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Para o ministro Alexandre Silveira, não basta emplacar o apadrinhado Pietro Mendes em uma das diretorias da ANP. O exercício de poder passa também pelo reforço financeiro da agência. Silveira tem negociado diretamente com a Fazenda uma suplementação orçamentária da agência. A meta é subir o sarrafo para R$ 240 milhões, ou seja, bem acima da cifra estabelecida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, R$ 132 milhões. Com os valores desinflacionados, trata-se do menor orçamento da história da ANP. A liberação de verbas adicionais, somada à indicação de Pietro Mendes, seu ex-Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério, seria mais uma demonstração da força política de Silveira. Mais do que isso: seria uma forma do ministro demarcar território e consolidar sua ascendência sobre o órgão regulador.

As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) montaram uma linha ofensiva em Brasília na tentativa de virar o jogo da reforma tributária, leia-se atenuar o impacto do novo arcabouço sobre os clubes-empresa. Entre os investidores que partiram para o ataque estariam o BTG, à frente da criação da SAF do Fluminense, XP Investimentos, parceira da Portuguesa de Desportos, e o empresário mineiro Pedro Lourenço, dono dos Supermercados BH e do Cruzeiro.

Trata-se de uma partida disputada em dois gramados. No Congresso, as articulações passam pela apresentação de um projeto de lei complementar estabelecendo a redução das alíquotas fixas dos impostos federais e a exclusão da base de incidência de receita específicas, como cessão de atletas e prêmios de performance.

Segundo informações obtidas pelo RR, os principais interlocutores são os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), relator da Lei das SAFs, e Eduardo Braga (MDB-AM). As Sociedades Anônimas e os bancos ligados a elas enxergam uma margem de negociação com os parlamentares, uma vez que a regulamentação do IBS e da CBS ainda depende de legislação complementar a ser aprovada pelo Congresso.

Além da negociação política, os investidores discutem a possibilidade de recorrer à Justiça, questionando a mudança do marco tributário do futebol por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Consultado, BTG, XP e o empresário Pedro Lourenço não se pronunciaram.

Por ora, as SAFs estão perdendo o jogo por um a zero. Com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, sua carga tributária aumentará gradativamente a partir de 2027 até chegar a 8,5% da receita bruta em 2033, com a inclusão da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), 1,5%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), 3%.

Hoje, as Sociedades Anônimas pagam o equivalente a 5% do faturamento bruto nos cinco primeiros anos e 4% a partir do sexto ano. Ou seja: o custo com o recolhimento de gravames vai mais do que duplicar.

As SAFs alegam que o novo regime tributário vai dificultar consideravelmente a entrada de novos players no setor e provocar a desistência de investidores já presentes no futebol brasileiro. Hoje, existem 117 SAFs no Brasil.

Cinco delas disputam a Série A do Campeonato Brasileiro – Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Cruzeiro e Vasco. Todas foram constituídas com base em um regime tributário prestes a ser jogado para escanteio.

Há um fator de forte preocupação entre os interessados na compra da participação do Casino no Pão de Açúcar: o elevado risco fiscal da companhia. Os candidatos ao negócio, entre os quais Supermercados BH, Cencosud e Roldão, estão com um pé atrás em relação à elevada dívida tributária da rede varejista e aos contenciosos em torno dela.

O maior problema é a pendência com a Receita Federal referente à dedução fiscal de ágio em aquisições feitas entre 2007 e 2013. O Pão de Açúcar recebeu uma multa de R$ 2,5 bilhões. No balanço de junho, o valor lançado caiu para R$ 1,8 bilhão em razão da adesão ao programa instituído pela Lei n° 14.689/2023, a chamada “Nova Lei do CARF”. Ainda assim, a situação é delicada, para não dizer sui generis.

O assunto virou objeto de disputa entre controlado e controlador. O Pão de Açúcar entrou com um processo de arbitragem contra o próprio Casino na Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

Nas conversas com os candidatos à compra da participação de 22,5% em poder do Casino, a direção do Pão de Açúcar tem batido na tecla de que até dezembro a maior parte do passivo fiscal estará renegociada. Pode ser.

No entanto, o receio entre os investidores é que possa haver cobras e lagartos ainda não revelados nesse matagal tributário. O track record da gestão do Casino não ajuda.

Entre outros passivos, o Pão de Açúcar chegou a acumular, por exemplo, uma dívida de R$ 3,6 bilhões referente ao recolhimento do ICMS em São Paulo. Ao aderir ao programa Acordo Paulista, a conta caiu para R$ 794 milhões.

A Secom teve de montar às pressas uma operação de guerra nas redes sociais para dissipar os boatos de aumento de impostos sobre a locação e venda de imóveis na esteira da reforma tributária. Nos últimos dias surgiu uma torrente de rumores relacionados à elevação do IPTU e à criação de novos gravames.

A Receita Federal chegou a soltar um comunicado negando o surgimento de uma tributação específica para imóveis, mas o posicionamento teve a repercussão de um sussurro, mostrando-se insuficiente para apagar o rastilho de pólvora nas mídias digitais, o que obrigou a Secom a entrar em campo.

Guardadas as devidas proporções, o episódio guarda semelhanças com a crise que o governo enfrentou no início do ano com o bombardeio de rumores sobre a taxação do PIX. Na ocasião, a boataria surgiu após a equipe econômica ampliar o monitoramento e fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.

No caso dos rumores sobre taxação de imóveis, a semente da intriga foi a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) – rotulado como o “CPF do imóvel”.

Nos dois casos, de certa forma, o governo também tem sua culpa no cartório. Tanto no episódio da fiscalização do PIX quanto na criação do CIB, faltaram explicações mais detalhadas sobre as intenções da equipe econômica e o alcance da medida, o que semeou um terreno fértil para elucubrações, intrigas e instrumentalizações políticas.

Um grupo de executivos da Olvebra, uma das mais tradicionais esmagadoras de soja do país, busca crédito junto a instituições financeiras em uma derradeira tentativa de salvar a empresa. Ou o que sobrou dela. Um dos caminhos cogitados é a obtenção de recursos para o arrendamento de unidades fabris e maquinários, ainda que a operação não se desse formalmente com a marca da Olvebra. A missão é difícil. Fundada por imigrantes chineses nos anos 1950, a companhia teve sua falência decretada pela Justiça, após um fracasso processo de recuperação judicial para uma dívida de quase R$ 700 milhões. Entre os maiores credores figuram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Com a decisão judicial, a Olvebra teve bens bloqueados e suas unidades fabris foram lacradas. Os próprios bancos fizeram pressão junto à Justiça pela falência.