A redução das tarifas de energia está espalhando chispas nas mais diversas direções. Além de ter sido recebida por parte do empresariado como uma quebra de contrato, a decisão caiu como um cabo de alta tensão nas complexas negociações para a renovação automática das concessões de energia elétrica. Segundo relato de dois executivos, que estão no topo da cadeia de comando de duas das maiores distribuidoras do país, são cada vez maiores as chances de um imbróglio jurídico. Nos últimos dias, dirigentes do setor vêm mantendo intensa agenda de discussões no âmbito das entidades representativas – leia-se Abradee, das distribuidoras; Abrage, das geradoras; e Abrate, que responde pelo segmento de transmissão. As empresas estudam usar o escudo das três instituições para entrar na Justiça com uma ação conjunta, contestando pontos da proposta de renovação automática apresentada pelo governo: uma delas é a fórmula para calcular a depreciação e a amortização dos bens reversíveis durante o período das concessões. Na visão das empresas, o modelo tornou-se prejudicial ao setor dentro da nova realidade tarifária. Na avaliação das companhias de energia, o prazo limite de 31 de dezembro deste ano, estipulado pelo governo, será insuficiente para calcular o valor real da depreciação e da amortização. A alegação é que as muitas hidrelétricas e linhas de transmissão cujas concessões originais só vencem em 2015 automaticamente terão uma perda de valor maior porque não estarão computadas integralmente a depreciação e amortização dos anos restantes do período de concessão. Procuradas pelo RR, Abradee e Abrate negaram a ação contra o governo. Já a Abrage não se pronunciou. As empresas de energia também questionam a decisão do governo de concentrar todo o pacote de redução das tarifas em cima de uma única medida: o corte de encargos setoriais, a começar pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Reserva Global de Reversão (RGR). As companhias entendem que o governo deveria ter adotado um mix, que envolvesse também desoneração tributária. A extinção dos encargos será um duro golpe para o setor. Por meio de expedientes contábeis – diga-se de passagem, absolutamente legais – parte dos recursos da CCC, CDE e RGR sempre foi usada pelas empresas de energia como fluxo de caixa. Ou seja: além do impacto natural causado pela redução das tarifas, geradoras, distribuidoras e transmissoras terão menos dinheiro em caixa. Mais uma vez, a percepção no setor é que o governo mudou as regras do jogo com a bola rolando, sem dar tempo para que as empresas pudessem se preparar para um novo cenário financeiro.