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O governo que levou três meses para aprovar seu Orçamento no Congresso é o mesmo que tem se mostrado incapaz de colocar ordem no caos das apostas esportivas e consequentemente alavancar sua arrecadação. O Ministério da Fazenda vem batendo cabeça para tirar de circulação as plataformas ilegais. Mesmo após o pente fino da Pasta, segundo informações filtradas pelo RR ainda há mais de 1,5 mil sites atuando de forma irregular no país, a maior parte com operações sediadas no exterior.

Há estimativas no Ministério de que essas empresas movimentaram mais de R$ 100 milhões em apostas nos dois primeiros meses do ano. No entanto, é quase certo que essa projeção esteja bastante subapreciada diante das dificuldades da Fazenda para rastrear esse dinheiro. A questão é ainda mais grave: os pontos cegos não se restringem aos sites clandestinos.

Até o momento, a Receita Federal não conseguiu levantar o quanto arrecadou com o setor de bets em 2024 – por ora, sabe-se apenas que a Fazenda obteve pouco mais de R$ 2 bilhões com as outorgas emitidas para casas de apostas. Tampouco há uma estimativa de receita para este ano. O que se diz à boca miúda nos bastidores é que a demora do Fisco em fechar esses números se deve a fortes indícios de evasão fiscal entre plataformas autorizadas a operar legalmente no país.

O RR encaminhou uma série de perguntas à Receita, mas o órgão limitou-se a responder que “ainda está consolidando os valores arrecadados pelas empresas que exploram apostas de quota fixa”. 

Na semana passada, durante a CPI das Bets, o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, defendeu publicamente que todos os apostadores paguem Imposto de Renda sobre seus ganhos, independentemente da faixa. A Lei 14.790/2023, que regulamenta o setor, estabelece isenção no pagamento de IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.640.

Barreirinha alega que a tributação “não tem uma função arrecadatória, mas, sim, dissuasória, para não incentivar o jogo”. Ainda que soe estranho um chefe da Receita falar na cobrança de mais imposto com intenções não arrecadatórias, vá lá que o argumento faça sentido. Mas, antes de morder todos os apostadores, é melhor o Leão fechar as pernas para evitar eventuais dribles das plataformas de bets.

No que depender do Magazine Luiza, a LuizaCred, sua financeira, vai receber uma nova injeção de capital. O problema é que não depende apenas da rede varejista, mas também do Itaú, seu sócio na instituição financeira. No ano passado, ambos aportaram R$ 1 bilhão na joint venture, responsável pela gestão do cartão private label do Magazine Luiza. No entanto, consta que o banco dos Setúbal não está disposto a repetir a dose. Nesse cenário, já quem enxergue segundas intenções na nova financeira criada recentemente pela empresa de Luiza Helena Trajano, com capital inicial de R$ 40 milhões – a autorização do Banco Central saiu em fevereiro. O projeto do Magazine Luiza seria atrair outro parceiro e usar a instituição financeira para alavancar a oferta de empréstimos pessoais e crédito direto ao consumidor. Procurado, o Itaú não quis se pronunciar. Também consultada, a Magazine Luiza não se manifestou até o fechamento desta matéria.

A Argentina é apenas a primeira parada. Segundo informações filtradas pelo RR, o Banco Inter, de Rubens Menin, já tem planos traçados para entrar na Colômbia e no México, dentro do seu processo de expansão na América Latina. A ideia, ao menos em um primeiro momento, é firmar parcerias com instituições financeiras locais, uma forma de encurtar o caminho junto aos respectivos órgãos reguladores. Foi exatamente o que o Inter fez na Argentina, ao fechar um acordo com o Grupo Bind para ofertar serviços de global account de investimentos. Consultado, o banco não se manifestou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já encomendou uma nova campanha publicitária na tentativa de deslanchar a vacinação da dengue. Desde o início do ano, a Pasta disponibilizou mais de seis milhões de doses, mas apenas a metade foi aplicada. Ao mesmo tempo, sua equipe estuda medidas mais concretas para aumentar o índice de imunização. Uma delas é partir para a chamada vacinação extramuros, ou seja, fora das unidades de saúde. O ponto de ataque seria, sobretudo, escolas, na rede pública de ensino. As estatísticas mostram um baixo volume de imunização contra a dengue em adolescentes.