A invasão norte-americana a Caracas dá um senso de urgência ainda maior à necessidade de reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras. Segundo o RR apurou, o ministro da Defesa, José Múcio, tem feito pressão junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Fazenda por uma suplementação extraorçamentária para o Exército, Aeronáutica e Marinha. Esta pode ser, inclusive, a última missão de Múcio, que já manifestou a intenção de deixar a Pasta. O ministro fala por si e também pelos Altos-Comandos, apreensivos, como não poderia deixar de ser, com o atual contexto geopolítico na região. A ofensiva militar dos Estados Unidos nas franjas do território brasileiro – a pouco mais de mil quilômetros da fronteira – apenas reforçou o óbvio: o Brasil precisa aumentar sua força bélica e, consequentemente, seu poder dissuasório. Até porque são muitos os interesses norte-americanos nas cercanias: petróleo, minerais críticos para transição energética, influência sobre estruturas estratégicas, como portos, usinas e data centers, combate ao crime organizado/’narcoterrorismo” etc. Todas essas variáveis altamente sensíveis se cruzam nas esquinas da América do Sul, área de influência – ou ao menos deveria ser – do Brasil.
Com alertam os embaixadores Jorio Dauster e Rubens Barbosa em artigo publicado na edição de dezembro da revista Insight Inteligência (
https://insightinteligencia.com.br/por-uma-agenda-positiva-para-a-defesa-nacional/), o Brasil é hoje um país indefeso: “As vulnerabilidades ficam evidentes quando se pensa na inexistência de meios adequados para assegurar a soberania nacional na defesa das fronteiras, para proteger as plataformas de petróleo no pré-sal do mar territorial, para derrotar eventuais ambições externas sobre os grandes recursos biológicos, minerais e hídricos na Amazônia, para defender o país de ataques cibernéticos e para preservar as comunicações privadas e governamentais (inclusive militares) dependentes de satélites operados por companhias estrangeiras”. No contexto atual, como ressaltam os dois diplomatas, a proteção do mar se torna tão importante quanto a defesa das fronteiras terrestres. O que está em jogo é a segurança em torno de um descomunal e cobiçado ecossistema de ativos no litoral brasileiro. Entram nesse rol agricultura marinha, biotecnologia, extração de matérias-primas para fármacos, exploração de minerais críticos e produção de fertilizantes a partir de macroalgas.
Nas conversas dentro do governo, José Múcio tem defendido que a dotação extraorçamentária das Forças Armadas seja atrelada a um programa de fortalecimento da própria indústria brasileira de defesa, exatamente como pregam Dauster e Barbosa no mencionado artigo: “Torna-se necessário estabelecer uma agenda positiva para a Defesa de curto, médio e longo prazos, que a inclua como uma das vertentes da reindustrialização do país. A agenda de curto prazo deveria contemplar, entre outros aspectos, o fortalecimento da Base Industrial da Defesa por meio de sua crescente nacionalização mediante a atuação do BNDES e do Banco do Brasil com vistas à criação de novas empresas e fortalecimento das já existentes”. Há segmentos em que os fabricantes nacionais são notoriamente competitivos, caso da produção de armamentos e munição.
Múcio enxerga as circunstâncias não pela mira de uma metralhadora, mas por uma grande angular. O reaparelhamento das Forças Armadas abriria espaço para eventuais arranjos comerciais com os próprios Estados Unidos, justo no momento que o Brasil coloca sobre a mesa as suas moedas de troca para a renegociação das sobretaxas impostas pelo governo Trump. Essa articulação poderia envolver a aquisição de equipamentos mais pesados e sofisticados. Já existem, por exemplo, tratativas em curso para a compra pela FAB de 11 helicópteros militares modelo Black Hawk, por meio do programa Blackhawk Exchange Sales Team, mantido pelo Exército dos Estados Unidos. Conjuntamente, a Aeronáutica avalia encomendar 24 radares BRIFD G5000H, utilizados nesse tipo de aeronave. Segundo uma fonte da área militar consultada pelo RR, o Exército brasileiro teria interesse ainda na compra de sistemas de sensoriamento, comunicações seguras, radares e integração C2, compatíveis com o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). Não custa lembrar que, no ano passado, o Brasil fechou a aquisição junto aos Estados Unidos de 222 mísseis Javelin, produzidos pela Raytheon e Lockheed Martin – um contrato da ordem de US$ 74 milhões.
No entorno do ministro José Múcio, há um consenso de que o asfixiado orçamento da União não tem o calibre necessário para suprir as necessidades de aparelhamento das Forças Armadas. Dali não sai mais nada além do montante quase que inteiramente tomado pelo custeio do Exército, Aeronáutica e Marinha – apenas 10% estão liberados para investimentos. Ou seja: qualquer programa de modernização na área de Defesa depende do aumento do volume de recursos extraorçamentários. Ressalte-se que o Artigo 167 da Constituição prevê a abertura de crédito extraordinário “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. O Brasil não está em guerra ao pé da letra, mas enfrenta uma luta permanente para proteger suas fronteiras da migração e dos “narcoterroristas” – expressão cunhada por Trump com outro objetivo: impor seu neoimperialismo.
No ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei assegurando a destinação para as Forças Armadas de R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos fora do arcabouço fiscal. Não deixa de ser um começo, mas a cifra ainda é insuficiente dado o crescente gap de investimentos do Brasil com Defesa. Entre 2000 e 2010, os desembolsos mantiveram-se em um média de 1,5% do PIB. Desde então, o índice tem reduzido sucessivamente. Em 2025, não passou de 1% do PIB, segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). Na comparação com a vizinhança, o Brasil está atrás da Colômbia (3,4% do PIB), Uruguai (2,3%), Equador (2,2%) e Bolívia (1,4%). Como enfatizam Jorio Dauster e Rubens Barbosa, segundo dados do próprio Ministério da Defesa, “a falta de recursos deixa parte da frota da Marinha parada, sem navios de escolta necessários, por exemplo, para dar proteção às plataformas do pré-sal. No Exército, os frequentes contingenciamentos exigiram a redução drástica da linha de produção do carro blindado Guarani, que poderá levar a empresa construtora do equipamento a suspender sua fabricação por falta de pagamento. Na Aeronáutica, quase metade da frota aérea está parada. A construção do avião cargueiro KC 390 só foi possível porque a Embraer, mesmo sem receber mais de R$ 1,5 bilhão devido pelo governo federal, bancou o projeto sozinha, ao custo de um atraso de vários anos”.