Artigos: Redação RR

Os encaixes e desencaixes estaduais estão influenciando consideravelmente as candidaturas presidenciais no campo da direita. Primeiro foi Ratinho, que deixou a corrida ao Palácio do Planalto em grande parte pelo receio de entregar de bandeja o comando da política no Paraná para Sergio Moro, com o risco adicional de fragmentação do seu grupo local.  Agora é Romeu Zema que enfrenta um dilema semelhante. Caso venha a concorrer à Presidência, Zema deixará o atual governador e seu ex-vice, Mateus Simões (PSD), em maus lençóis. Simões mantém uma relação de proximidade com o bolsonarismo. São milhões de votos que lhe interessam muito na campanha para a reeleição ao governo do estado. No entanto, se Zema lançar chapa própria para concorrer contra Lula e, principalmente, Flavio Bolsonaro, Simões ficará entre a cruz e a espada: como apoiar o ex-governador, seu aliado político, sem perder os votos do bolsonarismo? Como assegurar os votos do bolsonarismo sem cometer uma traição política a Zema? É uma equação difícil de ser resolvida. Na tentativa de colocar um pé em cada barco, não apenas Simões, mas o próprio Zema correm um risco político. Se o ex-governador disputar o Planalto, o clã Bolsonaro muito provavelmente despejará todo o seu apoio na campanha de Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao comando de Minas Gerais. Nesse caso, Simões, que já está bem atrás nas pesquisas, não conseguiria mais virar o jogo. E Zema, a julgar pelas sondagens eleitorais, acumularia duas derrotas na mesma urna: a sua própria, na corrida à Presidência, e a do seu candidato no duelo pelo governo de Minas Gerais. Um dado que jamais pode ser ignorado: Minas é o grande espelho eleitoral do Brasil. Desde a redemocratização, todos os candidatos que venceram no estado foram eleitos presidente da República.

De um lado, a saturação do sistema de transmissão de energia, um dos tantos gargalos estruturais do Brasil; do outro, um impasse regulatório e um consequente racha na diretoria da Aneel. Essa é a elétrica combinação que surge no caminho do maior projeto em armazenamento da dados da América Latina: a construção do data center da Casa dos Ventos no Ceará, empreendimento de R$ 200 bilhões que atenderá à chinesa TikTok. No último dia 10, a agência reguladora concedeu medida cautelar para assegurar o acesso do complexo à rede transmissora do Sistema Interligado Nacional (SIN), condição sine qua non para o avanço das obras. No entanto, a questão está longe de ser um ponto pacificado na Aneel.

A relatora do processo, Agnes Costa, votou para indeferir o pedido da Casa dos Ventos. Acabou sendo derrotada pelo relator do voto divergente, Fernando Mosna, que foi acompanhado pelos demais diretores. Na prática, com a medida cautelar, a Aneel ganhou tempo para resolver seu próprio dissenso interno em relação ao empreendimento até o julgamento do mérito do processo. Agnes Costa não é voz isolada dentro do órgão regulador. Segundo o RR apurou, a área técnica também faz ressalvas à concessão definitiva do acesso à rede de transmissão. O argumento central é que não estavam presentes os requisitos para a cautelar — em especial o risco imediato e irreversível — e, mais importante, que os pareceres de acesso emitidos pelo ONS não conferem direito adquirido à reserva de capacidade. Na leitura dessa ala, o pedido da Casa dos Ventos antecipou, por via cautelar, um direito que depende da evolução do sistema e de novas regras de alocação. Há ainda um componente técnico adicional. Parte relevante da demanda projetada pelo data center ultrapassa o horizonte contratual atualmente considerado pelo sistema — avançando para além de 2028. Para a área técnica, reservar capacidade hoje para uma carga futura ainda incerta aumenta o risco de ineficiência e pode comprometer o planejamento do SIN.

Em contato com o RR, a Aneel confirmou que “durante a discussão do tema, foi apresentado voto divergente pelo diretor Fernando Mosna que foi acompanhado pela maioria do colegiado”. A agência ressalta que “a decisão concedida tem natureza cautelar. Dessa forma, o processo ainda passará por uma análise de mérito mais aprofundada, não estando, neste momento, garantido o direito líquido e certo do agente. O entendimento definitivo somente poderá ser firmado após essa etapa de análise pela Agência”. Ou seja, ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte do data center da Casa dos Ventos.

O projeto em Pecém foi concebido como um campus de data centers de grande escala, com dois empreendimentos principais, cada um composto por até dez data halls (salas de servidores). A etapa inicial prevê um consumo de aproximadamente 300 MW, suficiente para sustentar um data center com cerca de 200 MW de carga de TI, enquanto as fases seguintes podem elevar a demanda total para até 1 GW — patamar que coloca o complexo no mesmo nível dos maiores projetos globais do setor. Para efeito de comparação, a maioria dos data centers corporativos no mundo opera entre 20 MW e 100 MW, enquanto projetos acima de 300 MW são considerados de escala “hiperscale”. Empreendimentos na faixa de 1 GW ainda são raros e restritos a poucos clusters nos Estados Unidos, na China e no Oriente Médio.

O assunto é eivado de tecnicalidades e fios regulatórios que se enroscam. Por trás de tudo está a mudança na legislação efetuada no ano passado, com a publicação do Decreto nº 12.772/2025. O acesso à transmissão deixou de seguir uma lógica passiva e passou a caminhar para um modelo competitivo de alocação de capacidade. Na prática, significa que projetos passaram a disputar espaço em uma rede já saturada — especialmente no Nordeste. A concessão da cautelar, nesse contexto, é vista por segmentos dentro da Aneel como um risco de quebra de isonomia, ao garantir prioridade indireta a um único empreendimento. A cizânia interna é acentuada pelo fato de o órgão regulador ter aberto um arriscado precedente – precedente este, segundo disse a Aneel ao RR, que “somente se consolidará caso, na análise de mérito, a Agência confirme o entendimento adotado na decisão cautelar”. Também consultada, a Casa dos Ventos não se manifestou.

A divergência expõe mais do que um desacordo pontual: revela uma tensão estrutural dentro da agência entre disciplina regulatória e pressão por viabilizar investimentos de grande porte. Em essência, os dois lados têm razão. A questão é: como encaixar um empreendimento dessa magnitude na saturada rede de transmissão do país? Esse é o cerne do impasse regulatório. O desequilíbrio é estrutural. Enquanto a expansão da geração — puxada por eólicas e solares — avançou em ritmo acelerado na última década, a malha de transmissão não acompanhou na mesma velocidade. O resultado é uma concentração de oferta em regiões como o Nordeste, sem a correspondente capacidade de escoamento para os grandes centros consumidores do Sudeste. O Operador Nacional do Sistema (ONS) já sinalizou, em diferentes ocasiões, risco de sobrecarga em trechos críticos da rede, com necessidade de despacho restritivo para garantir a estabilidade do sistema. É o motivo que tem levado o ONS a usar do controverso expediente do curtailment, os cortes da produção de energia eólica e solar que já resultaram, nos últimos três anos, em mais de R$ 3 bilhões em perdas para as empresas de geração. Todo esse enrosco pode ser resumido em uma palavra: Brasil.

A escalada da guerra no Irã mobiliza a cúpula da Minerva Foods. A família Vilela de Queiroz, fundadora da empresa, e o Salic (Saudi Agricultural Livestock Investment Company), hoje o principal acionista, discutem medidas capazes de amortecer o impacto dos conflitos na região. A preocupação é blindar as exportações de carne de frango para o Oriente Médio. Está longe de ser o principal destino das vendas internacionais da companhia – representa cerca de 9% do total. Mas trata-se de um mercado cativo e estratégico, até em função da própria presença da Salic, braço de investimentos agrícolas da família real saudita, no capital. O fundo soberano tem trabalhado diretamente para assegurar a manutenção dos contratos da companhia brasileira na região, segundo informações filtradas pelo RR. Mas, pelo sim, pelo não, a Minerva busca um hedge: paralelamente há um esforço comercial da empresa com o intuito de redirecionar embarques para rotas alternativas ao Estreito de Ormuz. A empresa tem ainda uma carta na manga para ser usada em caso de piora do cenário: a ampliação de linhas de crédito, com o respaldo do próprio Salic, o que daria fôlego no momento em que a guerra no Irã pressiona custos de frete, seguro e capital.

Os candidatos a candidato à Presidência da República pelo PSD disputam a “paternidade” da redução das dívidas do agronegócio. Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Goiás, Ronaldo Caiado, têm pressionado diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar com urgência a votação do projeto de lei 5.122/2023. A proposta estabelece uma ampla renegociação de débitos de produtores rurais, pecuaristas e, de quebra, piscicultores e pescadores, especialmente dos endividados atingidos por extremos climáticos. Tanto Leite quanto Caiado, representantes de estados em que o agro tem forte peso econômico – e eleitoral -, querem carregar esse trunfo para sua eventual campanha. Uma vez aprovado, o projeto de lei abrirá caminho para a repactuação de até R$ 60 bilhões de créditos em aberto. A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de até R$ 30 bilhões, e dos Fundos Constitucionais de Financiamento para cobrir a renegociação das dívidas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, e sua equipe jogaram a toalha em relação ao cronograma da Ferrogrão: a portas fechadas, já admitem que o leilão da ferrovia ficará para 2027 – e olhe lá. A pá de cal vem do TCU. Os sinais enviados pela Corte indicam que não há consenso entre os ministros sobre a viabilidade da modelagem da concessão. No entendimento dos integrantes do Tribunal de Contas, o projeto apresenta riscos relevantes em múltiplas frentes. Entre eles, questionamentos sobre mudanças substanciais no estudo de viabilidade técnica, como a revisão das projeções de demanda, o aumento expressivo dos custos socioambientais e a introdução de aportes públicos cuja base jurídica ainda não está plenamente consolidada. A avaliação interna é que essas alterações descaracterizam o desenho originalmente submetido à análise e exigem revalidação das poucas etapas que já haviam sido cumpridas. É como se o processo tivesse voltado umas três estações. Como se não bastasse o TCU, há também entraves no âmbito do STF. O julgamento sobre a legalidade do projeto no Supremo ainda está pendente. Trata-se de uma ação movida pelo PSOL questionando os impactos do traçado para comunidades indígenas do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

A africanização da indústria brasileira tem muitos culpados. Participaram da sua demolição os governos da abertura democrática, a começar pela gestão Collor, que, apesar de ter feito reformas importantes, tais como a abertura comercial, também se somou aos primitivistas vindouros. Também faz parte do estrago a arritmia de falsas prioridades dos órgãos de fomento, que se tornaram um bazar de empréstimos conforme o setor da indústria que mais vendia votos ou jornais. Veio a era da estigmatização do planejamento. Nos tempos dos antigos PNDs (Planos Nacionais de Desenvolvimento), havia rota, rumo, prazo e previsibilidade, insumos fundamentais para fertilização da indústria. A Faria Lima matou com um punhal sangrento as premissas de que o longo prazo e a necessidade de projetar o futuro eram a semente de uma indústria vigorosa. O desprezo pelo ideário de um projeto de Estado, que diferenciava a indústria perfunctória – muitas vezes quinquilharias de baixo custo e, por isso mesmo, de alta rentabilidade – das usinas de energia, logística, telecomunicação, petroquímica, ferrovia etc colocou de joelhos um Brasil que andaria para frente. Mentiram todos aqueles que afirmaram que a industrialização dos países centrais foi realizada com base somente no investimento de capitais privados. Como se um das maiores indústrias do mundo, a bélica – sinérgica a todos os setores, intensiva em capital humano e valor adicionado – fosse uma fabricazinha de rolimã e não o trator do setor fabril. As próprias entidades do setor se transformaram em balcão de pelegos e não de paladinos da indústria.

O que mais dói no peito da esquálida indústria é a pusilanimidade das “lideranças” do setor real da economia. Há muito tempo, como começam as histórias da Carochinha, havia uma indústria pesada, obras, planejamento, uma substituição de importações bem estruturada (a China errou?) e, principalmente, industrialistas com espada e lança na mão. Enfrentavam, de um lado, o rentismo – o Brasil tem taxas de juros entre as mais altas do mundo há mais de 50 anos – e, do outro, o regime militar. Os generais achavam que qualquer um dos que discordassem da ditadura era um comunista de carteirinha. Era uma época de cartas abertas nos jornais, nos quais industrialistas como Cláudio Bardella, Antônio Ermírio de Moraes, José Mindlin, Paulo Velinho, Eugênio Staub, Paulo Villares e outros tantos, aproveitavam a coragem de Luiz Fernando Levy – dono da mídia de economia monopólica da época, a Gazeta Mercantil – e despejavam artigos e manifestos defendendo a indústria e aferroando os juros siderais. No final, como sabemos, a indústria perdeu, os juros nunca desceram, chegou-se à triste conclusão de que os militares fizeram mais pela infraestrutura do que todos os governos pós-abertura. Os empresários de capa e espada ficaram amassados nas páginas de algum livro velho à venda nas bancas de obras usadas na Av. Paulista. Fala-se agora em desenvolver uma tecnologia made in Brazil. Risos. Oremos pela Embraer, santa solitária, que, se possível fosse, seria beatificada.

Obs: o texto acima deve conter diversas injustiças, tal como omitir o espetacular sucesso da exploração de petróleo offshore e o êxito da agropecuária, ambos puxadores da demanda na indústria. Loas a ambos. Mas o desenvolvimento de alguns não justifica a estagnação ou mesmo o assassinato de tantos.

Entre os tantos coelhos que o governo Lula pretende tirar da cartola daqui até a eleição, um dos leporídeos atende pelo nome de repatriação de recursos. Segundo informações filtradas pelo RR, a equipe econômica estuda a abertura de uma nova rodada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A ressurreição do programa de legalização de recursos enviados irregularmente para o exterior é vista no Ministério da Fazenda e, mais especificamente, na Receita Federal como uma alternativa de curto prazo para geração de receitas extraordinárias. Seria uma forma de ampliar a arrecadação sem recorrer ao aumento direto de impostos. Há uma enorme dispersão das estimativas sobre o volume de recursos mantidos por brasileiros fora do país e longe dos olhos da Receita. Em 2015, quando o RERCT foi lançado, as projeções indicavam a possibilidade da existência de até US$ 400 bilhões ocultos. Ressalte-se que, à época, as criptomoedas eram incipientes. De lá para cá, a explosão desses ativos ampliou significativamente a possibilidade de camuflagem de patrimônio fora do alcance das autoridades fiscais. Hoje, além dos instrumentos tradicionais — offshores, trusts e contas em paraísos fiscais —, há uma camada adicional de opacidade proporcionada por criptoativos, carteiras descentralizadas e plataformas fora do perímetro regulatório convencional.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de evasão de divisas é uma preocupação latente no governo. A equipe econômica, com o apoio da Casa Civil, discute a necessidade de mudanças na Lei nº 13.254, de 2016, posteriormente reaberta pela Lei nº 13.428, de 2017, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Para todos os efeitos, a versão original do programa já contemplava um conjunto de travas para evitar que recursos de origem ilícita fossem “lavados” por meio da regularização. A principal exigência foi a comprovação de que os ativos tivessem origem lícita, ainda que não declarados. O contribuinte precisou apresentar documentação que indicasse a formação do patrimônio — como contratos, extratos e registros contábeis. Além disso, a própria lei vedou expressamente a participação de pessoas condenadas por uma lista de delitos, como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo e crimes contra o sistema financeiro.

No entanto, em tempos de notória interseção entre o crime organizado e instituições financeiras, essas salvaguardas são vistas hoje como insuficientes dentro do próprio governo. A avaliação corrente é de que o modelo baseado em autodeclaração, ainda que acompanhado de documentação, abriu espaço para zonas cinzentas, especialmente em estruturas mais sofisticadas de ocultação patrimonial. A dificuldade não está apenas em identificar a existência dos recursos, mas, sobretudo, em rastrear sua origem ao longo de cadeias cada vez mais complexas, que passam por múltiplas jurisdições e veículos financeiros. O avanço do intercâmbio automático de informações — via acordos como o CRS (Common Reporting Standard) — reduziu a opacidade no sistema bancário tradicional, mas deslocou parte relevante desses recursos para ambientes menos rastreáveis.

É nesse ponto que a discussão ganha contornos mais sensíveis e enveredam para o eventual endurecimento das regras. O avanço de investigações que apontam a interseção entre estruturas financeiras sofisticadas e organizações criminosas eleva o risco de contaminação reputacional do próprio programa. Para o governo, o desafio deixa de ser apenas arrecadatório e passa a ser também institucional: como evitar que uma nova rodada de repatriação seja percebida como um canal de regularização de capitais de origem duvidosa em meio aos episódios do Master e da Reag? Entre as hipóteses em análise está o reforço dos mecanismos de due diligence, com maior cruzamento de informações com bases internacionais e exigências adicionais de comprovação de origem dos recursos. Também se cogita restringir a adesão de pessoas vinculadas, direta ou indiretamente, a instituições financeiras liquidadas ou sob intervenção. O mesmo se aplicaria a cidadãos que são alvo de investigação por suspeita de crime financeiro. No Brasil de hoje, são amarras que restringiriam razoavelmente o espectro de alcance da repatriação e o potencial de arrecadação. Mas fazer o que?

Mesmo com um eventual endurecimento da lei e um calibre menor no funil, a medida pode vir a ter um razoável impacto fiscal, ainda que pontual.  Em 2016, na primeira edição do RERCT, foram legalizados cerca de R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior, com arrecadação de aproximadamente R$ 46,8 bilhões para União, estados e municípios. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de imposto de renda e 15% de multa, totalizando uma carga de 30%. A segunda rodada de repatriação, em 2017, teve um fôlego menor: o total de recursos foi de aproximadamente R$ 138,8 bilhões, com o recolhimento de cerca de R$ 13,8 bilhões em tributos. Nessa segunda rodada, a carga total subiu para 35,25%, combinando imposto e multa. Ainda assim, somadas, as duas etapas resultaram em cerca de R$ 308 bilhões repatriados e aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas para os cofres públicos. Para efeito de comparação é duas vezes o valor da renúncia fiscal anunciada pelo governo na semana passada para evitar o aumento dos preços do diesel. A eventual reedição do RERCT se insere em um momento particularmente sensível das contas públicas. Com o arcabouço fiscal pressionado e o cumprimento das metas dependendo de receitas extraordinárias, instrumentos de caráter não recorrente voltam a ganhar protagonismo dentro da equipe econômica.

Depois de fechar a compra da Desktop por cerca de R$ 4 bilhões, a Claro já enxerga um segundo movimento no tabuleiro: o spin-off de sua operação de fibra óptica em uma empresa à parte. A nova arquitetura permitiria à mexicana América Móvil, sua controladora, destravar valor do negócio de banda larga no Brasil, hoje diluído dentro da operação integrada de telecom. Os planos sobre a mesa passam pela atração de um investidor financeiro ou mesmo por um IPO da nova companhia. Nessa hipótese, a Claro reduziria a necessidade de desembolsar capex próprio — em um segmento que consome bilhões por ano — sem abrir mão do controle societário. A operação parte de uma base robusta. Com a incorporação da Desktop, a Claro passa a orbitar a casa de 12 milhões de acessos fixos, em um mercado brasileiro que já supera 45 milhões de conexões, sendo mais de 70% em fibra óptica. Trata-se de um ativo com alta previsibilidade de receita: o ARPU médio do setor gira entre R$ 80 e R$ 110, com churn relativamente baixo em áreas maduras.

O benchmarking que vem de fora estimula os planos da Claro de cindir seu negócio de fibra óptica. No exterior, operações similares feitas recentemente — como as segregações realizadas por Telefónica e TIM— foram precificadas entre 10 e 15 vezes o Ebitda, em alguns casos com participação relevante de fundos como KKR, Macquarie e CDPQ. Procurada pelo RR, a Claro não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O retorno de Hang ao centro do debate político já pode ser percebido na sua recente subida de tom. Se após a eleição de 2022, o dono da Havan havia adotado postura mais discreta, sobretudo após o desgaste com investigações e exposição institucional, agora ressurge com o estilo que marcou sua atuação no auge do bolsonarismo: mais estridente, mais ideológico e voltado ao embate público. O episódio mais recente é emblemático. Em vídeo publicado nas redes sociais na semana passada, Hang apareceu usando uma peruca loira e roupas femininas para criticar a deputada Erika Hilton.