Artigos: Redação RR

O ministro da Justiça, Flavio Dino, pretende mudar a legislação sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS). A proposta, que já vinha sendo discutida no âmbito da equipe de transição, passou a ser tratada como prioridade após os atos criminosos do último domingo, em Brasília. A ideia é que o governo federal tenha plenos poderes para determinar o envio de tropas da FNS sem a necessidade de pedido e muito menos de anuência do chefe do executivo estadual. Trata-se de uma medida sensível. A área de segurança pública é uma prerrogativa dos estados. Não obstante a proposta criar uma potencial zona de fricção com os governadores, Dino tem defendido que o ambiente institucional exige manobras mais firmes e que o governo central precisa dispor de um instrumento de atuação direta na segurança para preencher eventuais lacunas deixadas pelas polícias estaduais.  

Hoje, o uso da Força Nacional de Segurança está em uma zona cinzenta do ponto de vista legal. O decreto nº 7.957, de 2013, alterou a redação original do decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Segundo o Artigo 4º, “a Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”. O novo texto suscita interpretações de que qualquer ministro teria poder para requisitar o emprego da corporação. No entanto, não é este o entendimento do STF. Em 2020, a Suprema Corte determinou, por nove votos a um, a retirada da Força Nacional de Segurança de dois municípios da Bahia. As tropas haviam sido enviadas por ordem do Ministério da Justiça, sem a concordância do governo do estado. No último fim de semana, por exemplo, o Ministério da Justiça somente autorizou o envio de agentes da FNS a Brasília após ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, requisitando a presença da corporação na capital federal. 

Os planos de Flavio Dino passam também pela ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança e pelo aumento da remuneração dos agentes. Hoje, a FNS conta com aproximadamente 1,3 mil integrantes, número considerado limitado por Dino e sua equipe para momentos mais graves, como o do último fim de semana.  

Procura-se um lugar para Neri Geller no governo. A nova ideia que ganhou força nos últimos dias é a sua nomeação como assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Será um prêmio de consolação, caso Fávaro não consiga emplacar a proposta de cisão da Conab e criação de uma agência de inteligência agropecuária, que seria comandada por Geller. A ideia enfrenta a resistência de Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, que articula a transferência da Conab para a sua Pasta. Desde a transição, Geller sofreu um impressionante downgrade. Inicialmente cotado para assumir o próprio Ministério, o parlamentar foi preterido por Fávaro. Posteriormente cogitado para a Secretaria de Política Agrícola, perdeu a queda de braço para Wilson Vaz de Araújo, funcionário de carreira da Conab.

O que se diz nos corredores da CBF é que Fernando Sarney, vice-presidente da entidade, foi o principal articulador do posicionamento divulgado pela entidade ontem, repudiando “veementemente” o uso da camisa da seleção brasileira em “atos antidemocráticos e de vandalismo”. No próprio domingo, o filho do ex-presidente José Sarney começou alinhavar o manifesto e fez chegar a integrantes do governo a informação sobre o pronunciamento da CBF. A Confederação só não explicou por que se calou nos últimos anos em que a “amarelinha” virou o uniforme oficial dos pedidos de golpe e intervenção militar. Parece até que esperou Jair Bolsonaro sair do gramado.  

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, articula uma viagem à Espanha para se encontrar com sua congênere, Yolanda Díaz. A agenda não poderia ser outra: a revisão da reforma trabalhista brasileira, uma das prioridades de Marinho. Yolanda Díaz é uma referência no assunto. Foi ela quem conduziu, no ano passado, as mudanças na legislação trabalhista espanhola, em parte desmontando a reforma feita em 2012 pelo governo de centro-direita do então primeiro-ministro Mariano Rajoy.

Corre no mercado que a Riachuelo e a Lojas Marisa vêm mantendo conversações para uma possível fusão, que daria origem a um conglomerado com mais de 700 lojas e receita líquida da ordem de R$ 8 bilhões.  A informação é que Flavio Rocha, controlador da primeira, teria uma participação majoritária na nova empresa. As duas companhias têm buscado possibilidades de M&A. Há notícias recentes de que a Riachuelo conversou também com a Arezzo e o Grupo SBF, dono da Centauro. No ano passado, por sua vez, a família Goldfarb, dona da Marisa, chegou a abrir negociações para a venda da empresa à Americanas.