Artigos: Redação RR

Há duas “ANPDs” em Brasília. Uma é a do imaginário do governo Lula, que acaba de transformá-la em uma superagência da economia digital, responsável pela regulação e fiscalização das poderosas big techs; a outra é a real, que precisará de um substancial reforço de caixa para encarar a árdua missão. Como está, vai ser quase impossível. A Agência Nacional de Proteção de Dados sofre com a penúria orçamentária, déficit de pessoal e falta de musculatura. Não é por falta de aviso. No fim do ano passado, a direção da Agência enviou ofício ao Ministério da Justiça, alertando que o orçamento projetado de R$ 15,6 milhões para 2026 seria insuficiente até para manter contratos básicos de apoio administrativo e tecnologia da informação. Na ocasião, a agência estimava necessitar de R$ 23 milhões adicionais para operar e cumprir suas funções. Nada aconteceu. Com a amplificação da sua jurisdição, estima-se que a ANPD precisará, no mínimo, de um orçamento da ordem de R$ 60 milhões, apenas para custeio. Em fevereiro, o Senado aprovou a MP 1317/2025, liberando a criação de 200 novos cargos de especialista em regulação de proteção de dados. Na prática, porém, a abertura das vagas ainda depende de autorização orçamentária para a realização de concurso público. Hoje, a ANPD tem 216 servidores. A direção da agência calcula que terá de chegar a 500 funcionários para encarnar o papel de xerife das big techs. E precisará também de um teto para abrigá-los. Mesmo com um contingente reduzido, a Agência hoje enfrenta um problema imobiliário: o prédio onde está instalada, em Brasília, não comporta o atual número de servidores. A direção da ANPD já solicitou à Secretaria do Patrimônio da União a cessão de um novo imóvel, mas ainda não teria recebido resposta.

Pelos decretos assinados pelo presidente Lula nesta semana, o peso da ANPD cresceu significativamente. A Agência passa a ter poder de polícia sobre plataformas digitais, com competência para editar normas, fiscalizar condutas, apurar infrações e aplicar sanções. A entidade deverá supervisionar o cumprimento de deveres de prevenção, transparência, remoção de conteúdos ilícitos, combate a fraudes digitais, publicidade enganosa, exploração sexual infantil, violência contra mulheres e outros crimes praticados ou impulsionados no ambiente online. Na prática, deixa de ser apenas a guardiã da LGPD e passa a atuar também como autoridade de referência sobre a conduta das plataformas digitais no Brasil. Some-se a isso a extensa lista de responsabilidades já a cargo da ANPD: fiscalizar o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, editar regulamentos, aplicar multas, orientar agentes de tratamento, supervisionar transferências internacionais de dados, zelar pelos direitos dos titulares, analisar incidentes de segurança, regular bases legais de tratamento, acompanhar o uso de dados sensíveis e arbitrar conflitos sobre privacidade. Nos últimos meses, a ANPD ainda assumiu a aplicação do ECA Digital, tornando-se responsável pela proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Agora, com a fiscalização das big techs, a agência salta de uma autoridade setorial de proteção de dados para uma espécie de xerife geral da vida online. Por ora, um xerife que sofre com a falta de munição financeira.

A Shell trabalha com um fator adicional de pressão na renegociação do passivo da Raízen: a já anunciada troca no comando da sua operação no Brasil. O grupo anglo-holandês considera prioritário fechar o acordo com os credores antes de agosto, quando João Santos Rosa assumirá o cargo de CEO no país em substituição a Cristiano Pinto da Costa. A reestruturação da Raízen passa pela complexa repactuação de uma dívida de R$ 65 bilhões. Não só: envolve também a venda de mais ativos, uma draconiana redução de custos e demissões. Trata-se de um “trabalho sujo” que cai melhor na conta de quem já está de saída. Por sinal, nos corredores da Shell o que se diz é que toda essa crise, se não foi determinante para a sucessão, certamente precipitou a troca na presidência da subsidiária brasileira. O atual CEO, Pinto da Costa, carrega todo o desgaste da dura queda de braço com os credores – o executivo está na linha de frente das tratativas com bancos e bondholders. Nesse período, acumulou também atritos com a direção da Cosan, com quem a Shell divide o controle da Raízen. O grupo não quer contaminar a nova gestão no Brasil com toda essa combustão financeira e institucional.

Entre os investidores do setor, há uma descrença generalizada de que o governo conseguirá colocar de pé ainda neste ano os editais das concessões hidroviárias prometidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A descrença aumentou após o adiamento da hidrovia do Rio Paraguai para 2027 e já contaminou também os projetos do Arco Norte. Investidores e operadores do setor avaliam que o calendário regulatório simplesmente não fecha. Ainda faltam estudos consolidados, audiências públicas, licenciamento ambiental, alinhamento com a Antaq e modelagens econômico-financeiras mais robustas. Some-se a isso o alto potencial de judicialização e os conflitos com comunidades indígenas e ambientalistas em trechos sensíveis da Amazônia. Nos bastidores, há a percepção de que o governo tenta vender uma vitrine logística antes de ter resolvido as travas políticas e ambientais dos projetos. Para parte do mercado, o governo Lula corre o risco de repetir nas hidrovias o mesmo roteiro visto em outros segmentos de infraestrutura: cronogramas agressivos no discurso e sucessivos atrasos na prática.

A leitura entre os investidores é que o governo anunciou as licitações apenas para criar um fato político. O calendário das concessões hidroviárias parece ter sido menos um compromisso de execução e mais uma peça de comunicação: sinalizar ao agro que a agenda logística do Arco Norte está viva, acenar ao mercado com uma nova fronteira de investimentos e vender as hidrovias como infraestrutura verde em ano pré-eleitoral. O problema é que fato político não substitui edital. Sem estudos maduros, licenciamento encaminhado, pactuação ambiental e segurança jurídica, o anúncio nasce com prazo de validade curto. Serve para manchete, mas não para atrair capital.

A Vivaterra já teria fechado a captação de seu primeiro fundo de venture capital voltado ao agronegócio. A gestora, criada com a ambição de atuar longe da Faria Lima e mais próxima do produtor rural, levantou cerca de R$ 150 milhões para investir em agtechs em estágio inicial, do seed à série A. A tese da casa é atacar gargalos concretos do campo, combinando tecnologia, eficiência operacional e sustentabilidade. Entre os setores prioritários estão inteligência artificial aplicada à produção rural, robótica, automação, análise de dados, biotecnologia, soluções para escassez de mão de obra, rastreabilidade, produtividade e carbono. A captação do fundo dá tração à estratégia da Vivaterra de montar uma carteira de startups capazes de entregar retorno financeiro e impacto operacional direto na fazenda.

Ontem, em meio à sabatina do novo presidente da CVM, Otto Lobo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um jabuti aninhava-se sorrateiramente na copa de uma árvore. O quelônio em questão – lá colocado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) – atende pelo nome de projeto de lei 2.496/2026. O PL propõe a transferência da sede da Comissão de Valores Mobiliários para Brasília no período de até quatro anos. O texto parece mais esconder do que revelar suas reais intenções. Na justificativa, Chiodini menciona que a mudança aproximará a entidade do Banco Central. Na geometria, a maior proximidade que pode haver entre duas figuras é uma ficar dentro da outra. Por trás do projeto de Chiodin estaria uma articulação para a criação de um super órgão regulatório e fiscalizador, que reuniria CVM, Susep e Previ sob o guarda-chuva do Banco Central. São muitos os jabutis em cima das árvores. No ano passado, a sede da Susep foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, onde já está a Previc. São aproximações sucessivas. No momento, o que estaria em marcha é um processo de captura geográfica. A mudança da sede da CVM, assim como no caso da Susep, ajudaria a empurrar a autarquia não apenas para a órbita territorial, mas, sobretudo, jurisdicional do Banco Central, criando gradativamente uma percepção de pertencimento, de proximidade decisória e, no limite, de dependência institucional. O modelo ainda é nebuloso. No caso específico da CVM, por exemplo, há possibilidades distintas: em Brasília, há quem defenda uma incorporação plena pelo Banco Central. Outra hipótese aventada dentro da própria Fazenda seria a cisão da autarquia e a separação das suas atribuições atuais: a parte da fiscalização passaria para o BC e a área de regulação do mercado de capitais permaneceria sob uma CVM desidratada.

A ideia de uma espécie de “geringonça” regulatória e fiscalizatória não é nova. Vai e volta desde o governo Temer, com diferentes combinações. Em 2016, discutiu-se a fusão da Susep e da Previc, proposta que voltou a ser debatida em 2019, com Jair Bolsonaro na presidência e Paulo Guedes no Ministério da Economia. Em 2020, ainda sob a gestão de Guedes, os estudos se espraiaram e passaram a contemplar a hipótese de uma tríplice associação, entre Susep, Previc e CVM – como o RR chegou a noticiar à época (Leia aqui). Em 2025, o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino, trouxe o projeto à baila mais uma vez. Assim como nas vezes anteriores, nada aconteceu. No meio do caminho, em 2024, o Ministério da Fazenda avaliou introduzir no Brasil o modelo do “Twin Peaks, transformando o BC e a CVM em super órgãos reguladores. No papel estava e no papel também ficou. A novidade agora fica por conta de movimentos que sugerem um amálgama geral, que daria super poderes ao Banco Central.

Para além da megaconcentração regulatória e fiscalizadora, há ainda uma questão orçamentária. A CVM acaba de ganhar fôlego com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou o repasse à autarquia das arrecadações futuras da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, respeitado apenas o desconto constitucional da DRU. Segundo a decisão noticiada pelo STF, pelo menos 70% da arrecadação da taxa deve ser destinada à CVM, e não retida pelo Tesouro. A valores do ano passado, a decisão do Supremo representa um reforço de caixa de aproximadamente R$ 900 milhões para a Comissão de Valores Mobiliários. É uma dinheirama que não estava no game há alguns meses e passa a fazer toda a diferença na equação. A variável financeira aumenta a temperatura das discussões para uma eventual incorporação da CVM pelo Banco Central. Seria uma forma de rearrumação orçamentária do BC. A autoridade monetária tem notórias limitações financeiras. Seu orçamento para este ano gira em torno de R$ 4,9 bilhões. Sendo que R$ 4,468 bilhões estão carimbados em despesas obrigatórias. Para custeio, tecnologia, manutenção, equipamentos e investimentos, sobram apenas R$ 490,9 milhões. Até março, o BC havia liquidado somente R$ 46,9 milhões nessa rubrica, dos quais irrisórios R$ 200 mil em investimento. A escassez também é de gente: a autarquia tinha, em janeiro, 3.167 servidores ativos para um quadro legal de 6.470 — ou seja, déficit de 3.303 funcionários, ou 51% do efetivo previsto. A eventual absorção de uma CVM irrigada por quase R$ 900 milhões anuais, portanto, não seria apenas uma operação de engenharia regulatória. Seria também uma engenhosa transposição de caixa, estrutura e poder burocrático para dentro de um Banco Central estrangulado por falta de dinheiro e de braços.

Há ainda o espírito do tempo a trabalhar a favor de uma hipertrofia nas mãos de um único ente regulatório e fiscalizador. Casos como Master e Reag expuseram as fragilidades do aparato de vigilância e controle. As duas instituições passaram anos bem debaixo dos narizes do BC e da CVM sem que ambos conseguissem farejar o material putrefato que ambas escondiam. Para defensores de um redesenho institucional, esses episódios reforçam a tese de que a estrutura atual perdeu eficiência diante de fraudes que atravessam bancos e mercado de capitais. Para críticos, porém, a solução pode ser tão perigosa quanto o problema: concentrar competências demais no Banco Central, enfraquecer a autonomia da CVM e transformar a regulação de valores mobiliários em apêndice da lógica prudencial bancária. Caso essa tese fosse vitoriosa o BC deixaria de ser independente e se transformaria no Leviatã. As instituições financeiras não ficariam nada satisfeitas de ter um ente tão hobbesiano apertando os parafusos do setor.

Em conversas com dirigentes do setor elétrico nos últimos dias, segundo relato de um deles ao RR, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu que o governo Lula fará o leilão de baterias. Talvez esteja contando com a reeleição. A esta altura, a realização do certame ainda em 2026 tornou-se uma missão cada vez menos crível. O calendário joga contra o ministro. Para que o leilão saia neste ano, o MME precisa antes publicar a portaria de diretrizes; só então a Aneel poderá estruturar e aprovar o edital, etapa que, segundo contas do setor, consome cerca de quatro meses, além de mais 30 dias até a realização do certame. Ou seja: a janela operacional praticamente fechou. E o que é pior: no dedo dos players que se prepararam para a licitação.

O leilão é tratado pelo setor como a largada de uma nova indústria no país. A contratação inicial em discussão gira em torno de 2 GW de potência em sistemas de armazenamento, volume que poderia destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos. A associação também fala em aproximadamente 18 GW de projetos com baterias já prontos para cadastramento e em potencial superior a 70 GWh de capacidade instalada no Brasil até 2034. As baterias são vistas como peça-chave para reduzir o desperdício de geração solar e eólica, aliviar o despacho de térmicas mais caras e entregar potência ao sistema nos horários de maior aperto. A Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) estima que a entrada das baterias no Leilão de Reserva de Capacidade poderia gerar economia superior a R$ 3 bilhões por ano. A indefinição é agravada por pendências sensíveis: desenho de remuneração, alocação dos custos, risco de judicialização, eventual exigência de conteúdo local e o próprio enquadramento regulatório dos sistemas de armazenamento.

O resultado é mais um curto-circuito na relação entre o setor elétrico e o governo. Executivos de empresas como Huawei, Brasol, Elera Renováveis e Axia Energia já cobraram publicamente a publicação urgente das diretrizes, sob o argumento de que o Brasil precisa sinalizar demanda para destravar investimentos. Enquanto Chile, Argentina, México e Colômbia avançam em normas, projetos ou leilões, o Brasil segue preso à etapa anterior: definir as próprias regras do jogo. Silveira diz que o leilão sai. O setor elétrico, olhando para o calendário, trabalha com outra hipótese: se sair, dificilmente será neste governo Lula.

Eugênio Aragão, ao que tudo indica, não quis participar de um teatro. O que se dizia ontem em petit comité em Brasília é que o advogado decidiu abandonar a defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa por não concordar com o andamento das tratativas para uma eventual colaboração premiada. Segundo um interlocutor de Aragão, o ex-ministro da Justiça não teria aceitado fazer parte de uma “delação cenográfica”, quase uma ópera bufa. O desconforto teria aumentado à medida que Costa fez chegar informações à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República sem apresentar, segundo relatos filtrados do entorno das investigações, provas robustas. Até agora é muito papo e pouca documentação. A percepção entre integrantes do meio jurídico é que o ex-presidente do BRB estaria mais preocupado em esconder do que revelar, ou seja, administrar danos pessoais e selecionar alvos periféricos do que propriamente revelar a engrenagem central das operações investigadas.

O olhar intencionalmente perdido e a distância que Sergio Moro manteve de Flavio Bolsonaro durante o pronunciamento deste último, ontem, na Câmara dos Deputados são mais do que reveladores. Aos poucos, a candidatura do “01” começa a encontrar focos de resistência dentro do próprio PL. E Moro é um deles. Segundo o RR apurou, Flavio tem uma viagem a Curitiba marcada para o próximo dia 29, onde se encontrará com Moro e com Filipe Barros, aliado do ex-ministro da Justiça e candidato ao Senado pelo PL. A princípio, o roteiro traçado previa uma declaração de ambos em apoio a Flavio. No entanto, a revelação das relações promíscuas com Daniel Vorcaro deverá provocar rasuras no script. De acordo com a fonte do RR, Moro está reticente em se manifestar formalmente a favor da candidatura de Flavio à Presidência. A interlocutores próximos, o ex-juiz já confidenciou que, à luz dos novos fatos, não está disposto a entrar na batalha sanguinolenta entre Lula e os Bolsonaro. Ele pode até bater no presidente da República – afinal, para os seus, sempre terá o capital político de poder dizer “eu coloquei o Lula na cadeia -, mas não pretende fazê-lo na posição de backing vocal do clã Bolsonaro.

Moro está hoje em uma posição razoavelmente confortável no Paraná. Lidera com folga todos os cenários para o governo estadual e já consolidou o apoio do eleitor bolsonarista, historicamente predominante no estado. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em abril mostrou o senador com 35% das intenções de voto, contra 18% de Requião Filho e 15% de Rafael Greca. Em um cenário sem Greca, o ex-ministro sobe para 42%. Com esse capital político já sedimentado entre os eleitores de direita, Moro avalia que pode preservar um prudente distanciamento do clã Bolsonaro sem perder sua base eleitoral no Paraná — sobretudo no momento em que as revelações envolvendo Daniel Vorcaro aumentam o custo de uma associação ostensiva a Flavio Bolsonaro.

A resistência de Moro não é um caso isolado, mas parte de um movimento mais difuso de cautela dentro da própria direita. Nos últimos dias, aliados de Flavio passaram a tratar o caso Vorcaro não apenas como um problema eleitoral, mas como uma crise de confiança. Integrantes da própria campanha, a começar pelo coordenador, senador Rogério Marinho (PL-RN), foram surpreendidos pela extensão dos contatos do senador com o ex-dono do Banco Master e passaram a temer que novas mensagens, diálogos ou acusações venham à tona. O desconforto já se traduz em sintomas visíveis: a defesa pública de Flavio por aliados próximos do PL tem sido menos efusiva do que o próprio senador esperava. A reviravolta do senador — primeiro negando maior proximidade com Vorcaro, depois admitindo conversas e a visita ao banqueiro — deixou aliados atordoados. No núcleo de campanha, há uma crescente sensação de que o que Flavio diz não se escreve.