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A Portaria 397/2023, recém-publicada pelo Ministério da Educação, está causando atritos entre o governo e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade defende um sarrafo mais alto para a abertura de faculdades de medicina no país. Por sarrafo mais alto, entenda-se critérios mais rigorosos para a autorização a novos cursos. Na recente Portaria, o governo liberou a abertura de universidades em cidades com no mínimo cinco leitos do SUS, além de uma rede hospitalar com no mínimo 80 leitos. Na avaliação do CFM, os critérios abrem caminho para a criação desenfreada de cursos de medicina sem a devida qualidade.

O Ministério do Trabalho já estuda remendos na Portaria 673/2022, que autorizou o INSS a fazer perícias remotas para atestar aposentadorias por invalidez. A medida causou um rebuliço na comunidade médica. O Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministério a volta da obrigatoriedade do exame presencial. Para além de questões de ordem técnica, há uma boa dose de espírito de corpo no pleito: a tele perícia ameaça trazer a reboque um enxugamento da rede de médicos do trabalho credenciados pelo INSS.

O Conselho Federal de Medicina está formulando uma nova resolução sobre o uso terapêutico do canabidiol, notadamente no tratamento de epilepsias da criança e do adolescente. A medida deve abrir espaço para a ampliação desse mercado, com a chegada de laboratórios internacionais.

O RR apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá anunciar ainda nesta semana as novas regras para o exercício da telemedicina no Brasil. De acordo com a mesma fonte, a resolução manterá hospitais e clínicas livres da obrigatoriedade de oferecer o serviço. Esse era um dos pontos mais polêmicos, o que atrasou o anúncio das medidas. O assunto, ressalte-se, está em voga: na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei regulamentando o exercício da telessaúde.

O RR apurou que Mauro Ribeiro vai deixar a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM) até o dia 31 de março. Seu substituto será o atual diretor-tesoureiro da entidade, José Hiran da Silva Gallo. Procurado, o CFM confirmou a informação. A troca tem gerado controvérsias.

A entidade garante que Ribeiro e Gallo tinham um acordo, “com conhecimento do plenário”, para dividir o mandato – o primeiro entre outubro de 2019 e março de 2022; e o segundo, até setembro de 2024. Ainda segundo o CFM, a recente eleição de fevereiro “homologou esse encaminhamento.” Nos corredores da instituição, no entanto, circula outra versão, segundo um dos conselheiros informou ao RR.

A saída de Ribeiro teria se dado por pressão interna de diretores e membros do Conselho. Na lista de indiciados pela CPI da Covid, Ribeiro arrastou o Conselho de Medicina para uma crise institucional poucas vezes enfrentada pelo órgão. Com relação ao indiciamento, o CFM esclarece que “não define posicionamentos em função de interesses particulares de qualquer natureza, sejam ideológicos, políticos ou econômicos. Todos os seus membros, inclusive diretores, se pautam pelo respeito a parâmetros técnicos, científicos, legais e éticos”.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Britto Ribeiro, está causando uma nova onda de insatisfação na entidade. Segundo o RR apurou, sua ordem é para que a instituição passe a adotar uma postura low profile em relação às políticas de saúde do governo, notadamente com a proximidade do calendário eleitoral. Dentro do CFM, o que se diz é que Ribeiro está mais preocupado  com a sua própria “saúde”, ou seja, desvincular sua imagem do presidente Jair Bolsonaro. O médico está sendo processado pela Justiça e é um dos indicados na CPI da Covid por ter assinado parecer favorável ao uso de cloroquina em infectados pelo coronavírius.

O Conselho Federal de Medicina vai mudar as regras que regulam a publicidade médica no Brasil. Uma das medidas será a proibição do famoso expediente do “antes” e “depois”, usado, principalmente, em reclames comerciais de clínicas de cirurgia plástica e demais procedimentos estéticos.

A carreira de Denis Furtado, mais conhecido pela alcunha de “Dr. Bumbum”, chegou ao fim. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina cassou o seu registro profissional. O “Dr. Bumbum” respondeà acusação de homicídio qualificado pela morte de uma paciente durante procedimento cirúrgico. Furtado chegou a ser uma celebridade da área médica: suas dicas de procedimentos estéticos eram acompanhadas e curtidas por quase 650 mil seguidores no Instagram.