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A tragédia da “supertele brasileira”, concebida em 2008 sob as bênçãos do governo Lula, parece não ter fim. A Oi está no epicentro de um tensionamento jurisdicional entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o RR apurou, bondholders da companhia, notadamente Pimco, SC Lowy e Ashmore, planejam acionar a Justiça norte-americana, mais precisamente a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, contra o arresto de seus créditos determinado pelo Judiciário brasileiro. A estratégia envolve o uso do Chapter 15 — instrumento que reconhece processos estrangeiros de insolvência — para questionar os efeitos internacionais da medida cautelar e proteger direitos que, no entendimento dos investidores, já estão devidamente estruturados na segunda recuperação judicial da operadora. No limite, o trio pretende questionar a legitimidade da própria Justiça brasileira, especificamente da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio dos seus créditos. O montante a receber gira em torno de US$ 1,4 bilhão.

Ressalte-se que a companhia sofreu recentemente uma derrota relevante na Corte norte-americana. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Falências do Distrito Sul negou o pedido da Oi de encerramento do Chapter 15, frustrando a tentativa da empresa de migrar sua recuperação judicial para o Chapter 11, alternativa que poderia permitir uma reorganização mais autônoma sob a lei americana. A decisão manteve a tele sob o guarda-chuva da cooperação internacional entre jurisdições. Na prática, a Justiça dos Estados Unidos sinalizou que o processo brasileiro ainda produz efeitos que justificam sua supervisão. Consultada pelo RR, a Ashmore não quis comentar. Também procuradas, Pimco, SC Lowy e Oi não retornaram até o fechamento desta matéria.

Ontem, fundos vinculados à Pimco acionaram a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com pedido de reconsideração da decisão do último dia 19, quando a juíza Simone Chevrand determinou o arresto dos créditos e garantias detidos pelos bondholders. No requerimento, a gestora classificou a medida como gravíssima e capaz de causar “enorme impacto no mercado nacional e internacional, que confia no Poder Judiciário para a proteção de créditos concedidos em cenários de insolvência”. Paralelamente, a Pimco se prepara para levar o contencioso a Nova York. O movimento deve incluir pedidos para limitar a eficácia extraterritorial do arresto, sob o argumento de que a decisão brasileira altera a ordem de prioridades, garantias, contratos e direitos creditórios reconhecidos na recuperação internacional. O embate ganhou contornos ainda mais agudos após a própria Oi ter ingressado com ação contra Pimco e Ashmore, acusando as gestoras de abuso de poder e influência excessiva na condução da recuperação judicial, alegando exercício de controle de fato sobre decisões estratégicas.

Enquanto isso, a Oi segue em sua agonia. Com dívidas de R$ 45 bilhões, a reincidente em recuperações judiciais chegou a ter sua falência decretada no ano passado. A decisão foi suspensa dias depois diante de argumentos de bancos credores sobre riscos sistêmicos. A empresa enfrenta situação extremamente crítica. Mesmo após a alienação de ativos, registrava em novembro apenas R$ 8 milhões em caixa líquido, segundo documentos encaminhados à Justiça. A última grande possibilidade de levantar recursos depende da venda da participação na V.tal, empresa de fibra óptica controlada por fundos do BTG, cuja fatia da Oi é avaliada em aproximadamente R$ 12 bilhões.

A venda da operação da Raízen na Argentina extrapolou as fronteiras corporativas e se tornou um tema sensível no tabuleiro político do país. O que se ouve nos corredores da companhia é que o governo Milei tem atuado nos bastidores para sacramentar a negociação dos ativos – a refinaria de Dock Sud e mais de 700 postos da marca Shell – à suíça Mercuria. O grupo – uma das maiores tradings globais de commodities, com forte presença no setor de energia – é parceira dos empresários argentinos José Luis Manzano e Daniel Vila. O trio é sócio na Phoenix Global Resources, operadora de ativos petrolíferos com atuação em Vaca Muerta. Manzano e Vila são bastante próximos de Javier Milei. Costumam defender de forma aguerrida a agenda de desregulação e abertura econômica promovida pelo presidente argentino. O apoio valeu à dupla uma posição privilegiada na interlocução com o governo para a formulação de políticas para o setor de energia.

A venda de seus negócios na Argentina é uma peça importante no quebra-cabeças da Raízen para o equacionamento do seu passivo. A Mercuria já teria feito uma oferta de US$ 1,4 bilhão pelos ativos. No mercado local, a operação pode redesenhar o equilíbrio de forças no downstream argentino. A refinaria de Dock Sud é uma das mais relevantes do país, com posição estratégica na Grande Buenos Aires. Já a rede de postos Shell é a segunda maior do país, com market share próximo dos 25%, superada apenas pela estatal YPF, com 55% das vendas. Para o governo Milei, a transação carrega peso simbólico e econômico. A consolidação do negócio reforçaria a narrativa de abertura ao capital privado e de atração de investidores internacionais em um setor historicamente marcado por forte intervenção estatal. Nesse contexto, o apoio de Milei à Mercuria busca também assegurar que ativos estratégicos permaneçam sob controle de grupos alinhados ao governo.

Mais um round na queda de braço entre o ministro Alexandre da Silveira e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa: dentro da agência, a recente decisão do TCU de apontar riscos em processos da entidade foi recebida como resultado de uma “dobradinha” entre a Corte e Silveira. A leitura é que o ministro agiu nos bastidores junto a integrantes do Tribunal de Contas para a elaboração do parecer que aponta uma série de fragilidades na Aneel. O relatório identificou seis áreas de vulnerabilidade — incluindo morosidade decisória, lacunas na fiscalização, inadequação em processos de outorga, atrasos na regulamentação de etapas da transição energética e até defasagens tecnológicas que poderiam comprometer a segurança do suprimento elétrico. O plano de fiscalização aprovado pela Corte não se limita a uma carta de recomendação: ele engloba auditorias em contratos e concessões, revisão de mecanismos regulatórios e monitoramento reforçado de temas sensíveis, como a fiscalização de distribuidoras e a resposta a eventos climáticos ou cibernéticos que possam afetar o sistema elétrico. Na Aneel, a interpretação é que por trás está mais uma ação estimulada por Silveira com o objetivo de enfraquecer a posição de Feitosa à frente da agência reguladora. O ministro tem sido um crítico contumaz da gestão da Aneel. Já acusou o órgão de lentidão, omissão e de “boicotar” políticas alinhadas ao governo. Também tem pressionado a agência a agir mais rapidamente na revisão ou possível término de concessões, como a da Enel em São Paulo.

No perímetro de colaboradores mais próximos de Tarcísio de Freitas há quem sinta cheiro de pólvora bolsonarista na artilharia contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Ou seja: o próprio clã Bolsonaro estaria insuflando, nos bastidores, as denúncias contra Ramuth e sua esposa por suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 milhão em conta mantida no AndBank, de Andorra. O ex-presidente e sua prole estão entre os principais interessados na criminalização e no consequente esvaziamento do atual vice-governador. Os Bolsonaro querem impor o companheiro de Tarcísio na chapa que disputará à reeleição. O mais cotado é do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL). No entanto, nos últimos dias circula em petit comité que o clã Bolsonaro teria outro nome guardado no bolso do colete: o também deputado estadual Conte Lopes (PL). Policial militar aposentado e ex-integrante da temida Rota, Lopes é um dos representantes mais linha dura da bancada da bala na Alesp. Ficou célebre por escrever o livro “Matar ou Morrer”, em resposta à obra “Rota 66”, do jornalista Caco Barcellos, que denunciou casos de violência policial em São Paulo, muitas delas em ações nas quais o próprio Conte Lopes esteve envolvido.