O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprove a regulamentação da reforma tributária até o dia 8 de julho. Data cravada. Segundo o ministro, o prazo é “totalmente factível”. Os alimentos ultraprocessados, que foram retirados na última hora do pacote de impostos seletivos, podem ser reinclusos na reforma tributária, através de uma modificação de ordem semântica. Eles entrariam na sacola do imposto sobre bens e serviços “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Um combo que ninguém sabe ainda a amplitude dos itens que constarão do pacote. O expurgo desses alimentos com compostos químicos não foi de ordem tributária ou de saúde básica, mas, sim, em função do lobby da bancada ruralista e de parte do Centrão. A pressão chegou a tal ponto que o ministro Fernando Haddad, contrário à exclusão, preferiu retirar os ultraprocessados, deixando somente os açucarados, em cima da hora de definição da emenda constitucional. Mas a Fazenda não desistiu de recolocar os alimentos prejudiciais à saúde na reforma tributária. Por enquanto, a decisão é baixar a guarda. Mas em tempo hábil de reinclui-los na nova rubrica.

Só mesmo a pressão de parte expressiva do Congresso conseguiria retirar os ultraprocessados do leque de produtos a serem majorados com impostos maiores. Um estudo a ser lançado em breve pelo Banco Mundial prevê que um aumento hipotético de 10% no preço reduziria o consumo desses alimentos em 17%, na média; os benefícios seriam para as famílias mais pobres, que mudariam uma parte maior do seu consumo para alimentos mais saudáveis, além de ajudar a diminuir os níveis de obesidade da população. Esses alimentos estão associados a 10,5% de todas as mortes prematuras de adultos de 30 a 69 anos de idade.

Esses são os motivos de saúde. Os tributários são de outra ordem. A inclusão dos alimentos ultraprocessados no rol do imposto seletivo ajudaria no esforço fiscal ou mesmo poderia ser usado para reduzir a alíquota integral, motivo de maior relevo para a criação do imposto. O estudo do Banco Mundial mostra também que esta política seria progressiva: a carga fiscal seria maior para as famílias mais ricas. O grupo familiar no decil mais rico dedica 29% das suas despesas alimentares a ultraprocessados, em comparação entre os do decil mais pobre. Significa que impostos mais elevados afetariam desproporcionalmente as famílias com rendimentos mais elevados, aumentando sua carga fiscal em relação aos pobres.

Umas das formas de medição do lobby dos ultraprocessados é o desaparecimento da sua menção quando se trata da reforma tributária. Outra métrica é a ausência de comparação dos malefícios à saúde e do retorno sobre forma de arrecadação dos alimentos com forte adição química em relação aos açucarados. Ninguém sabe e ninguém viu, digamos assim, esse demonstrativo, que explicaria o “perdão” concedido aos ultraprocessados.