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Acervo RR
Um trem-bala jurídico está fumegando na direção da ANTT. As operadoras ferroviárias, encabeçadas pela América Latina Logística (ALL), vêm se armando até os dentes para derrubar a nova regulamentação do transporte ferroviário, que entrou em vigor em julho. O principal ponto de discórdia é a liberação das linhas para a passagem de terceiros, que podem usar locomotivas e vagões próprios. Na prática, a medida significou a quebra do monopólio sobre a ferrovia. A alegação das operadoras é que a ANTT rasgou o edital de licitação das concessões, criando uma fratura jurisdicional no setor. Além disso, as empresas argumentam que fizeram investimentos com base em projeções de receita e margens operacionais que não se consumarão. Com as novas regras, as companhias serão obrigadas a abrir passagem de trechos ociosos recebendo apenas pelo aluguel. Ressalte- se ainda o engessamento imposto a s operadoras. As condições dos contratos serão baseadas em parâmetros previamente estabelecidos pela ANTT. As concessionárias alegam que o valor da locação não deverá ser suficiente sequer para pagar os custos operacionais gerados pelo funcionamento das linhas ociosas. Além disso, as empresas acabarão sendo forçadas a fazer investimentos não previstos em alguns pontos da via menos utilizados por seus clientes tradicionais. Estudo encomendado pela Agência Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) aponta que as perdas das concessionárias nos próximos cinco anos poderão chegar a R$ 1,5 bilhão
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