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Hoje é o Dia D não apenas para a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), mas para a própria indústria da construção pesada no Brasil. Os credores da companhia vão se reunir em São Paulo para deliberar sobre o novo plano de recuperação judicial, protocolado em 21 de janeiro. A reestruturação da dívida da OEC, de US$ 4,6 bilhões, desponta como um movimento simbólico e pragmático.

O simbolismo vem do fato de que a Odebrecht, na condição de maior empresa de engenharia do país, foi a mais prejudicada pelo lavajatismo que dizimou aproximadamente um milhão de empregos no setor somente no período entre 2014 e 2017. O pragmatismo, por sua vez, diz respeito à reinserção do Brasil na geopolítica da construção pesada. Seja pelo seu capital humano, seja pelo conhecimento acumulado, a OEC continua sendo a companhia do setor mais apta a liderar a retomada das exportações de serviços de engenharia.

Antes que a China ocupe todos os espaços. Em 2015, a participação brasileira no mercado global era de 3,2%. Hoje, é de apenas 0,5%. Os chineses já detêm mais de 30%. O tamanho desse jogo? No ano passado, o setor somou US$ 1,6 trilhão em todo o mundo.

A projeção é que chegue a US$ 2 trilhões até 2029. Ressalte-se que, no ano passado, a OEC apresentou um primeiro plano de recuperação judicial, que foi aprovado pelos credores. No entanto, a Justiça determinou a elaboração de uma segunda versão.

Entre mais de três mil credores, basicamente há apenas duas vozes dissonantes: os fundos Fidera, da Inglaterra, e Pala, da Suíça. Ambos beiram a litigância de má fé. Em novembro de 2024, o primeiro plano de recuperação foi aprovado por 91,6% dos credores listados na mesma classe dos fundos.

No entanto, Fidera e Pala votaram contra e têm jogado permanentemente para brecar a recuperação judicial da OEC, como se quisessem arrancar alguma vantagem maior em relação aos demais credores. Em documento encaminhado à própria Justiça, os dois fundos chegaram a dizer que ganhariam mais com a falência da companhia.

A importância do processo da OEC se estende ao próprio ambiente para futuras recuperações judiciais no Brasil. A aprovação do plano da companhia é relevante para endossar o modelo de RJs lastreadas por “DIP Financing”, leia-se o “debtor-in-possession”, que permite a empresas em dificuldades obter capital novo (o chamado “fresh money”) para continuar operando enquanto reorganizam suas finanças.

Trata-se de um instrumento popular nos Estados Unidos, que começou a ganhar musculatura no Brasil com a entrada em vigor da Lei 14.112/20. Em situações similares, já funcionou como fator de estabilização de grandes empresas, caso da Gol.

A Odebrecht Engenharia e Construção e todo o setor estão longe de seus melhores dias. Ainda assim, mesmo antes da aprovação do plano de recuperação judicial, a OEC tem números que apontam para uma recuperação consistente dos seus negócios. A empresa reúne cerca de 30 contratos em carteira, um backlog superior a US$ 3,5 bilhões. E monitora 112 projetos que somam US$ 23,6 bilhões.

A OEC, braço de construção pesada da Novonor (ex-Odebrecht), está perto de encerrar um contencioso com o governo do Peru, que remonta ao período mais turbulento da história recente do grupo. Segundo o RR apurou, há um acordo encaminhado entre a empreiteira brasileira e autoridades peruanas para a retomada do projeto de irrigação Chavimochic III, um dos grandes investimentos em infraestrutura do país, no valor total de US$ 700 milhões. O armistício passa pela retirada do processo de arbitragem movido pela OEC contra o governo peruano na Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (Uncitral).

Desde 2017, a construtora cobra do Ministério da Agricultura local cerca de US$ 100 milhões por  supostos custos adicionais não previstos no projeto original. Consultada pelo RR, a construtora brasileira confirmou que a “concessionária da qual a OEC é acionista comunicou que estaria disposta a aceitar a exigência do Governo e desistir da arbitragem, num cenário de acordo com o estado peruano”. Disse ainda que “a possibilidade em análise é a reativação do contrato existente e, através dele, concluir a obra.”

O projeto está a cargo de um consórcio capitaneado pela OEC, que tem ao seu lado a construtora peruana Graña y Montero, por sua vez, comprada pela gestora IG4 Capital no ano passado. As obras  foram interrompidas em 2016. Desde então, Chavimochic só irrigou o noticiário político e policial no Peru, com denúncias e suspeições. Se, de um lado, o consórcio alega ter direito a receber pagamentos adicionais, do outro as autoridades peruanas acusaram a OEC de ter inflado os custos da obra artificialmente. Há suspeitas ainda de que a antiga Odebrecht teria pagado propina a políticos da província de La Libertad para ganhar o contrato. Foi apenas um dos escândalos em que a empreiteira esteve citada no país andino. Não custa lembrar que o então presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou ao cargo em 2018 acusado de receber recursos ilegais da construtora brasileira. São páginas que a “nova Odebrecht” têm se empenhado para deixar no passado.