O governo – seja ele qual for – já tem uma missão hercúlea a sua espera em 2027: “reconstitucionalizar” o orçamento federal. O desafio é desmontar o regime de exceção fiscal, com a utilização permanente de um orçamentário paralelo, criado a partir das sucessivas exclusões de gastos do cálculo da meta fiscal. O expediente não é uma jabuticaba do atual governo. Na gestão Bolsonaro, foi utilizado a rodo. A retirada do pagamento dos precatórios foi um exemplo emblemático de operação parafiscal. Só que Lula está levando a desmoralização do orçamento longe demais. Desde o início do seu mandato, o montante de gastos parafiscais, compreendidos como despesas artificialmente retiradas do orçamento da União, somam R$ 342 bilhões. Somente neste ano, essas rubricas já estão em R$ 67 bilhões, a maior parte referente ao pagamento de precatórios (R$ 48,6 bilhões). Esse valor equivale a 1,1% do orçamento da União em 2025. Ou a 0,57% do PIB projetado para este ano. É “pouco” se comparado ao contorcionismo contábil de 2023, quando os gastos fora da meta chegaram a R$ 241 bilhões – o correspondente a 4,8% do orçamento ou 2,2% do PIB. Aquele ano ainda trazia a reboque as sequelas da pandemia, com R$ 145 bilhões da PEC da Transição e R$ 92 bilhões em precatórios expurgados da meta fiscal. Digamos que, de fato, havia excepcionalidades. Neste ano, no entanto, o que se vê é uma “mini-Covid” nas contas públicas. O total de despesas jogadas para o “orçamento do B” representa o dobro da cifra de 2024 (R$ 33 bilhões). E tem tudo para aumentar. O governo já sinalizou a intenção de tirar do cálculo da meta os dispêndios com segurança pública. Quando a exceção se excede, ela passa a ser regra.  Ou seja, a nova moda não é mais fazer política fiscal, mas, sim, parafiscal.

O contraditório nesse espetáculo de artificialismos é que pode não ser nada simples ou muito simples alcançar a meta fiscal em um ano eleitoral, quando normalmente os gastos do governo são maiores. Agora, tudo depende de ser achar uma justificativa para tirar a despesa do orçamento. Mantidas as regras normais, não será nada corriqueiro para a próxima gestão colocar novamente essa contabilidade lateral para dentro do orçamento e consequentemente do cálculo da meta fiscal. O desafio para 2027 se materializa nos dois lados da moeda: receita e despesa. Pela face da arrecadação, o futuro governo não vai dispor de “margem fiscal” ampliável — ou seja, dificilmente poderá elevar muito a carga tributária ou expandir a base sem comprometer competitividade ou gerar instabilidade. Em relação aos custos, não há muito onde cortar, a não ser que o próximo presidente esteja disposto a fazer uma sangria nos programas sociais, uma hemorragia nas renúncias fiscais ou uma cirurgia na Constituição, extirpando parte das despesas obrigatórias, notadamente em saúde e educação.  O calendário eleitoral é um muro de cimento para que essas medidas sequer tramitem no Congresso. É isso ou, então, manter as gambiarras temporárias usadas para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. Temporárias, mas, ao mesmo tempo, contínuas: o risco é que medidas ditas emergenciais se perpetuem como atenuantes estruturais da disciplina fiscal.

Para este ano, toda essa ginástica tem como objetivo atingir o piso da meta, ou seja, um déficit de 0,25% do PIB, ou algo como R$ 31 bilhões. No mundo real, em 2027, ano em que o fiscal pode se tornar sobrenatural, o governo terá de alocar 10% do estoque de precatórios dentro da meta fiscal. Para 2026, o volume desses títulos inscritos para pagamento é de R$ 70 bilhões. No ano que vem, conforme ressaltou o Valor Econômico em editorial na última quarta-feira, o governo deve fechar as contas públicas com superávit de 0,25% do PIB, segundo os economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). Será a visita da saúde fiscal. De acordo com um modelo de médio prazo elaborado por Pires e Borges, a partir do de metodologia do Congressional Budget Office dos EUA, os déficits primários tendem a se estender por dez anos mantidas as atuais condições de temperatura e pressão das contas públicas. Para não falar, como bem lembra o Valor, que a partir de 2028 a União começará a pagar os recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – o desembolso previsto é R$ 160 bilhões em quatro anos. Com isso, já há uma piora do déficit contratada para 2029 próxima de 1% do PIB. Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal que analisa as contas públicas, para o cumprimento da meta fiscal em 2026 o governo terá de aumentar sua arrecadação ou cortar despesas em cerca de R$ 80 bilhões.  Dependendo da qualidade da narrativa ou da argumentação, uma parcela desse montante pode muito bem parar no limbo do parafiscal. O problema, em 2027, e talvez com esse mesmo presidente, vai ser fazer com que essas contas caiam do céu de novo na terra.