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Disputa judicial coloca sob risco licitação do Porto de Itajaí

  • 14/11/2023
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A primeira e única concessão portuária realizada até o momento pelo governo Lula está ameaçada de adernar nos tribunais. Segundo o RR apurou, a MMS Empreendimentos entrou, na semana passada, com um processo no TCU com o objetivo de anular o resultado do leilão de arrendamento do Porto de Itajaí. De acordo com informações obtidas junto a um dos ministros do Tribunal de Contas, três dos nove integrantes da Corte já teriam identificado inconsistências na decisão final da Antaq.

A MMS apresentou a melhor oferta no certame, mas foi desclassificada pela agência reguladora, com a justificativa de que não apresentou a documentação necessária para a comprovação da sua competência técnica. A segunda colocada, a Mada Araújo Asset Management, também foi desqualificada – segundo a Antaq, sua proposta “não teve sua exequibilidade demonstrada”. Com a dupla eliminação, a vitória caiu no colo do terceiro lugar no leilão, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes. Esta última é controlada pelo Grupo TiL, por sua vez pertencente à MSC, um dos maiores conglomerados globais da área de navegação.

O imbróglio não deverá ficar restrito ao TCU. O RR apurou que a MMS vai recorrer à Justiça caso não consiga anular o resultado da licitação no âmbito do Tribunal de Contas. Deve levar junto a Mada Asset Management. Se a MMS for vitoriosa no TCU, o jogo vira de lado e dificilmente a Teconnave vai aceitar a decisão. Além da batalha judicial, outro fator aumenta a temperatura nos bastidores.

A decisão da Antaq tem alimentado ilações e teorias da conspiração. Nove entre dez executivos do setor portuário apontam o Grupo TiL, dono da Tecconave, como o player com maior prestígio dentro do governo. Diogo Piloni é visto como a personificação dessa influência. Atual diretor-superintendente da Portonave, também pertencente à TiL, Piloni comandou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários durante quase toda a gestão Bolsonaro, de janeiro de 2019 a julho de 2022.

Em contato com o RR, a Til informou que “acompanha todas as movimentações do processo seletivo transitório para operação do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí”. A TiL e o corpo jurídico da Teconnave “apresentaram, voluntariamente, suas contrarrazões para os recursos administrativos à Comissão Permanente de Licitação da Antaq e aguardam com tranquilidade o tramitar do processo.”

  • A empresa afirmou ainda que “Em relação às ilações sobre a lisura do processo, não possuem qualquer comprovação e não há nada que possa comprometer a qualificação de nossa proposta.”. Perguntada especificamente se Diogo Piloni teve alguma participação no processo de arrendamento, a Til não se manifestou. Também procurada, a MMS não se pronunciou.

Em meio a tensões, o RR apurou que a Antaq pretende formalizar o resultado do arrendamento temporário do Porto de Itaguaí por dois anos na próxima reunião de diretoria, prevista para quinta-feira, dia 16. A Teconnave já entregou ao órgão regulador toda a documentação exigida para atestar sua capacidade operacional.

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