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O RR apurou que o atual secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, será o novo presidente da CVM. Ele substituirá João Pedro Nascimento, que deixou o cargo na semana passada, superando nomes que vinham sendo especulados no mercado nos últimos dias – a atual diretora da autarquia, Marina Copola, a ex-diretora do órgão regulador Flávia Perlingeiro e o advogado André Pitta. Ex-diretor da própria CVM, Pinto é bastante próximo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O advogado trabalhou com Haddad em 2003, quando este último era assessor especial do Ministério do Planejamento, na gestão de Guido Mantega. Na ocasião, ambos atuaram juntos na elaboração das PPPs. Posteriormente, participaram também em conjunto na formulação do Prouni. Marcos Pinto foi ainda diretor do BNDES por um curto período em 2019. Renunciou ao cargo após pressão explícita do então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro disse publicamente que Joaquim Levy, à época presidente do banco de fomento, estava com a “cabeça a prêmio” por nomear um diretor “ligado ao PT”, em referência a Pinto.

Em toda a imprensa, são frequentes as queixas de que o governo brasileiro tem alguma responsabilidade pela ameaça de imposição por Donald Trump do tarifaço por não contar com uma diplomacia econômica eficaz. Na realidade, embora não se conheçam os detalhes das tratativas ocorridas, é sabido que Geraldo Alckmin conversou com o Secretário de Comércio norte-americano, Howard Lutnick, e o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, tendo havido também encontros de trabalho de seus assistentes. Como a tudo isso se seguiu uma carta-proposta do governo brasileiro em maio que nunca foi respondida, cumpre questionar a interpretação simplista de que tudo se deve a nosso desinteresse em encontrar soluções no campo comercial.

Porque, então, de surpresa, veio o tarifaço de 50% sobre o Brasil bem típico da diplomacia da chantagem executada há meses por Trump, mas certamente agora acionada por pressão das big techs (controle de postagens antidemocráticas etc.) e do sistema financeiro (PIX, etc.), numa decisão estimulada pela reunião de cúpula do BRICS+ no Rio de Janeiro e usando Bolsonaro como pretexto. Dessa forma, o que era uma negociação tarifária se transformou, num passe de mágica, no gravíssimo problema político-ideológico que estamos vivendo ao implicar inaceitáveis atentados à soberania nacional.

No entanto, numa análise fria do imbróglio é impossível escapar à conclusão de que se trata essencialmente de uma questão geopolítica em que as políticas “esquerdistas” do governo de Lula, tal como vistas pela direita norte-americana, constituem um risco a ser varrido daquilo que Trump e seus áulicos declaram ser o quintal dos Estados Unidos.

E o cerne deste movimento tem como foco o BRICS+, embora na realidade, devido à extraordinária diversidade de seus membros, ele não seja hoje e nunca será uma aliança política, e, sim, um agrupamento de cunho econômico e comercial. Todavia, é evidente que o BRICS+ refletirá o poder da China, a superpotência que se afirmou de forma quase milagrosa no curto período de três décadas e que já se ombreia com os Estados Unidos diante de uma Europa decadente e de uma América Latina e uma África quase irrelevantes em termos de influência internacional.

O fundamental é entender que as duas grandes potências JÁ ESTÃO ENGAJADAS NA SEGUNDA GRANDE GUERRA FRIA e que, por isso, todas as tensões internacionais estão se agravando (Ucrânia, Oriente Médio etc.) e tenderão a se tornar mais agudas no futuro. E o atual conflito entre o Brasil e os Estados Unidos de Trump, por iniciativa de Washington, é parte desse tsunami. Ladies and gentlemen, fasten your seat belts…

Por Jorio Dauster, colaborador especial.

O Ministério da Casa Civil está mergulhado num plano de reestruturação das agências reguladoras. O diagnóstico geral? Atrasos em processos e licenciamentos, falta de pessoal, sobreposição de funções com outros órgãos e uma confusão danada sobre os limites de responsabilidade de cada agência. Falando de forma bem direta: é uma bagunça que só vai crescendo com o tempo.

Uma das instituições que mais têm chamado a atenção da Casa Civil é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A ANA divide a responsabilidade pelo controle do setor com outras instâncias, como o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) — hoje, um reduto do Centrão — e sua Secretaria Nacional de Saneamento (SNS).

O MDR, aliás, não é um órgão qualquer: tem orçamento robusto, algo em torno de R$ 20 bilhões — mais ou menos um quarto do que o governo esperava arrecadar com o IOF este ano. Além disso, terceiriza parte do serviço e compartilha a regulação com outras 24 agências estaduais e municipais. A maioria dessas agências também regula setores como energia elétrica, gás, transportes e recursos hídricos.

Há quem defenda essa diversidade de funções como uma vantagem, apostando na chamada economia de escopo. Na prática, porém, o efeito pode ser o contrário. A Agersa, por exemplo — a agência de Cachoeira de Itapemirim — também regula transporte público e até publicidade no município. No fim das contas, o foco se dilui.

O sistema regulatório sofre ainda com a falta de pessoal. A estimativa é que faltem mais de 300 profissionais entre especialistas em regulação, técnicos e analistas. E quem paga a conta disso tudo são os brasileiros: cerca de 50 milhões de pessoas vivem em mais de 16 milhões de moradias sem abastecimento de água, segundo estudo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

Os números do último Censo confirmam: 46,3% das moradias no país ainda enfrentam algum tipo de privação no saneamento básico, seja falta de acesso à água tratada ou ausência de coleta e tratamento de esgoto.

É um retrato de desumanidade que o Brasil deve levar à COP 30, principalmente nas discussões sobre a universalização do saneamento — um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Porque, sim: a África também é aqui.

A recente emissão de R$ 150 milhões em debêntures da Ânima Educação soa como um test driver. Entre os investidores, a percepção é que a empresa terá de voltar ao mercado no curto prazo e usou o lançamento dos papéis como um termômetro para operações de maior calibre.  O motivo é a pressão para alongar o perfil do seu passivo. É um trabalho de formiguinha. No primeiro trimestre deste ano, a relação dívida líquida/Ebitda caiu para 2,6 vezes, contra três vezes em março de 2024. Mesmo assim, a companhia ainda está longe de um nível de alavancagem confortável. Além da tensão financeira, a empresa encara um novo risco regulatório que envolve seu principal negócio: a vertical de Medicina. A possível criação de um exame nacional para acesso à residência médica (ENAmed) pode impactar a empresa, assim como seus congêneres, pela possibilidade de limitação na entrada de novos alunos.

O “chão de fábrica” vai assumir o comando do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A partir de agosto, a presidência passará a ser ocupada pelo vice-presidente da Força Sindical, Sérgio Leite, que cumprirá mandato de dois anos. Leite chega ao cargo em um momento de efervescência política e de divergências internas no Codefat, com sua estrutura tripartite, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores e de entidades empresariais. A ala sindical defende a destinação de um volume maior de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de qualificação profissional. Do orçamento total do FAT previsto para 2026 (R$ 130 bilhões), cerca de R$ 450 milhões estão reservados para esta finalidade. Os empresários, por sua vez, estão insatisfeitos com os repasses de recursos para o BNDES. A proposta orçamentária para o ano que vem prevê a transferência de R$ 31 bilhões para os programas de crédito do banco de fomento, o equivalente a 23% do total. Ou seja, proporcionalmente, haverá uma ligeira queda em relação à fatia liberada neste ano: R$ 29,4 bilhões ou 25% do orçamento total do FAT.