Hoje é o Dia D não apenas para a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), mas para a própria indústria da construção pesada no Brasil. Os credores da companhia vão se reunir em São Paulo para deliberar sobre o novo plano de recuperação judicial, protocolado em 21 de janeiro. A reestruturação da dívida da OEC, de US$ 4,6 bilhões, desponta como um movimento simbólico e pragmático.

O simbolismo vem do fato de que a Odebrecht, na condição de maior empresa de engenharia do país, foi a mais prejudicada pelo lavajatismo que dizimou aproximadamente um milhão de empregos no setor somente no período entre 2014 e 2017. O pragmatismo, por sua vez, diz respeito à reinserção do Brasil na geopolítica da construção pesada. Seja pelo seu capital humano, seja pelo conhecimento acumulado, a OEC continua sendo a companhia do setor mais apta a liderar a retomada das exportações de serviços de engenharia.

Antes que a China ocupe todos os espaços. Em 2015, a participação brasileira no mercado global era de 3,2%. Hoje, é de apenas 0,5%. Os chineses já detêm mais de 30%. O tamanho desse jogo? No ano passado, o setor somou US$ 1,6 trilhão em todo o mundo.

A projeção é que chegue a US$ 2 trilhões até 2029. Ressalte-se que, no ano passado, a OEC apresentou um primeiro plano de recuperação judicial, que foi aprovado pelos credores. No entanto, a Justiça determinou a elaboração de uma segunda versão.

Entre mais de três mil credores, basicamente há apenas duas vozes dissonantes: os fundos Fidera, da Inglaterra, e Pala, da Suíça. Ambos beiram a litigância de má fé. Em novembro de 2024, o primeiro plano de recuperação foi aprovado por 91,6% dos credores listados na mesma classe dos fundos.

No entanto, Fidera e Pala votaram contra e têm jogado permanentemente para brecar a recuperação judicial da OEC, como se quisessem arrancar alguma vantagem maior em relação aos demais credores. Em documento encaminhado à própria Justiça, os dois fundos chegaram a dizer que ganhariam mais com a falência da companhia.

A importância do processo da OEC se estende ao próprio ambiente para futuras recuperações judiciais no Brasil. A aprovação do plano da companhia é relevante para endossar o modelo de RJs lastreadas por “DIP Financing”, leia-se o “debtor-in-possession”, que permite a empresas em dificuldades obter capital novo (o chamado “fresh money”) para continuar operando enquanto reorganizam suas finanças.

Trata-se de um instrumento popular nos Estados Unidos, que começou a ganhar musculatura no Brasil com a entrada em vigor da Lei 14.112/20. Em situações similares, já funcionou como fator de estabilização de grandes empresas, caso da Gol.

A Odebrecht Engenharia e Construção e todo o setor estão longe de seus melhores dias. Ainda assim, mesmo antes da aprovação do plano de recuperação judicial, a OEC tem números que apontam para uma recuperação consistente dos seus negócios. A empresa reúne cerca de 30 contratos em carteira, um backlog superior a US$ 3,5 bilhões. E monitora 112 projetos que somam US$ 23,6 bilhões.