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17.09.21

Jurisprudência no saneamento?

Segundo informações filtradas do STF, o ministro Edson Fachin deve apresentar ainda neste mês seu parecer sobre um imbróglio  jurídico que pode afetar todas as futuras privatizações do setor de saneamento. Trata-se da ação movida pelo PSB exigindo que o governo de Alagoas repasse a 13 municípios parte dos R$ 2 bilhões arrecadados com a venda da Casal, a empresa de água e esgoto do estado. Ressalte-se que a Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável à partilha. Se Fachin repetir a dose, são grandes as chances do plenário do Supremo referendar a divisão dos recursos, o que valeria para Alagoas e as próximas licitações do setor.

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26.08.19

Salvo-conduto

O RR apurou que a 2ª Turma do Supremo vai pautar para a primeira quinzena de setembro o julgamento de um ato monocrático do ministro Edson Fachin que gerou polêmica. Trata-se da liminar concedida por Fachin, em maio, soltando 577 menores infratores internados em unidades públicas superlotadas – algumas delas com taxa de ocupação superior a 120%. O ministro já está de posse de um importante dado estatístico para referendar sua decisão: desde então, apenas 4% dos jovens soltos pela liminar voltaram a ser apreendidos por algum tipo de delito.

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08.03.19

Fim de uma novela?

As atenções da Lava Jato estão voltadas para o gabinete de Edson Fachin. Segundo o RR apurou, na próxima semana, no retorno do recesso do Judiciário, o ministro do STF deverá avaliar o acordo de delação premiada do empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS. Pode ser o epílogo de uma das mais longas novelas da Operação. Entre idas e vindas, Pinheiro negocia o acordo há mais de dois anos.

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