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O panetone do final do ano já foi aberto na semana passada e deve seguir nesse período até o Natal – espera-se que, na véspera do nascimento de Cristo, o mercado, os analistas financeiros e as mídias deem paz aos leitores de boa vontade. O panetone é uma metáfora da dominância fiscal (DF) e já vem embolorado.  Esse estado em que os juros altos não conseguem baixar a inflação devido ao déficit fiscal – a exceção da “conquista de uma recessão” – começou a ganhar um espaço crescente no noticiário desde o último dia 10. Da sexta-feira, dia 13, até hoje, o termo dominância fiscal tornou-se predominante entre os assuntos vinculados à economia, por isso que explicá-lo em maiores detalhes tornou-se irrelevante. Somente na última quinta-feira, dia 12, quando foi anunciada a segunda cirurgia do presidente Lula, houve uma folga em relação à DF. Como se a dominância dependesse de uma piora da saúde de Lula, para dizer o mínimo.  Uma análise breve com o uso de ferramenta de monitoramento revela que o termo foi citado em 93% das 80 mídias mais expressivas do país. O Boletim Focus da última segunda-feira, apesar de prever um resultado pouco saudável para as contas nacionais, não sanciona que o fiscal foi para o beleléu. Os números do IPCA projetados para 2025 (4,60%) e 2026 (4%) não estão distantes do intervalo de 1,5% para cima (4,5%). É bem verdade que sustentados por taxas de juros reais que chegam às alturas de 9%, no período 2025/2026.

A dominância fiscal, na realidade, há muitos anos ameaça pintar no cenário.  O afamado economista do MIT e ex-chefe do FMI, Olivier Blanchard, diz que o Brasil ficou sob regime da DF entre 1999 e 2004. Há controvérsias, uma vez que os critérios para se definir se a economia está ou não sob o jugo da dominância são gelatinosos. Para muitos, a última vez que o Brasil flertou fortemente com a ideia de DF foi em 2002, com a iminente vitória de Luís Inácio Lula da Silva na eleição. Naquela época, a composição da dívida pública era bastante diferente da atual, com uma boa parte dela atrelada ao câmbio. Na ocasião, com o overshooting do dólar, para além de R$ 4, a dívida disparou, o que causou uma preocupação imediata com a DF. A ideia básica é que, se a dívida pública se encontra em uma trajetória instável, isto é, o risco de default (calote) aumenta muito, então não é possível utilizar a política monetária para controlar a inflação. De forma mais abrangente, as finanças públicas dominam o organismo econômico de modo que o mesmo fica paralisado frente à possibilidade de default.

No entanto, é curiosa essa menção permanente ao risco de default, visto que a dívida pública é toda fiduciária (André Lara Resende), e residualmente composta de moeda forte. O país é credor em dólar.  É possível que a péssima comunicação do governo, desde a divulgação do arcabouço fiscal, o apequenamento da reforma tributária e agora do pacote fiscal – debitado injustamente ao ministro Fernando Haddad -, além das declarações desequilibradas de Lula desde sua posse, tenham sido combustível inflamável demais e contribuído em excesso para a volta da DF ao papel de top model.  Mesmo assim, os números da dívida pública interna não parecem corroborar tanto terror: em outubro de 2020, ela estava em 87,7% do PIB; em 2024, deve bater nos 78% do PIB. Ressalte-se que, durante todo esse período, a fantasmagórica profecia de que a dívida pública interna bateria em 100% do PIB esteve presente. A questão, rememorando palavras do economista Edmar Bacha, é que a economia continua como um cachorro correndo atrás do próprio rabo.

A briga entre política monetária e fiscal tem sido cada vez mais acirrada devido à “Dominância do Congresso Nacional”, que colabora para que o déficit do governo se torne indomável. Nessa circunstância, o Banco Central é obrigado a elevar a taxa de juros, porque sem um arrocho fiscal, a inflação não entrará na meta, e o castelo de cartas vira ruínas. A meta de inflação de 3% – o RR já cansou de publicar – é incumprível. Assim como a redução da dívida pública para um patamar desejável – 50% ou 60% do PIB – através de superávits primários também não é viável.  Para se ter uma ideia, o déficit do setor público deverá passar fácil de R$ 1,150 trilhão, o correspondente a pouco mais de 9,52% do PIB. Somente a despesa com os juros nominais será, muito provavelmente, bem próxima de 8% do PIB. O restinho do buraco pode ser atribuído ao resultado primário.

Portanto, as medidas de caráter conjuntural e não de longo prazo sempre serão insuficientes para atender à demanda do mercado, até porque ele próprio não acredita nas previsões do governo. O superavit primário de 0,25% do PIB em 2026 é considerado balela. O otimismo é desmentido pelo próprio Tesouro, que estima um déficit primário de 0,2% do PIB em 2026, segundo dados divulgados na última segunda-feira. O saldo é mais confusão e condições propícias para desinformação e especulação. Um bom exemplo é a avaliação do Morgan Stanley de que o dólar poderia testar “patamares entre R$ 6,70 e R$ 7,00 em um cenário hipotético de DF”.  Nesse Natal, se esqueça dessa história toda de dominância fiscal. E coma seu panetone com a certeza de que o Brasil sobreviverá às pitonisas, sejam elas de que setores forem.

Em meio ao errático pacote fiscal, há discussões avançadas no governo em torno de uma nova capitalização da Telebras. O que se diz em Brasília é que a empresa precisa de uma injeção de recursos da ordem de R$ 500 milhões, sob risco de não conseguir honrar seus custos e muito menos seus investimentos. A estatal é uma incineradora de recursos.

Em junho, a União aportou cerca de R$ 400 milhões na empresa. De lá para cá, no entanto, sua situação financeira se agravou, com impactos contábeis – e políticos – ainda não devidamente calculados. No mês passado, em documento encaminhado ao TCU, a Telebras reconheceu ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), um instrumento orçamentário, para empurrar R$ 77 milhões em despesas de 2023 para 2024.

Ou seja: admitiu uma “pedalada fiscal”. O aporte de capital seria uma forma de fazer essa bicicleta parar de rodar. A DEA, ressalte-se, é um expediente legítimo, mas só pode ser usado em condições excepcionais previstas em lei. Não teria sido o caso. De toda a forma, independentemente dos desdobramentos do episódio, o governo tem um rombo a cobrir.

Entre janeiro e setembro, a Telebras acumulou prejuízo de R$ 198 milhões, número que tende a crescer no último trimestre do ano. Além disso, a própria companhia já projeta um déficit de R$ 184 milhões para o ano que vem.

A Viveo, fabricante de produtos hospitalares controlada pela família Bueno, atravessa um momento extremamente sensível. Há informações de que alguns credores pressionam os herdeiros de Edson de Godoy Bueno a fazer um aporte de capital na empresa. No entanto, o clã resiste. Pudera! Neste ano, os Bueno já foram obrigados a injetar cerca de R$ 1,5 bilhão na Dasa. A Viveo está no meio de uma complexa negociação com os detentores de suas debêntures na tentativa de obter um waiver para o descumprimento do seu limite de alavancagem financeira e, dessa forma, escapar do pagamento antecipado de R$ 1,9 bilhão aos credores. A relação dívida líquida/Ebitda da empresa está em 3,1 vezes e se aproxima do limite estabelecido para disparar o vencimento – 3,5 vezes. Ao que tudo indica, o Natal dos Bueno não será exatamente dos mais serenos. O Dia D da Viveo está marcado para 26 de dezembro, próxima quinta-feira, quando ocorrerá a assembleia de debenturistas.

No Ministério de Minas e Energia, o entendimento é que dificilmente Brasil e Paraguai conseguirão concluir dentro do prazo, ou seja, 31 de dezembro, a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Desta vez, ao contrário do que sugere o track records de divergências bilaterais em relação à hidrelétrica, os dois países não estão em rota de colisão. O problema é que ainda faltam detalhes relevantes no documento, notadamente no que diz respeito às bases financeiras, às condições de suprimento da energia gerada em Itaipu e aos custos de produção do insumo. A questão é que, uma vez sacramentado, o acordo ainda terá de ser submetido aos Congressos do Brasil e do Paraguai, o que deve atrasar ainda mais sua entrada em vigor.