Conformidade partidária

  • 7/07/2022
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Proposta que começa a ganhar corpo no Ministério Público Eleitoral: a exigência de que partidos políticos passem a seguir regras rígidas de compliance, que seriam fixadas pela própria Justiça Eleitoral. As normas de conformidade envolveriam, notadamente, doações de campanha e uso dos recursos do fundo partidário. Se sair do papel, é coisa para 2024.

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