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Governo reage ao cassino no mercado de energia

  • 30/07/2014
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O Gabinete Civil, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel estão contando os meses para deslanchar um projeto de altíssima voltagem, que terá grande impacto não apenas sobre setores eletrointensivos, mas sobre a indústria em geral. O governo planeja estabelecer limites para a flutuação dos preços da energia no mercado spot, que dobraram em três meses para a faixa de R$ 800,00 o megawatt-hora (MWh). Com as perspectivas ruins para a expansão da oferta de energia hidrelétrica até o fim de 2015, já há projeções de que estes valores cheguem a R$ 1.500,00 o MWh. Este aumento estimularia ainda mais a venda de energia contratada pelas grandes indústrias. A mudança significaria uma fissura na espinha dorsal da política para o setor elétrico: o mercado livre é um dos dogmas do modelo. Alguém poderá dizer que, para um governo que foi capaz de baixar as tarifas das geradoras por decreto, usando como arma a renovação antecipada das concessões, mexer nas regras do balcão spot é fichinha. É verdade que neste caso não haveria um ataque direto aos ganhos do setor, mas apenas o estabelecimento de limites aos lucros estratosféricos dos comercializadores no spot. Mas o governo já carrega a pecha de mudar as regras do jogo com a bola rolando. Que o digam as distribuidoras e geradoras, um pote até aqui de mágoas com Dilma Rousseff. Estas empresas ainda não viram a cor do dinheiro das indenizações referentes aos investimentos não amortizados na renovação das concessões. Tampouco conseguiram repassar para as tarifas os aumentos dos custos da energia. Com a fixação de limites para os preços do mercado spot, o time dos ressentidos ganharia ainda o reforço das comercializadoras e dos grandes consumidores. Diante destes motivos, as autoridades do setor elétrico se perguntam: como colocar o guizo no gato a dois meses das eleições? A criação de bandas no mercado de curto prazo seria a oficialização do represamento dos preços. Uma mudança como esta pressupõe complexas negociações com os agentes da área de energia, uma vez que a intervenção no mercado spot exigiria mudanças no marco do setor elétrico. Os assessores diretos de Dilma e o próprio ministro Edison Lobão defendem que a presidente deixe o assunto para um eventual segundo mandato. O fato é que o governo está decidido a inibir o casino em que se transformou a negociação de energia entre grandes consumidores. Para muitas empresas, a venda do insumo se tornou uma atividade tão ou mais rentável do que seu próprio core business. Este cenário cria um efeito colateral que estoura no colo do próprio governo: a queda na produção industrial, decorrente do crescente interesse de certos setores em se travestir de gerador. A bola de neve só tende a crescer. Segundo estudos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somente neste ano, as maiores indústrias do país deverão amealhar cerca de R$ 5 bilhões com a venda no mercado spot do insumo contratado e não usado. Também entram nesta contabilidade os R$ 25 bilhões em empréstimos que as distribuidoras receberão por intermédio da CCEE. Trata-se de um nefasto efeito espiral. Estes recursos serão usados exatamente para cobrir o rombo que o aumento do custo da energia com o maior uso das termelétricas vai provocar no caixa das distribuidoras.

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