração teve mais um tom de provocação a Trump do que algo baseado em negociações práticas. Por ora, não há investimentos diretos da China em terras raras no Brasil. As relações estão concentradas no âmbito comercial. Nesse jogo, aliás, a compra da Serra Verde pela USA Rare Earth foi um movimento absolutamente estratégico dos Estados Unidos em oposição à China. Em 2025, a mineradora brasileira exportou 678 toneladas de terras raras para o país asiático e residuais 51 kg para o mercado norte-americano. Neste ano, antes mesmo da venda para a USA Rare Earth ser sacramentada, o placar já começou a virar. Em fevereiro, houve um embarque de duas toneladas para os Estados Unidos. Até o momento, a Serra Verde não exportou nada para a China em 2026.
O mundo, como sempre, saiu bem na frente
O contraste com o exterior é implacável. Enquanto o Brasil ainda tenta descobrir quem manda, quem coordena, quem financia, quem licencia e quem negocia suas terras raras, as grandes potências já transformaram o tema em política de Estado. A China, como não poderia deixar de ser, está anos-luz à frente. Detentora de quase 60% das reservas globais de terras raras, criou em 2024 uma regulação específica para o setor. Seu alcance vai da mineração à fundição, separação química, metalurgia, circulação interna, importação, exportação e rastreabilidade dos produtos. As empresas são obrigadas a registrar o fluxo dos materiais, e o Estado passa a controlar, por meio de cotas e fiscalização, tanto a lavra quanto as etapas de separação e processamento. A norma também explicita que as terras raras devem ser exploradas sob um regime de “mineração protetiva”, o que, na prática, transforma o setor em ativo de segurança nacional. A China já responde por cerca de 270 mil toneladas de produção anual de terras raras, algo em torno de 70% da produção mundial. O poder chinês é ainda maior no processamento, etapa em que concentra algo próximo de 90% da capacidade global.
Os EUA, por sua vez, não têm um marco das terras raras nos moldes chinês. O que existe é uma política industrial de segurança nacional para minerais estratégicos, montada em várias camadas, e com dinheiro público pesado. O governo americano combina Defense Production Act, Departamento de Defesa, Departamento de Energia, DFC, Departamento de Comércio, CHIPS Act, compras garantidas, preço mínimo, participação acionária em empresas e alianças como o Minerals Security Partnership, que reúne EUA, União Europeia e mais de 20 parceiros. Em fevereiro de 2026, o Departamento de Estado afirmou que Washington estava mobilizando recursos “sem precedentes” para cadeias de minerais críticos, apoiando projetos que somavam mais de US$ 30 bilhões. Esse número não significa desembolso direto integral do Tesouro, mas sim o volume de projetos apoiados por instrumentos públicos, financiamento, garantias, articulação diplomática e capital privado catalisado pelo governo.
Até a pesada União Europeia, sempre mais lenta do que China e EUA, aprovou, em 2024, o Critical Raw Materials Act. A legislação fixa metas para 2030: a UE quer extrair internamente pelo menos 10% do consumo anual de matérias-primas estratégicas, processar 40%, reciclar 25% e limitar a dependência de um único país terceiro a no máximo 65% para cada matéria-prima estratégica.
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