Salvo-conduto - Relatório Reservado

Salvo-conduto

  • 26/08/2019
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O RR apurou que a 2ª Turma do Supremo vai pautar para a primeira quinzena de setembro o julgamento de um ato monocrático do ministro Edson Fachin que gerou polêmica. Trata-se da liminar concedida por Fachin, em maio, soltando 577 menores infratores internados em unidades públicas superlotadas – algumas delas com taxa de ocupação superior a 120%. O ministro já está de posse de um importante dado estatístico para referendar sua decisão: desde então, apenas 4% dos jovens soltos pela liminar voltaram a ser apreendidos por algum tipo de delito.

#Edson Fachin

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