"Licença para devastar"? - Relatório Reservado

“Licença para devastar”?

  • 12/04/2021
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Segundo o RR apurou, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende votar até maio o projeto de lei 2633/2020. Trata-se da polêmica proposta de regularização fundiária no país. Um dos líderes da Frente Parlamentar da Agricultura afirmou ao RR que já existe uma articulação para que a bancada vote em peso a favor do projeto. Entre ONGs da área de meio ambiente, o projeto já é chamado de “excludente de ilicitude do desmatamento”, algo como uma “licença para devastar”. A leitura é que o texto foi feito para permitir a legalização de terras invadidas e alvo de queimadas ilegais.

#Arthur Lira

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